André Ventura, presidente e deputado do Chega, defendeu esta sexta-feira em declarações aos jornalistas no Parlamento que o bónus que está previsto atribuir à CEP da TAP “é ilegal” e questiona porque é que, tanto a administração da TAP como o Estado “preferiram não divulgar” este elemento.
O Jornal Económico revela, na edição desta sexta-feira, o contrato de Christine Ourmières-Widener: prevê exercício de funções até 2026 e bónus de até três milhões de euros. Mas não chegou a ser ratificado em AG da TAP. O que significa que o contrato será inválido e o pagamento do bónus não será devido.
“Parece evidente que este bónus, a ser atribuído desta forma, será ilegal por não ter sido validado pela assembleia de acionistas e por não ser devidamente publicado. É mesmo uma questão de legalidade e de invalidade. Se num elemento tão importante como este, a administração e o Estado preferiram não a divulgar, é porque a queriam manter secreta e isto só por si é muito grave”, começou por realçar o deputado do Chega.
André Ventura revelou que o Chega “já questionou o Governo esta manhã para saber quem autorizou este bónus e pensamos que as Finanças terão tido aqui alguma palavra, porque esta não é uma matéria específica das Infraestruturas, é uma matéria relacionada com a dimensão financeira dos contratos”.
Remetendo para a futura Comissão de Inquérito Parlamentar, o líder do Chega considera que “uma das questões que a CEO da TAP deve responder é: quem autorizou um bónus desta dimensão? Se foi o secretário de Estado das Finanças ou o secretário de Estado das Infraestruturas. E se calhar, vamos perceber que as Finanças estão tão envolvidas quanto as Infraestruturas”.
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