Angola. Presidente do Tribunal de Contas renuncia após ser constituída arguida
A presidente do Tribunal de Contas de Angola, Exalgina Gâmboa, apresentou na manhã desta quarta-feira a renúncia ao cargo ao Presidente angolano, João Lourenço, que apelara publicamente à sua demissão. Na véspera, a Procuradoria-Geral da República do país lusófono emitira um comunicado a dar conta que fora aberto um processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em que foi constituída arguida a juíza conselheira.
A renúncia de Exalgina Gâmboa foi comunicada através de uma nota de imprensa do Tribunal de Contas de Angola divulgada nesta quarta-feira, 1 de março, com indicação de que a decisão foi comunicada ao Conselho Superior de Magistratura Judicial.
A Procuradoria-Geral da República de Angola comunicara na terça-feira que a presidente do Tribunal de Contas já tinha sido notificada da sua constituição de arguida, na sequência de um processo de inquérito para a averiguação de factos alegadamente ocorridos nesse órgão judicial.
No processo-crime aberto pela Procuradoria-Geral da República foi também constituído arguido o seu filho, Hailé Musapé Vicente da Cruz, pelos crimes de extorsão e corrupção, não tendo sido notificado por se encontrar fora de Angola.
No dia 22 de fevereiro, Exalgina Gâmboa enviou uma carta a João Lourenço na qual lhe disse que “na sequência das suspeitas de irregularidades veiculadas pelas redes sociais dirigidas contra o cargo e a instituição que represento, venho por este meio colocar a disposição o cargo de presidente do Tribunal de Contas, no interesse e salvaguarda do bom nome da justiça angolana”.
Nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, João Lourenço escreveu na página oficial da Presidência da República de Angola que, “após rigorosa ponderação, considerou que a veneranda juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções”, tendo-a convidada a 21 de fevereiro a renunciar ao seu mandato, “o que não aconteceu até à presente data”.
