António Andrade: “Propriedade Intelectual é mais relevante nas crises”

Sócio da Abreu Advogados recorda como a indústria alemã renasceu na segunda metade do século XX devido à proteção dos produtos.

As empresas portuguesas deverão retrair o investimento em Propriedade Intelectual (PI) nos próximos meses e começar a fazer menos registos de marcas e/ou patentes, porque isso implica custos que tendem a ficar para segundo plano, sublinhou o advogado António Andrade. No entanto, o sócio da Abreu Advogados disse ao Jornal Económico (JE) que este ativo tem potencial para ajudar a relançar o tecido empresarial num cenário de recessão económica global.

“A PI nestes cenários de crise financeira torna-se ainda mais relevante, por mais estranho que possa parecer. Vejamos o exemplo da Alemanha, no pós Segunda Guerra Mundial, que dedicou uma grande fatia do Plano Marshall apenas para a proteção da PI das empresas”, lembrou o especialista em Direito da Propriedade Intelectual (título atribuído pela Ordem dos Advogados).

Ou seja, o renascimento da indústria alemã na segunda metade do século XX também foi possível por ter existido uma preocupação em proteger, em sede de modelos de utilidade ou patentes, todos os produtos que eram fabricados. “Esses países [Alemanha e Japão] mostraram estar certos, porque passados uns anos tinham o exclusivo do mercado em muitos produtos, nomeadamente na indústria automóvel e tornaram-se mais competitivos”, explica António Andrade ao JE.

Para o sócio da Abreu, este exemplo histórico é “pertinente” para as organizações nacionais (sobretudo as da indústria vitivinícola e corticeira), porque se fizerem o esforço de canalizar fundos para a proteção das suas marcas/patentes ganharão a longo prazo uma posição no mercado mais confortável. “Entendo que a PI é o maior ativo que as empresas têm. É uma forma de assegurar o futuro do negócio e é uma razão para pensarmos que ainda existe luz ao fundo do túnel”, garante. O advogado acha que houve uma “lacuna” nas medidas apresentadas pelo Governo para mitigar os efeitos da Covid-19, uma vez que não tocaram nesta questão, e aconselha os gestores a não desacelerarem os investimentos em I&D.

O jurista, que tem intervindo em litígios judiciais e arbitrais relacionados com patentes farmacêuticas, falou ainda sobre a hipótese de licenças compulsórias para uma vacina para o novo coronavírus. “Se existirem – e devem – patentes das vacinas que sejam alcançadas, o Estado dá esse exclusivo à farmacêutica para comercializar o medicamento. A vantagem que existe é a informação científica, permitindo que no futuro, perante novo vírus ou mutações do mesmo, se resolvam melhor”, refere António Andrade, sem antecipar se será Washington ou Pequim a sair vitorioso desta batalha. Na prática, existe um contrato entre o Estado e o titular da patente para um exclusivo à empresa em troco de dados técnicos para a comunidade.

Na sua opinião, a dúvida em cima da mesa é: será a tradicional patente a maneira mais eficaz de assegurar o acesso da população ao fármacos? “Pode não ser, porque demora, pelo menos, um ano a ser obtida. A aplicabilidade industrial é muito importante, porque mesmo o que funcione à escala laboratorial pode falhar na produção em massa”, diz. Os especialistas, nos Estados Unidos e no Reino Unido, estão a discutir até que ponto existe outra forma de compensar quem chegue à vacina, como o chamado “voucher system”.

Artigo publicado no Jornal Económico de 03-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor

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