Anacom recomenda aos operadores contenção nos aumentos de preços

Em face do atual contexto económico e do projetado para 2024, que remetem para uma situação de pressão inflacionista e aumento do custo de vida, estando prevista para 2023 uma variação anual de 4,6% para o índice de preços no consumidor, a Anacom “considera que existem razões económicas e sociais de relevo que devem ser devidamente ponderadas pelas empresas do sector.

Recomenda, por isso, que adotem a devida contenção em eventuais aumentos de preços que venham a ocorrer, quer em tarifários disponíveis para novas adesões, quer nos contratos em vigor, de modo a assegurar o efetivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais a estes serviços”.

Em comunicado, a Anacom faz ainda um conjunto de outras recomendações às empresas do sector: evitar que a possibilidade de aumento de preços seja utilizada como instrumento para persuadir os consumidores a aceitar novas fidelizações, prejudicando a dinâmica concorrencial no mercado e, por essa via, os consumidores; e não exigir o pagamento dos encargos previstos em caso de denúncia antecipada do contrato durante o período de fidelização por consumidores que adiram a uma oferta de tarifa social de acesso à Internet em banda larga.

O regulador quer ainda promover a celebração de acordos com vista ao pagamento fracionado de faturas em situações de dificuldade ou efetiva mora do consumidor; prever a redução contratual sem penalização, particularmente para utilizadores finais que revelem estar em situação económica vulnerável; e disponibilizar um serviço de aconselhamento tarifário, através de canais de atendimento diversificados.

Finalmente, a Anacom aconselha ainda as operadoras a promover a disponibilização de ofertas com configurações mais simples, centradas nos atributos essenciais, que não incluam atributos ou serviços não valorizados pelos consumidores; e a fomentar a atratividade de ofertas de serviços isolados (1P) e melhorar a sua divulgação e visibilidade, tanto nos canais de comunicação digitais como nas lojas físicas onde se disponibilizem produtos da responsabilidade da empresa.

Estas recomendações “são feitas num contexto em que mais de 40% da população residente em Portugal estava em risco de pobreza (dados de 2021) e o nível de preços dos serviços de comunicações eletrónicas em Portugal continua significativamente elevado: em 2022, os preços em Portugal estavam 21,1% acima da média da União Europeia”.

A despesa em comunicações per capita, em Portugal, aumentou nos últimos sete anos mais de 30%. “Em 2022, Portugal foi um dos países da UE que apresentou um maior crescimento desta despesa, que correspondeu a aproximadamente 370 euros por pessoa, representando cerca de 2,3% do total da despesa em consumo final. A situação poderá agravar-se atendendo a que os contratos de adesão das três empresas com maior quota de mercado no sector das comunicações eletrónicas prevêem cláusulas de atualização anual de preços indexados ao IPC.

A aplicação de dois aumentos consecutivos de preços com base no IPC, “tendo em conta a sua dimensão – até 7,8% em 2022 e uma estimativa de 4,6% em 2023 – terá um impacto relevante no orçamento das famílias, em particular as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade económica, sobretudo em anos de inflação elevada”, concluiu a Anacom.