Anacom não se opõe à compra da Nowo pela Digi

A Autoridade Nacional de Comunicações tornou público, esta terça-feira, que não se opõe à compra da Nowo pela romena Digi Communications.

Em comunicado, a entidade reguladora refere que “operação de aquisição pela Digi Portugal do controlo exclusivo sobre a Cabonitel, que detém a Nowo, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas”.

Segundo a Anacom, o entendimento hoje anunciado já foi comunicado à Autoridade da Concorrência (AdC), “no contexto do pedido de parecer recebido desta entidade”.

O regulador acrescenta, na mesma nota, que admite que a aquisição da Nowo “pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais no sector das comunicações eletrónicas e contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espectro radioelétrico”.

Na mesma nota, a ANACOM manifesta “algumas preocupações quanto à não existência de uma obrigação de desenvolvimento de rede associada ao espectro na faixa de frequências dos 3,6 GHz”. “A Digi poderá passar a controlar, se a aquisição da Nowo for aprovada, uma quantidade de espectro nessa faixa que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G realizado em 2021, a sujeitaria a obrigações de desenvolvimento de rede, à semelhança do que aconteceu com os outros operadores – MEO, NOS e Vodafone. A ANACOM poderá impor esta obrigação caso, após a concentração, haja lugar a um pedido de transmissão do espectro desta faixa de frequências entre a Nowo e a Digi. Caso não haja lugar a um pedido desta natureza, esta Autoridade espera que a empresa tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação”.

A aquisição da Nowo pela Digi Portugal foi anunciada no primeiro dia de agosto.

“O acordo celebrado com a Lorca JVCO Limited consiste na aquisição de 100% das ações emitidas pela Cabonitel, S.A. pelo valor de 150 milhões de euros, sujeito a ajustes habituais e a determinados eventos contingentes e também à autorização da concorrência”, refere a empresa romena no comunicado emitido na altura.

Antes da Anacom, já a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) havia aprovado um parecer de compra da dona da Nowo pela Digi Portugal.

No primeiro semestre, a Digi lucrou 54,3 milhões de euros, vendo crescer o seu resultado líquido em 102% face aos 26,8 milhões de euros registados no período homólogo.