Anacom emite primeira licença para operação de porto espacial

Foi emitida a primeira licença de operação de um centro de lançamento espacial em Portugal, anunciou esta quarta-feira a Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações.

Válida por cinco anos, a autorização foi concedida pelo regulador, como autoridade espacial em Portugal, à empresa portuguesa Atlantic Spaceport Consortium (ASC), que fica habilitada a operar a partir de um centro na Malbusca, ilha de Santa Maria, nos Açores.

“A atribuição desta primeira licença demonstra que Portugal está preparado para acolher atividades de lançamento com base num quadro legal robusto, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais. A Agência tem vindo a promover a centralidade Atlântica de Portugal, através dos Açores, a nível internacional e a criar, em articulação com as diferentes entidades públicas, as condições institucionais e técnicas para que o país possa desempenhar um papel relevante na nova economia espacial europeia”, reagiu Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa, citado na mesma nota.

A decisão diz respeito a um pedido apresentado em dezembro do ano passado pela ASC, que planeia realizar voos suborbitais a partir daquela ilha açoriana. Enquanto a Anacom é a entidade à qual cabe a emissão da licença, a Agência Espacial Portuguesa é responsável pela promoção e enquadramento da avaliação técnica e estratégica do pedido.

A propósito da emissão da licença, Sandra Maximiano, presidente da Anacom, diz que o setor espacial “representa um eixo importante da estratégia nacional”, que conta com a “regulação eficiente, potenciadora do crescente dinamismo e vitalidade do setor” do regulador.

“A ANACOM está, por isso, empenhada em ter procedimentos de licenciamento ágeis e que promovam a inovação e a constante evolução das atividades espaciais nacionais”, acrescentou.

O Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal de Vila do Porto estão entre as entidades ouvidas durante o procedimento de licenciamento do porto Espacial.

De acordo com a Anacom, a “emissão da licença insere-se no desenvolvimento dos eixos de atuação da estratégia nacional para o espaço Portugal Espaço 2030, e que visa promover as capacidades e o potencial de Portugal como uma plataforma europeia de missões de retorno e de acesso ao espaço, alavancando a posição geográfica estratégica do Arquipélago dos Açores”.