Apoio à banca tem sido o principal responsável pelo desvio das metas dos Programas de Estabilidade

As medidas de apoio à banca constituem a principal causa do desvio às metas orçamentais inscritas nos Programas de Estabilidade desde 2014. A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório enviado aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), a que o Jornal Económico teve acesso.

Os técnicos da UTAO realçam que a análise sobre o desvio entre o programado e o executado se justifica por considerarem que “a qualidade passada é um indicador de credibilidade do projetor”, sendo um indicador a integrar na avaliação sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023.

“Os saldos orçamentais apresentam desvios significativos face ao programado no período 2014–2018. As medidas de apoio ao sistema financeiro português constituem a causa de maior desvio à programação orçamental ao longo do horizonte de análise”, refere o relatório.

Os técnicos da UTAO realçam que este desvio é significativo em 2014, 2015 e 2017, numa variação entre 3,2 p.p. e 1,5 p.p.. “Estes são anos em que se verificam medidas de apoio público ao sistema financeiro português, que também ocorrem em 2018, embora com menor dimensão”, explicam.

Destacam ainda que o maior impacto se registou em 2014, com a capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, que corresponde a – 2,9% do PIB. Segue-se a recapitalização da CGD em 2017 (– 2,0% do PIB), a venda e resolução do Banif (– 1,4% do PIB) em 2015, assim como o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (– 0,4% do PIB) em 2018.

“As medidas de apoio ao sistema financeiro marcaram o desempenho das finanças públicas portuguesas neste período”, destacam. “Constituíram eventos muito frequentes (apenas em 2016 não se verificaram apoios desta natureza), com grande impacto na despesa, mas que, pela sua própria natureza, não foram previstos, pelo menos em toda a sua amplitude, pelo projetor Ministério das Finanças”.

A UTAO realça ainda que apesar de “ser verdade que o projetor [Ministério das Finanças] sabe desde o início da crise que as intervenções financeiras das PA no sector financeiro são um risco orçamental”, com natureza contingente, reconhece que “até à declaração do evento que o materializa, o projetor não sabe (a oito meses de o ano fechar) se o risco se materializará nem, em caso afirmativo, quando e quanto custará”.

“As boas práticas recomendariam a constituição de uma reserva para acomodar a eventual materialização do risco, mas há que reconhecer que a explicitação pública do seu valor poderia aumentar a probabilidade da despesa acontecer — por estimular, ainda que involuntariamente, comportamentos de risco moral por parte das entidades potencialmente beneficiarias do capital público”, assinala.