Anulação da isenção de IMT para fundos imobiliários aprovada no Parlamento

Proposta do PCP foi aprovada esta tarde no Parlamento, com os votos a favor do PS e do BE, além dos deputados comunistas.

Os fundos de investimento imobiliário (FII) vão perder a isenção do imposto municipal sobre transmissões (IMT) na aquisição de imóveis. Uma proposta do PCP nesse sentido foi hoje aprovada no Parlamento, com os votos a favor do PS e do BE, além dos deputados comunistas.

A isenção do IMT para os FII já tinha sido anulada em 2016, mas o decreto-lei em causa tinha uma falha que, na prática, ainda permitia aos FII recuperarem nos tribunais o imposto que pagavam. Através desta nova iniciativa legislativa, a isenção será definitivamente anulada.

 

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