Angola: Parlamento aprova Orçamento Geral do Estado 2026

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para o próximo ano, que prevê receitas e fixa despesas de 33 biliões de kwanzas (31 mil milhões de euros), foi aprovada esta segunda-feira.

O relatório parecer conjunto (RPC) da lei que aprova o OGE foi levado a votação final naquela que foi a quarta reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, tendo recebido “luz verde” da maioria parlamentar e 79 votos contra dos deputados da UNITA.

Após a aprovação, os deputados apresentaram ao governo um conjunto de 55 recomendações direcionadas para a melhoria da distribuição das verbas inscritas no orçamento e a qualidade da despesa, lê-se numa publicação feita na página do Parlamento angolano.

De acordo com o relatório parecer conjunto na especialidade datado de 11 de dezembro, a proposta do OGE “assenta a sua execução num contexto económico nacional sustentado pelas perspectivas de crescimento positivo do PIB do país, pela continuidade da redução da taxa de inflação e pela diminuição do rácio da dívida pública”.

No RPC, consultado pelo Jornal Económico (JE), os relatores das comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local sublinham que a “proposta reconhece no plano internacional, a existência de desafios e riscos negativos para o crescimento do PIB global, resultantes da prevalência das tensões comerciais, que têm contribuído para uma maior volatilidade dos preços do petróleo, podendo, para o efeito, representar um potencial risco fiscal”.

“Todavia, no plano interno, mantém-se o foco na redução da taxa de inflação e consequentemente na valorização do poder de compra dos cidadãos, bem como no firme compromisso com à diversificação da economia nacional, visando a melhoria das condições e da qualidade de vida das famílias angolanas”, acrescentam.

A proposta de lei do OGE foi entregue no Parlamento no dia 31 de outubro, fazendo-se acompanhar da Estratégia Fiscal 2026, tendo sido aprovada na generalidade no dia 18 de novembro de 2025, na segunda reunião plenária ordinária da IV Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, com 118 (cento e dezoito) votos a favor, 66 (sessenta e seis) votos contra e duas abstenções.

Durante a análise da proposta do OGE na especialidade foram auscultados 183 parceiros sociais, entre associações, cooperativas, federações, sindicatos, Ordem de Advogados, Ordem dos Contabilistas, empresários e organizações não governamentais.

O relatório recorda que a proposta do OGE para o ano económico de 2026 “foi elaborada num contexto em que as projeções do FMI apontam para um crescimento da economia global de 3,1%, correspondendo a 0,1 pontos percentuais, abaixo do estimado para 2025”.

As previsões macroeconómicas para o próximo ano apontam para uma taxa de inflação anual de 13,7%, significativamente abaixo das previsões atualizadas de 17,54% para o final do presente ano. “Esta trajetória descendente reflete a expectativa de maior estabilidade macroeconómica e do impacto das medidas adotadas para o controlo dos preços e a consolidação das finanças”, acrescenta o documento.

O OGE 2026 prevê um crescimento do PIB em torno de 4,17%, “sustentado essencialmente pela evolução do setor não petrolífero que deverá crescer a uma taxa de 4,73%”. “Todavia, este desempenho, supera de forma clara o do setor petrolífero (incluindo petróleo e gás), para o qual se estima uma variação positiva de 1,07%”, lê-se ainda no relatório.

A proposta orçamental de 33 biliões de kwanzas corresponde a uma diminuição de 4,02% face aos 34 biliões do OGE de 2025.