Anacom nomeada para regular inteligência artificial em Portugal

O Governo escolheu a Anacom para ser a autoridade de supervisão do regulamento europeu da Inteligência Artificial (IA), revelou esta sexta-feira, 19 de setembro, o secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, numa conferência da Anacom.

O objetivo é “acelerar a implementação da Estratégia Nacional Digital” e evitar a fragmentação da regulação.

O secretário de Estado afirmou ainda que o Governo pretende “nomear a Anacom como a autoridade fiscalizadora do mercado principal e como vogal de contacto para a regulamentação de IA em Portugal, garantindo assim um ponto preferencial de contacto, e coordenadora para as empresas e cidadãos, e a concentração de capacidade tecnológica e dos meios necessários para essa função”.

Na escolha da Anacom também pesou a “larga experiência da Anacom como entidade regulatória do mercado na área tecnológica, contribuindo para um ambiente sólido e previsível”, revelou o secretário de Estado.

Bernardo Correia considera ainda que esta nomeação é a “pedra basilar para a regulação” em Portugal, que está atrasado na implementação do AI Act.