Anacom avança com nova alteração ao regulamento do leilão do 5G

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom ) anunciou, esta quinta-feira, uma alteração ao regulamento do leilão 5G no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar o ritmo do leilão. Na prática isso vai fazer com que as propostas sejam maiores a cada dia, o que pode acelerar a conclusão do leilão.

Quando duplicou o número de rondas diárias, alterando o regulamento, a Anacom já tinha avisado que esta era uma possibilidade.

“A Anacom advertiu expressamente que, se o aumento do número diário de rondas não permitisse alcançar a celeridade que o interesse público impõe, mantendo-se o cenário de um prolongamento excessivo do leilão, equacionaria a introdução de novas alterações ao Regulamento que admitissem a inibição da utilização dos incrementos mínimos que poderiam ser indicados nas licitações”, indica o comunicado divulgado.

Apesar dessa advertência, explica o regulador, “a Anacom tinha a expectativa de que o aumento do número de rondas fosse suficiente para impedir que o leilão se prolongasse excessivamente”, porém o mesmo não se verificou. Até ao momento, já se realizaram mais de 300 rondas e, apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes imprimam uma maior celeridade ao leilão, “o seu ritmo de progressão tem-se mantido muito lento”, afirma, acrescentando que se continua a verificar, também, a predominância “ao recurso recorrente aos incrementos de percentagem mais baixa”.

Por isso, “a Anacom decidiu iniciar o procedimento de alteração do regulamento do leilão 5G e outras faixas relevantes, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar o ritmo do leilão”. As operadoras têm agora cinco dias úteis para remeterem contributos e sugestões ao regulador, seguindo-se uma consulta pública de mais cinco dias úteis.

Entretanto, a Anacom relembra que tem levado a cabo um conjunto de iniciativas que visam preparar a implementação do 5G em Portugal. Desde 2017 que tem disponibilizado espectro radioelétrico para a realização de ensaios técnicos, estudos científicos e demonstrações em contexto de utilização prática e avaliação da tecnologia 5G, tendo em 2021 reforçado esta política e permitido uma utilização mais vasta do espectro.

Na mesma nota, a reguladora explica que esta medida tem sido adotada noutros leilões de espectro que se realizaram mais recentemente na Europa, como por exemplo na Alemanha (2018), Finlândia (2018), Itália (2018) e Eslováquia (2020). Portugal soma atualmente 148 dias de licitações da fase principal, correndo o risco de ser o último país bloco europeu a lançar o 5G, à semelhança da Lituânia.

“Na UE, o objetivo é colocar a Europa numa posição de liderança mundial na implementação de redes 5G, assegurando-se a disponibilização do 5G, no mínimo, numa cidade em cada Estado, a disponibilização da faixa dos 700 MHz em todos os Estados em 2022 e a concretização, até 2025, da “Sociedade Gigabit”, com o 5G disponível nas maiores cidades e ao longo das principais vias de transporte”, adianta a nota.

Em Portugal, a Anacom considera que “a rápida implementação do 5G constitui um relevante ‘instrumento de desenvolvimento e competitividade da nossa economia, de coesão social e territorial, de melhoria e transformação do nosso modo de vida, de inovação social e da qualidade dos serviços públicos”.