Anacom fixa em 237,9 milhões de euros o valor total inicial do leilão do 5G

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, justifica o valor do leilão pela necessidade de “tornar atrativa a participação do leilão” para as empresas de telecomunicações. Faixas dos 700 MHz e dos 900 MHz têm os valores mais elevados.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) fixou em 237,9 milhões de euros o preço de reserva (isto é, o valor total das licitações iniciais) das faixas que vão ser colocadas em leilão para atribuição do espetro da quinta geração da rede móvel (5G), foi esta segunda-feira anunciado pelo regulador, em conferência de imprensa, em Lisboa.

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, justifica o valor do leilão pela necessidade de “tornar atrativo a participação do leilão” para as empresas de telecomunicações.

As principais faixas em leilão, que deverá iniciar-se em abril e decorrer até junho, são as dos 700 MHz e dos 3,6 GHz. Quanto aos 700 MHz, haverá seis lotes de 2×5 MHZ em leilão com um preço de entrada de 19,20 milhões de euros por lote. Já quanto às faixas dos 3,6 GHz  o preço de licitação inicial será de 1,23 milhões de euros por lote (estarão em leilão 30 lotes de 10 MHz cada).

Desta forma o valor do leilão do 5G ficará acima dos cem milhões de euros para NOS, Vodafone e Altice, indo ao encontro do que as três empresas apelaram ao Governo, tal como JE noticiou em 31 da janeiro, em exclusivo.

Ainda na banda das frequências dos 3,6 GHz, parte dessas faixas têm restrições até 5 de agosto de 2025 (altura em que termina a licença que está na posse da Dense Air). Assim na banda dos 3,6 GHz, haverá ainda seis lotes de 10 MHz em leilão por 840 mil euros (cada) e outros quatro lotes de 10 MHz com o valor de licitação inicial de 940  milhões de euros – mas neste caso, esses lotes têm restrições durante os próximos cinco anos.

“Os preços foram fixados tendo como referência a média dos preços de reserva dos leilões já realizados na Europa, desde 2018”, indicou João Cadete de Matos na apresentação da proposta de regulamento da Anacom para o leilão do 5G.

Os preços foram ajustados, “considerando a população existente em Portugal, as paridade do poder de compra e a duração dos direitos de utilização de frequências (licenças 5G)”.

Na imagem são apresentados os valores-referência de licitação das faixas que vão a leilão para o desenvolvimento e implementação do 5G em Portugal

A faixa dos 900 MHz irá a leilão um lote de 2×5 MHz, cujo preço de licitação inicial será de 30 milhões de euros. Outros quatro lotes de 2×1 MHz irão a concurso por leilão com o preço de reserva de seis milhões de euros por lote.

A faixa dos 1800 MHz irá a leilão sob forma de três lotes de 2×5 MHz por quatro milhões de euros por lote.

A banda dos 2,1 GHz terá um lote de 2×5 MHz por dois milhões de euros enquanto preço de reserva por lote.

Já no caso dos 2,6 GHz irão a leilão dois lotes de 2×5 MHz por três milhões de euros cada lote, e ainda um lote de 25 MHz por três milhões.

“Relativamente às restantes faixas de frequências, tratando-se de faixaas que já tinham sido disponibilizadas no âmbito do leilão multifaixa que decorreu entre 2011 e 2012 (leilão do 4G), optou-se por manter os mesmo valores que então foram fixados para os respetivos preços de reserva”, esclarece Cadete de Matos.

O pagamento dos preços finais do espetro atribuído nas faixas dos 700 MHz, dos 3,6 GHz e dos 900 MHz “pode ser efetuado de forma diferida, para um terço do respetivo valor, até um período de cinco anos”, garante.

A proposta de regulamento para o leilão de atribuição dos direitos de utilização do 5G vai ser colocada em consulta pública, provavelmente, a partir de dia 12 de fevereiro, durante trinta dias úteis.

 

Na imagem são apresentadas as faixas que vão a leilão para o desenvolvimento e implementação do 5G em Portugal
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