Casas: analise, escolha e só depois compre

Em 2017, foram concedidos 8.261 mil milhões de euros para a compra de casa, mais 43% do que no ano anterior. Se tivermos em atenção o pico da crise, o valor é quatro vezes superior ao do ano de 2012, quando não se chegou aos dois mil milhões de euros. Ainda assim, números que continuam longe dos 20 mil milhões de euros que se verificaram no ano de 2007, segundo os dados publicados na edição de setembro e outubro de 2018, da revista da Deco Proteste, “Dinheiro & Direitos”.

Levar a cabo a compra de uma habitação é por isso um dos processos que exigem maior ponderação ao longo da vida, e como tal necessário ter em conta alguns pormenores, para que nada fique fora da legalidade. Se está a pensar em comprar uma casa com recurso ao crédito, a instituição financeira, além da hipoteca do imóvel, poderá pedir-lhe algumas garantias, como a fiança por exemplo, já que a mesma é uma garantia pessoal que só deve ser prestada pelo fiador quando exista a total confiança de que o comprador vai cumprir por completo o contrato.

No entanto, caso o comprador deixe de pagar as prestações à instituição de crédito, será o fiador do contrato a responder pelo pagamento da dívida pela forma do seu património. Por isso, a decisão de ser fiador de alguém, mesmo que seja um seu familiar próximo, deverá ser sempre bem ponderada.

Outra das práticas comuns é juntar à fiança uma cláusula no contrato em que o fiador declare que recusa o “benefício da execução prévia”. Ou seja, caso as prestações deixem de ser pagas pelo comprador, a instituição de crédito pode fazer-se pagar através do património do fiador, mesmo que o comprador tenha bens que possam ser penhorados.

Deverá também verificar antes de comprar uma casa se na conservatória do registo predial existe ónus ou encargos que recaiam sobre a casa ou terreno onde esta foi construída, como por exemplo hipotecas ou penhoras.

Depois de fazer a escritura de compra e venda, e quando a casa se destinar a habitação própria e permanente deve mudar a sua morada fiscal, bem como a morada das suas contas bancárias das quais seja proprietário e a constante nos documentos de identificação, como o cartão de cidadão e a carta de condução.

Crédito habitação: evite surpresas desagradáveis
A escolha de contratar um crédito habitação é um compromisso de longo prazo. Como tal, deve estar ciente de que possui todas as condições para dar seguimento à compra da residência que sempre desejou.

Para o ajudar a dar este passo importante na sua vida a Deco Proteste tem algumas dicas que deve seguir com atenção. O primeiro passo deve começar pela escolha do banco com o qual tem um maior envolvimento, mas não se fique por ai, já que uma má escolha poderá significar ter que pagar uns bons milhares de euros a mais no final do contrato.

De seguida deverá analisar a fundo a sua situação financeira para depois se certificar de que os encargos com créditos (habitação e outros) não ultrapassam os 35% do orçamento líquido do seu agregado familiar.

Deve também ter em consideração que ao comprar uma casa terá encargos além da prestação mensal, como seguros, quotas do condomínio e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Faça por isso várias simulações de financiamento e depois entre em negociações com o banco.

Não se esqueça também de exigir a emissão da ficha de informação normalizada europeia (FINE na sigla inglesa), que resume as condições do empréstimo e apresenta uma simulação da evolução da prestação consoante as subidas da Euribor e que todos os bancos são obrigados a emitir.

Tenha também em atenção que deverá comparar e avaliar as diferentes propostas tendo em conta o valor do spread, no entanto, dê prioridade à Taxa Anual Efetiva Global (TAEG), dado que é esta que traduz o custo total do empréstimo, incluindo todos os custos e impostos. Quanto menor for este valor, melhor.

Por último, tenha atenção também ao Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) que soma todos os encargos, incluindo os juros e as amortizações efetuadas.