Apenas 30% das novas recomendações do Tribunal de Contas foram acolhidas em 2018

Instituição presidida por Vítor Caldeira avaliou as recomendações formuladas nos três anos anteriores e concluiu que a média do grau de acolhimento se situou nos 61%. Em 2018, foram acolhidas 662 novas recomendações.

Das 2301 novas recomendações do Tribunal de Contas (TdC) em 2018, apenas 28,77% foram acolhidas. Segundo o “Relatório de Atividades e Contas 2018”, publicado esta quarta-feira, no total foram 662 novas recomendações acolhidas no ano passado.

“Do acompanhamento feito pelo Tribunal, em 2018, às recomendações formuladas nos três anos anteriores, constatou-se que a média do grau de acolhimento se situou nos 61%, melhorando 3% em relação ao ano anterior”, refere a instituição presidida por Vítor Caldeira.

O TdC avaliou o impacto do acolhimento das recomendações e considerou a adequação do modelo de avaliação e definição de critérios de desempate assentes em aspetos que não sejam meramente formais, no âmbito dos procedimentos de contratação e uma melhoria na informação quantitativa e qualitativa na Conta Geral do Estado, destacando um impacto financeiro de, pelo menos, 4,4 mil milhões de euros.

Para a instituição, o impacto positivo concretizou-se ainda na melhoria na transparência e na concretização das contas, nos ajustamentos a estruturas de unidades de saúde, na regularização de situações desadequadas no processo de vencimentos, na prestação de trabalho suplementar e no registo de assiduidade. Já nas recomendações à segurança social identificou “melhorias na uniformidade dos critérios aplicados pelas várias entidades, maior controlo do imobilizado, melhorias na organização dos processos, na contabilização das receitas provenientes de contribuições e quotizações e na articulação com entidades externas”.

Segundo o balanço, o TdC controlou 1.300 entidades, envolvendo cerca de 250 mil milhões de euros de despesa pública. Na globalidade, fiscalizou previamente 2.600 atos e contratos, realizou 57 auditorias, verificou 548 contas de organismos públicos e decidiu 49 processos de efetivação de responsabilidades financeiras.

“O TdC decidiu em 2018 evoluir para um paradigma de controlo mais transversal, colocando as matérias de demografia e das alterações climáticas entre as áreas prioritárias a médio e longo prazo, tendo realizado sete estudos preliminares, cujas auditorias serão concluídas em 2019 e 2020”, refere.

O grau de realização do plano de ação fixou-se em 82% no ano passado. “Os indicadores institucionais exigem que estejamos mais atentos aos aspetos da produtividade e da eficiência, apostando claramente na sua melhoria. As modificações próprias da evolução da instituição perante os desafios que lhe colocam constituem uma oportunidade de modernização e crescimento futuro”, disse Vítor Caldeira, em comunicado.

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