Angola tem novas regras de importação e exportação de bens e serviços

Os novos procedimentos administrativos incluem a eliminação da obrigatoriedade de licenciamento dos contratos de prestação de serviço celebrados com entidades não residentes cambiais, independentemente do seu valor.

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Ricardo Serrão Santos revelou esta terça-feira em audição parlamentar que as negociações entre a União Europeia e a Noruega já começaram. Se se confirmassem as intenções da Noruega, a quota permitida a Portugal de pesca de bacalhau no mar de Svalbard baixaria das atuais cerca de 2.500 toneladas anuais para cerca de 1.500 toneladas por ano, uma quebra de cerca de mil toneladas por ano.

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Em causa está a construção de dois edifícios independentes: o pavilhão da lota do cerco e o pavilhão da escolha e acondicionamento de pescado.

Conselho de Agricultura e Pescas da UE adota possibilidades de capturas em 2021

No que respeita às unidades partilhadas com o Reino Unido, o Conselho Europeu adotou igualmente uma solução provisória, tal como proposto pela Comissão, a fim de assegurar as possibilidades de pesca nas circunstâncias excecionais que rodeiam as negociações ainda em curso sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido.
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