Angola vai privatizar companhia aérea TAAG mas adia venda da Sonangol

O Programa de Privatizações (PROPRIV) de Angola para o período 2023-2026 passa por alguns ajustes na reta final, encurtando em várias de dezenas a lista de ativos a privatizar este ano. Enquanto a TAAG se mantém, os planos para a Sonangol ficam adiados.

De acordo com o Decreto Presidencial (n.º 36/26) de 24 de fevereiro consultado pelo Jornal Económico (JE), da estratégia de redução da presença do Estado na economia fazem parte, até ao final de 2026, dez empresas: além da companhia aérea de bandeira, que será privatizada via Concurso Limitado por Prévia Qualificação (CLPQ), listam-se a Telecom, a Endiama e a Unitel, alienadas através de uma Oferta Pública Inicial (OPI) na bolsa angolana, a Nova Cimangola, a SBA, a TAAG, a ZEE, a Unitel, o Grupo Medianova e a TV Zimbo e o BCA.

A par da Sonangol, ficam excluídas as empresas Multitel, a MS Telecomunicações, a NAIL (Aeroporto Internacional António Agostinho Neto – AIAAN), a SGA, a TV Cabo Angola, além de oito participadas e ativos da Sonangol, entre as quais a ENCO e o Hotel Miramar, e ainda unidades industriais da zona económica especial, entre outros ativos dos setores dos transportes, pescas, agroindústria, financeiro e telecomunicações.

O decreto presidencial assinado por João Lourenço no dia 19 de fevereiro assinala a “necessidade de se atualizar” o PROPRIV “em virtude da existência de ativos que devem, por razões de interesse público, manter-se na esfera jurídica do Estado”.

Na hotelaria e turismo, constam igualmente da lista de empresas/ativos a privatizar, até ao final do programa, 30 unidades hoteleiras das redes UI e IKA, em várias províncias do país.

Sobre a privatização da Sonangol, o presidente do conselho de administração, Gaspar Martins, esclareceu esta quarta-feira que continua em cima da mesa a entrada da petrolífera em bolsa. “Mantemos o programa do IPO”, afirmou, de acordo com a Lusa, afastando porém um cenário de privatização antes da conclusão PROPRIV.

“O que devemos ter presente é que, para que isto aconteça, há um conjunto de condições que devem ser materializadas”, esclareceu.

Desde 2019, ano em que foi lançado o PROPRIV, o Estado angolano arrecadou em torno de 757 mil milhões de kwanzas (696 milhões de euros), correspondentes a 59% do valor total contratualizado (1,275 biliões de kwanzas, ou 1,17 mil milhões de euros), de acordo com dados tornados públicos pelo Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) no início deste mês. Até ao momento, foram privatizados 116 ativos e empresas.

Em novembro do ano passado, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, confirmou que grande parte dos ativos previstos para alienação no programa já foi vendido ou entregue à gestão privada. Não obstante a previsão da sua conclusão até ao final de 2026, outros ativos ausentes do plano poderão vir a ser vendidos pelo Estado ou entregues ao setor privado para gestão, de acordo com a mesma governante.