APCINM alerta que mudanças legislativas podem colocar em risco 6.000 postos de trabalho na Zona Franca

A Associação de Profissionais do Centro Internacional de Negócios (APCINM) mostrou preocupação com a proposta de lei apresentada pelo Governo da República, relativamente aos benefícios fiscais, e que introduzem alterações aos incentivos que se aplicam na Zona Franca. A organização apela a que os Governos da Madeira e da República “se sentem à mesa” e coloquem fim à instabilidade que se está a gerar em torno da Zona Franca, e alerta que se a proposta do executivo nacional sobre os benefícios fiscais avançar para além de existir fuga de empresas a partir de março cerca de 6.000 postos de trabalho podem estar em risco.

“Se as empresas do CINM apenas beneficiarem de vantagens se operarem no mercado regional, vedando às mesmas o acesso ao mercado internacional, não haverá nenhuma empresa que se queira deslocar ou manter na Ilha da
Madeira”, afirma a associação.

“Se as empresas do CINM não poderem considerar como postos de trabalho elegíveis, trabalhadores expatriados (ainda que paguem IRS e Segurança Social na Ilha da Madeira), as empresas existentes no CINM abandonarão a Ilha até março de 2021”, reforça.

A associação vinca que se as alterações legislativas propostas, pela República, avançarem a partir de março de 2021 abrem falência 1600 empresas, 6000 trabalhadores vão para o desemprego, a região perderá 120 milhões de receita fiscal anual, e o país perderá um importância veículo de captação de investimento estrangeiro.

A APCINM pode que se implemente um regime na Zona Franca que seja competitivo, estável e previsível.

Associação lamenta que União Europeia não tenha levado em conta informações prestadas pela região

A Associação lamenta que a União Europeia não tenha tido em conta a informação que foi prestada pelas várias entidades nacionais e regionais, onde se inclui a APCINM.

A APCINM sublinha que a posição da Comissão Europeia, que alertou para irregularidades na Zona Franca, “inicia uma autêntica revolução nas condições e benefícios do regime do CINM, limitando inclusivamente a liberdade de circulação dos trabalhadores madeirenses”.