Apoio à banca tem sido o principal responsável pelo desvio das metas dos Programas de Estabilidade

Os técnicos da UTAO realçam que este desvio é significativo em 2014, 2015 e 2017, numa variação entre 3,2 p.p. e 1,5 p.p.. “Estes são anos em que se verificam medidas de apoio público ao sistema financeiro português, que também ocorrem em 2018, embora com menor dimensão”, sublinham.

As medidas de apoio à banca constituem a principal causa do desvio às metas orçamentais inscritas nos Programas de Estabilidade desde 2014. A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório enviado aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), a que o Jornal Económico teve acesso.

Os técnicos da UTAO realçam que a análise sobre o desvio entre o programado e o executado se justifica por considerarem que “a qualidade passada é um indicador de credibilidade do projetor”, sendo um indicador a integrar na avaliação sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023.

“Os saldos orçamentais apresentam desvios significativos face ao programado no período 2014–2018. As medidas de apoio ao sistema financeiro português constituem a causa de maior desvio à programação orçamental ao longo do horizonte de análise”, refere o relatório.

Os técnicos da UTAO realçam que este desvio é significativo em 2014, 2015 e 2017, numa variação entre 3,2 p.p. e 1,5 p.p.. “Estes são anos em que se verificam medidas de apoio público ao sistema financeiro português, que também ocorrem em 2018, embora com menor dimensão”, explicam.

Destacam ainda que o maior impacto se registou em 2014, com a capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, que corresponde a – 2,9% do PIB. Segue-se a recapitalização da CGD em 2017 (– 2,0% do PIB), a venda e resolução do Banif (– 1,4% do PIB) em 2015, assim como o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (– 0,4% do PIB) em 2018.

“As medidas de apoio ao sistema financeiro marcaram o desempenho das finanças públicas portuguesas neste período”, destacam. “Constituíram eventos muito frequentes (apenas em 2016 não se verificaram apoios desta natureza), com grande impacto na despesa, mas que, pela sua própria natureza, não foram previstos, pelo menos em toda a sua amplitude, pelo projetor Ministério das Finanças”.

Fonte: Relatório UTAO n.º8/2019

A UTAO realça ainda que apesar de “ser verdade que o projetor [Ministério das Finanças] sabe desde o início da crise que as intervenções financeiras das PA no sector financeiro são um risco orçamental”, com natureza contingente, reconhece que “até à declaração do evento que o materializa, o projetor não sabe (a oito meses de o ano fechar) se o risco se materializará nem, em caso afirmativo, quando e quanto custará”.

“As boas práticas recomendariam a constituição de uma reserva para acomodar a eventual materialização do risco, mas há que reconhecer que a explicitação pública do seu valor poderia aumentar a probabilidade da despesa acontecer — por estimular, ainda que involuntariamente, comportamentos de risco moral por parte das entidades potencialmente beneficiarias do capital público”, assinala.

Ler mais

Recomendadas

Endividamento da economia aumentou 3,1 mil milhões de euros em 2019

O endividamento da economia aumentou em termos nominais no final de 2019, face a igual período de 2018. No entanto, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 352,1% para 341,2%.

Dívida pública caiu para 118,2% em 2019, abaixo das estimativas do Governo

A dívida pública na ótica de Maastricht prossegue uma trajetória descendente, já que diminuiu face aos 122,2%, registados em 2018. Fixou-se ainda abaixo dos 118,9% esperados pelo Governo.

Isabel dos Santos impugna arresto de contas bancárias em Portugal

A empresária diz que não consegue pagar salários, ao fisco, Segurança Social e a fornecedores. Adianta ainda que as empresas nas quais detém participação maioritária têm empréstimos por reembolsar, no valor de 180 milhões de euros, tendo já reembolsado 391 milhões.
Comentários