Anacom define novas regras para segurança de redes de comunicações

As operadoras de telecomunicações vão ter de classificar e inventariar os seus ativos, de definir um responsável de segurança e uma equipa de resposta a incidentes de segurança, e, caso seja detetado um incidente, vão ter de avisar os clientes relevantes com as medidas adotadas ou a adotar no restabelecimento dos serviços, são algumas das novas regras de segurança das redes de comunicações, em Portugal, definidas e aprovadas esta segunda-feira pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Num documento de 65 páginas, a Anacom definiu 11 “principais medidas” para que a informação disponibilizada pelas telecom, e o seu modelo de atuação ao nível de segurança, fique mais definido e detalhado – as novas regras também vão ajudar a detetar possíveis incumprimentos que se venham a registar no futuro.

As operadoras também estão obrigadas à realização de auditorias à segurança das redes e serviços, cujos relatórios terão de ser enviados à Anacom, é outra nova regra.

“O regulamento consagra a criação de uma Comissão de Acompanhamento da aplicação das novas regras, a qual será coordenada pela Anacom e integrará representantes das empresas de comunicações eletrónicas”, é outra das decisões do regulador. O objetivo é melhorar a comunicação entre os diferentes agentes do mercado.

De acordo com o regulador, a adoção destas novas regras têm um impacto direto na evolução tecnológica, nomeadamente em redes de muito alta capacidade e 5G. “A Anacom assinala ainda a oportunidade desta ação no âmbito de uma matéria que, atenta a evolução tecnológica, caso das redes de muito alta capacidade e do 5G, e o quadro de ameaças às redes e à informação bem como a enorme dependência da sociedade da segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas, é central para assegurar o desenvolvimento e a segurança do país e a defesa dos interesses dos cidadãos”, lê-se no comunicado enviado pelo regulador.

A Anacom definiu novas para garantir a segurança das redes de comunicação, tendo por base acontecimentos, como “os incêndios de 2017 e a tempestade Leslie em 2018, que danificaram e destruíram muitas infraestruturas de comunicações e que vieram evidenciar a dependência do país do bom funcionamento das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas”

“As quebras de segurança e falhas de integridade das redes e serviços impossibilitam o exercício atempado de direitos básicos dos cidadãos, como, por exemplo, fazer ou receber uma chamada, o que em situações de emergência pode ser particularmente grave”, sublinhou o regulador.