Antigos trabalhadores da Central Elétrica do Pego com rendimentos garantidos no próximo ano

A Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, autorizou a criação, em 2026, de uma medida de financiamento ao apoio imediato dos antigos trabalhadores da Central do Pego, regida pelas mesmas regras do “Mecanismo de Compensação para uma Transição
Justa”, que vigorou até 2024.

O Fundo Ambiental vai suportar pagamentos até dois milhões de euros, garantindo previsibilidade de rendimentos a estes trabalhadores, revela o Governo. “O Fundo Ambiental, que apoia políticas ambientais que, entre outros, contribuam para a mitigação das alterações climáticas, continuará a assumir os encargos da medida até ao limite de dois milhões de euros”, lê-se na nota.

Recorde-se que, já em 2025, a Ministra do Ambiente e da Energia determinou a criação de uma medida semelhante para garantir liquidez e celeridade aos pagamentos destes trabalhadores, garantindo a satisfação das suas legítimas expectativas e a defesa do interesse público.

Na sequência do encerramento da atividade da Central Termoelétrica do Pego a 30 de novembro de 2021, que usava carvão para a produção de eletricidade, e para minorar os impactos negativos diretos e indiretos no emprego e na economia da região, foi aprovado um mecanismo, com encargos plurianuais autorizados através de várias portarias, para garantir proteção aos trabalhadores afetados pela decisão.

Para a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, “os nossos compromissos internacionais, nomeadamente as ambiciosas metas de descarbonização que assumimos até 2030, exigem justiça social e coesão territorial. Não podemos, por isso, deixar ninguém para trás, muito menos deixar trabalhadores ou qualquer região a lidar sozinhos com as consequências da transição para uma economia neutra em carbono”.