Antas da Cunha representa associações de lesados do BES e congratula-se com o fim da investigação

“Temos plena consciência de que a acusação revela apenas parte dos factos e que, consequentemente, irão decorrer novos inquéritos e investigações, conforme é possível retirar do comunicado da Procuradoria Geral da República”, contextualiza o advogado de algumas associações de lesados do BES.

A Antas da Cunha ECIJA, na qualidade de representante de um grande número de lesados do Banco Espírito Santo, bem como das associações AMELP (Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses), ALEV (Associação De Lesados Emigrantes Na Venezuela) e ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários), reagiu em comunicado, à acusação do Ministério Público ao Universo Espírito Santo.

Nuno da Silva Vieira, Sócio da Antas da Cunha ECIJA congratula-se com o fim da investigação. “É com elevada satisfação que volvidos seis anos da resolução do Banco Espírito Santo, vemos agora findar-se o inquérito, concluindo-se a investigação relativa a grande parte dos factos, abrindo o mote para a possibilidade de ressarcimento, aos nossos clientes, dos danos, quer patrimoniais, quer não patrimoniais, por eles sofridos”, diz o advogado.

O jurista que representa alguns dos lesados acrescenta: “Importa ter em conta todos aqueles que, de certa forma, beneficiaram com as práticas ilícitas que fundamentaram a acusação, uma vez não estarmos perante um único visado”.

“Temos plena consciência de que a acusação revela apenas parte dos factos e que, consequentemente, irão decorrer novos inquéritos e investigações, conforme é possível retirar do comunicado da Procuradoria Geral da República”, contextualiza o advogado de algumas associações de lesados do BES.

“Consideramos, ainda, de extrema importância, a descrição, de forma detalhada, de todos os produtos financeiros, permitindo a todos aqueles que se consideram lesados, perceber se deverão reagir, desde já, à presente acusação ou, ao invés, aguardar por ulteriores desenvolvimentos”, adianta Nuno da Silva Vieira.

Por fim  acrescenta que “se dúvidas existissem sobre a violação das regras da intermediação financeira, os tipos legais de crimes imputados aos arguidos, nomeadamente o crime de falsificação de documentos, faz cair por terra essa tese, acabando, inclusive, por alargar o leque de produtos financeiros detidos pelos lesados, e que possam vir a ser abrangidos pela nossa defesa”.

“Há quatro meses que os lesados têm mantido reuniões da sua estratégia de defesa processual e, por isso, não pouparão a esforços para auxiliar a justiça portuguesa na quantificação de todos os danos e consequentes indemnizações”, revela o advogado.

A acusação defende a tese de que Ricardo Salgado liderou uma associação criminosa dentro do Grupo Espírito Santo. O ex-presidente do BES foi acusado de 65 crimes, entre eles 29 crimes de burla qualificada; 12 por corrupção ativa e 9 de falsificação de documentos; sete de branqueamento de capitais; 8 de infidelidade; um de manipulação de mercado; e um de associação criminosa.

Para além de Ricardo Salgado, na família Espírito Santo só José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo foram acusados.

Na lista de acusados do BES estão ainda Amílcar Morais Pires, ex-CFO do banco, Isabel Almeida da direção financeira (Departamento Financeiro, Mercados e Estudos – DFME) que montou a operação com a Eurofin.

O Ministério Público acusa 18 pessoas pelo caso Espírito Santo e sete empresas, concluindo que cometeram crimes que provocaram prejuízos no valor de 11,8 mil milhões de euros.

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Segundo o advogado afirmou, alguns clientes seus irão constituir-se assistentes “para auxiliar o juiz de instrução na obtenção de provas” e que entre 1.300 a 1.500 pessoas que representa irão constituir-se como demandantes cíveis.
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