Anacom emite primeira licença de satélite em Portugal
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) emitiu, enquanto autoridade espacial, a primeira licença de operações especiais de lançamento e de comando e controlo de um nanosatélite, o MH1 (cubesat AEROS), lançado na segunda-feira.
Em comunicado, a entidade reguladora refere que o satélite, que foi lançado pela Space X, na base espacial de Vandenberg, no estado norte-americano da Califórnia, “representa o culminar de um processo colaborativo entre a ANACOM e o CEiiA, que teve início em setembro de 2023, com vista à instrução do processo de licenciamento do lançamento e do comando e controlo do AEROS”.
“A Anacom associa-se assim ao primeiro projeto espacial português no século XXI a ir ao espaço, emitindo uma licença de tipo global, nos termos do Decreto-Lei n.º 16/2019, de 22 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/2024, de 2 de fevereiro, que autoriza o lançamento e o comando e controlo do AEROS, um satélite para observação do Atlântico, de tipo cubesat 3U, de 10x10x34,5 cm”.
Colocado numa órbita a cerca de 500 quilómetros da terra, acrescenta o regulador, o satélite irá “estudar e obter dados científicos da superfície oceânica (tais como a temperatura, salinidade e concentração de algas e microrganismos)”, bem como “monitorizar eventos costeiros”.
De acordo com a Anacom, este lançamento ocorre “ao abrigo do novo quadro regulamentar, um quadro jurídico que está entre as melhores práticas, ao permitir agilidade, flexibilidade e rapidez nos licenciamentos de satélites, sem que haja lugar ao pagamento de taxas”.
“Este primeiro licenciamento é um marco no arranque da atividade espacial em Portugal”, diz o regulador no mesmo comunicado.
O AEROS, que resulta de um investimento de 2,78 milhões de euros, dos quais 1,88 milhões de euros são financiamento público, faz parte da categoria dos nanosatélites (30cmx10cm e 4,5 kg).
A Anacom assumiu, transitoriamente, as atribuições e competências da autoridade espacial – que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades espaciais -, em 2019, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 16/2019, de 22 de janeiro.
