Apagão: Assembleias municipais podem pedir prorrogação do prazo para entrega de contas

As assembleias municipais com reuniões de aprovação de contas adiadas devido ao apagão que afetou Portugal na segunda-feira podem solicitar junto do Tribunal de Contas a prorrogação do prazo, revelou hoje a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

Em comunicado, a ANAM frisou que, devido ao apagão, várias assembleias municipais “viram-se obrigadas a adiar as suas reuniões de aprovação de contas”, agendadas para os dias imediatamente anteriores ao fim do prazo legal estabelecido pelo Tribunal de Contas, 30 de abril.

Tendo em conta as perturbações provocadas pelo apagão, e mediante pedido das assembleias municipais, devidamente fundamentado, o Tribunal de Contas pode decidir permitir a prorrogação do prazo, reconhecendo o incidente como um “motivo de força maior”, explicou a ANAM.

O presidente da associação, Albino Almeida, apelou à serenidade dos órgãos autárquicos, durante a reunião mensal com autarcas.

“O apagão foi um evento excecional e o entendimento do Tribunal de Contas reflete bom senso e respeito pelo trabalho dos autarcas. Esta prorrogação – atribuída mediante requisição oficial ao Tribunal de Contas – assegura que nenhuma assembleia seja penalizada por circunstâncias alheias ao seu controlo”, realçou o líder da ANAM, citado no comunicado.

A ANAM garantiu ainda que irá continuar a acompanhar a situação de perto e que está “disponível para prestar apoio técnico e esclarecimentos às assembleias municipais que necessitem de reprogramar as suas sessões para organizar o processo de envio das contas ao Tribunal”.

Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.

Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do “apagão”.

O operador de rede de distribuição de eletricidade E-Redes garantiu na manhã de terça-feira que o serviço estava totalmente reposto e normalizado.