Angola pede a PGR para notificar Isabel dos Santos antes de mandado de captura

PGR de Angola enviou um pedido de cooperação judiciária a Portugal para notificar a empresária angolana e outros três arguidos portugueses da condição de arguidos no processo crime aberto por suspeitas de desvio de fundos, branqueamento, falsificação de documentos e abuso de poder.

Tiago Petinga/Lusa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recebeu vários “pedidos de cooperação” por parte da justiça angolana no âmbito de operações que estão a ser investigadas pela PGR de Angola e que foram recentemente detalhadas pela investigação internacional do Luanda Leaks. Fonte oficial da PGR confirmou ao JE “a receção de pedidos de cooperação internacional em matéria penal”. Às autoridades portuguesas foram solicitadas várias diligências como a notificação da empresária angolana na qualidade de arguida para ser ouvida  nos tribunais de Angola  no âmbito do inquérito crime que investiga em Angola a transferência de mais de 100 milhões de dólares da Sonangol para uma consultora do Dubai através do banco português EuroBic.

A carta rogatória dirigida às autoridades portuguesas surge depois de Isabel dos Santos não ter  respondido quando foi notificada na fase de inquérito em Angola.

A empresária angolana vai, assim, ser novamente notificada, agora na condição de arguida, e caso volte a não haver resposta, o procurador-geral da República angolano, Hélder Pitta Grós, admite desencadear mecanismos de ajuda internacionais, nomeadamente junto da Interpol e da Europol.

Recorde-se que o Procurador-Geral da República de Angola reuniu-se com a sua homóloga portuguesa na passada semana em Lisboa com o caso Luanda Leaks em cima da mesa, tendo já o JE noticiado, a 23 de janeiro, que  a PGR de Angola solicitou formalmente à sua congénere portuguesa a sua colaboração no processo judicial em que estão arguidos a empresária Isabel dos Santos, o ex-administrador financeiro da Sonangol, Sarju Raikundalia, o gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA, Mário Leite da Silva, a amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, Paula Oliveira, e o gestor da conta de Isabel dos Santos no EuroBic, Nuno Ribeiro da Cunha, que entretanto se suicidou no dia 22 de janeiro.

A decisão da PGR de constituir arguidos Isabel dos Santos e as demais quatro pessoas surgiu no final do inquérito feito à gestão da filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos na Sonangol, entre Junho de 2016 e Novembro de 2017, aberto depois do seu sucessor, Carlos Saturnino, levantar suspeitas sobre “transferências monetárias irregulares ordenadas pela anterior administração da petrolífera nacional e outros procedimentos incorretos”.

Segundo o Ministério Público de Angola, Isabel dos Santos é acusada de crimes de peculato, falsificação de documentos autênticos, abuso de poder, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

Sobre a colaboração judicial com Portugal que abriu também já um inquérito às operações realizadas em Portugal, após denúncia da ex-eurodeputada Ana Gomes, as autoridades angolanas esperam o “empenho” de Portugal para o desfecho do processo, atendendo que o é dos locais onde a empresária mais intensificou os seus negócios. Citado pelo Jornal de Angola, Pitta Grós disse, a 22 de janeiro, apenas esperar que Portugal e outras entidades portuguesas tenham “o mesmo empenho e pré-disposição em apoiar Angola nesta batalha contra a corrupção”.

Angola admite captura internacional

O Procurador Geral da República angolano admite que, noutra fase, a emissão de um mandado de captura junto da Interpol e da Europol caso as autoridades portuguesas e de outros países não consigam notificar a empresária angola.

Aos jornalistas angolanos sinalizou, na semana passada, a emissão de um mandado de captura contra Isabel dos Santos e seus pares, caso não regressem ao país, de forma voluntária, para se defenderem em tribunal dos crimes de que são acusados.

“Usaremos todos os meios legais possíveis, inclusive solicitando a colaboração da Interpol e outras polícias internacionais caso Isabel dos Santos e seus pares não compareçam de forma voluntária ao país para se defenderem dos crimes que pesam sobre eles”, afirmou Pitta Grós, citado pelo Jornal de Angola, salientando, contudo, que não basta apenas ter o processo-crime instaurado para que se emita um mandado de captura internacional.

Como arguidos no processo de inquérito por suspeitas de desvios de fundos e má gestão na Sonangol, Pitta Grós apontou ainda os nomes dos colaboradores de Isabel dos Santos na Sonangol, nomeadamente Sarju Raikundalia, braço direito de Isabel dos Santos na Sonangol, que é suspeito de ter ordenado, após a sua exoneração da petrolífera, uma transferência – com a concordância da filha do ex-presidente – de cerca de 38,1 milhões de dólares para a Matter Business de Paula Oliveira, amiga próxima e sócia e Isabel dos Santos que é também arguida neste processo. A empresária angolana e o seu administrador financeiro na Sonagol terão assinado as ordens das transferências que estão sob suspeita da justiça portuguesa e angolana.

Na lista de arguidos do inquérito crime em Angola estão ainda Mário Filipe Leite da Silva,  advogado  da empresária angolana e seu principal gestor de negócios, que consta também, segundo o Luanda Leaks, como como diretor da empresa offshore sedeada no Dubai para onde terão sido transferidos 57,4 milhões de dólares, a 16 de Novembro, um dia após Isabel dos Santos ter saído da Sonangol.

A investigação do Luanda Leaks revela que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

Outro arguido é Nuno Ribeiro da Cunha, direto do private banking do EuroBic e gestor de conta de Isabel dos Santos que validou a ordem de transferência da Sonangol para a empresa consultora no Dubai, e que foi encontrado morto na sua casa, em Lisboa, a 22 de janeiro. Segundo a PSP, tratou-se de  suicídio.

Segundo o Procurador Geral de Angola, estes cidadãos encontram-se a residir no exterior, gerindo empresas “só como fachada porque a beneficiadora final é Isabel dos Santos”.

Na segunda-feira, Isabel dos Santos anunciou que vai processar o consórcio de jornalistas ICIJ que divulgou os 715 mil documentos conhecidos como Luanda Leaks que, de acordo com Isabel dos Santos, e através de comunicado emitido esta segunda-feira, refere que os mesmos “foram obtidos criminosamente através de ‘hacking’”.

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