Angola gastou 30,3 mil milhões em contratação simplificada entre 2018 e 2024

“As adjudicações sem concurso público e por contratações simplificadas têm sido rubricadas pelo titular do poder executivo em catadupa e num ritmo frenético”, afirmou Adalberto Costa Júnior na abertura das Jornadas Parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), em Cabinda.

Costa Júnior, que critica de forma reiterada a contratação simplificada e/ou sem concurso no país (concedidas por decretos presidenciais), deu conta que foram gastos em contratos simplificados o equivalente a 32,7 mil milhões de dólares (30,3 mil milhões de euros) desde 2018 a dezembro de 2024.

“Um valor muito elevado de dinheiro público sem concurso”, observou o político, lamentando que grandes obras e empreitadas públicas acabem geralmente inquinadas por processos e vícios de cartel.

De acordo com o líder da UNITA, de processos “marginais” às normas genuínas de contratações públicas “estão a nascer novos milionários e novos monopólios”, considerando que tal fenómeno reflete a “corrupção instalada em novos moldes e métodos”.

“Por estas más práticas, as riquezas de Angola, e de Cabinda, em particular, pouco se refletem nas condições das populações”, criticou no decurso da sua intervenção, defendendo que o país precisa de “reformas urgentes”.

As jornadas parlamentares, que decorrem até domingo naquela província ao norte de Angola, constituem também uma oportunidade para os deputados da UNITA fazerem um balanço do impacto dos 50 anos de governação do MPLA (no poder desde a independência do país, em 1975) na vida das populações de Cabinda, apontou.

Afirmando que Cabinda “é uma terra produtora de petróleo e muitas outras riquezas, mas que não é feliz”, o líder da UNITA apelou aos deputados do seu partido para reavaliarem o estatuto desta província na perspetiva do poder local.

Adalberto Costa Júnior referiu que a UNITA defende a implementação das autarquias locais em todo o país, um desiderato da democracia participativa constitucional, “que só não sai do papel por falta de vontade política do regime no poder”.

“Eu acredito que o povo ‘Mbinda’ [como são também chamados os naturais de Cabinda] deseja, efetivamente, a institucionalização do poder local com vista à resolução dos seus problemas específicos”, afirmou.

O também deputado à Assembleia Nacional defendeu a “absoluta necessidade de (…) reformas urgentes” no país.

“Só com reformas que ajudem a erguer um Estado democrático e de direito poderemos alcançar a felicidade para todos os angolanos”, declarou.

Para o líder da UNITA, “a institucionalização efetiva das autarquias locais são uma prioridade no quadro das reformas”, a par da “despartidarização das instituições públicas e a independência do poder judicial”, pedindo participação plena da sociedade civil para o alcance das reformas.

Cabinda, província angolana rica em recursos petrolíferos e que conta com um movimento independentista que reivindica a autonomia da região, acolhe as jornadas da UNITA que decorrem sob o lema “Pela Autonomia Local, Ao Serviço do Cidadão”.