Apoio para microempresas e PME arranca esta sexta-feira com 50 milhões

Esta sexta-feira chegam os subsídios a fundo perdido para que as microempresas e pequenas e médias se possam adaptar às restrições da pandemia.

Os concursos de acesso às linhas de apoio estão abertos a partir desta sexta-feira e duram até as verbas estarem esgotadas.

O decreto-lei que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença foi publicado esta quinta-feira.

As empresas elegíveis vão poder aceder a apoios para retomar a atividade, depois da paralisação por causa do novo coronavírus, sendo que o Governo lança uma linha de 50 milhões de euros para este efeito.

O anúncio já tinha sido feito pelo ministro do Planeamento, Nelson Souza, em entrevista ao jornal “Público” e à rádio “Renascença”, onde detalhou que o apoio, “particularmente vocacionado para os setores do comércio, do comércio tradicional, da restauração e dos serviços de natureza pessoal”, é até 80% a fundo perdido.

Isto é, as microempresas que empreguem até 10 trabalhadores poderão receber 80% das despesas que tenham com produtos para se adaptarem à Covid-19 (como máscaras, gel desinfetante, vinis de proteção, terminais de pagamento sem contacto ou outros equipamentos), com uma despesa mínima de 500 e máxima de 5 mil euros.

As microempresas podem candidatar investimentos feitos até cinco mil euros e receber uma comparticipação de 80% (4 mil euros)

No caso das PME (até 250 trabalhadores), estas poderão candidatar investimentos feitos até 40 mil euros com uma taxa de comparticipação pública de 50%. Ou seja, poderão aceder a apoios de até 20 mil euros por empresa. Isto porque os incentivos cobrem 50% das despesas, para custos mínimos de 5 mil euros e máximos de 40 mil euros.

“Estamos a estudar o lançamento de iniciativas de dinamização do investimento, no valor de 50 milhões de euros, para modernizar as micro e pequenas empresas de modo a adaptarem-se aos novos requisitos desta fase de desconfinamento”, disse o ministro à “Renascença”.

Segundo disse o ministro ao “Negócios” e ao “Expresso” , na candidatura à linha para microempresas (limite de 10 trabalhadores e abrange também empresários em nome individual), basta uma inscrição no balcão do PT2020 e fornecer a chave de acesso na Autoridade Tributária, sem que tenham de apresentar qualquer certidão.

O Governo pretende responder às microempresas em 10 dias úteis.

Estes instrumentos estão inseridos no Programa Adaptar.

Os concursos para as duas linhas abrem já esta sexta-feira.