Apoio judiciário. Ordem considera que segurança dos advogados ainda não está garantida no regresso aos tribunais

A Ordem dos Advogados (OA) acredita que ainda não estão reunidas as condições de segurança para que as escalas presenciais dos advogados no apoio judiciário regressem ao regime anterior à pandemia (Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais – SADT) e apelou esta segunda-feira ao “máximo cuidado” para evitar a propagação do vírus.

Para a instituição liderada por Luís Menezes Leitão, o regime que vigora relativamente às escalas presenciais dos advogados para fazer face a diligências urgentes devia ser prorrogado, mas como essa extensão não irá suceder os juristas terão de se deslocar diretamente aos tribunais, onde aguardam para serem chamados, em vez de serem contactados telefonicamente.

A OA considera que não prorrogar esse regime é uma decisão “insensata” da tutela – a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) – e lembra que os “inúmeros surtos” de Covid-19 ocorridos nos tribunais “demonstraram que os mesmos são lugares inseguros em relação à propagação” do SARS-CoV-2.

“Por outro lado, o Ministério da Justiça apenas se preocupou em proceder à vacinação de magistrados, não fornecendo vacinas aos advogados e funcionários, não existindo assim a proteção que se impunha para uma reabertura segura dos tribunais”, reforça a Ordem, apelando a que se reportem quaisquer situações anómalas nestes locais.

“Por último, apenas agora vai ser levantada a suspensão dos prazos e diligências processuais, pelo que se ignora o impacto que tal irá acarretar na situação epidemiológica existente no sector da justiça”, conclui a entidade, em comunicado assinado pelo bastonário.