Apoios à manutenção de emprego após a tempestade Kristin já abrangem mais de 140 empresas

O comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revela que, no âmbito do incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, criado na sequência da tempestade Kristin, foram submetidas 68 candidaturas por empregadores, abrangendo um total de 340 trabalhadores, num montante global de apoio de mais de um milhão de euros.

De acordo com os dados mais recentes, mais de 140 entidades empregadoras já recorreram aos mecanismos de apoio extraordinário para garantir a manutenção dos postos de trabalho e a sobrevivência do tecido empresarial nas zonas mais fustigadas.

Este incentivo assegura o cumprimento das obrigações retributivas até 100% do montante da retribuição normal ilíquida do trabalhador — deduzida a contribuição para a Segurança Social — permitindo às entidades empregadoras manter os seus postos de trabalho num período de especial dificuldade, revela o Governo.

Entre o incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional e o regime de lay-off simplificado, o Estado português diz que está a mobilizar recursos significativos para evitar o colapso do tecido empresarial nas regiões mais afetadas, com especial incidência no distrito de Leiria.

O ‘lay-off’ simplificado já foi pedido por 75 empresas afetadas pela tempestade Kristin, abrangendo 642 trabalhadores, enquanto 68 entidades recorreram ao incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho.

No que diz respeito ao incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, gerido pelo IEFP, foram já submetidas 68 candidaturas que abrangem 340 trabalhadores. Este apoio, que já ultrapassa o montante global de um milhão de euros, assegura o pagamento de até 100% da retribuição normal ilíquida do trabalhador, subtraindo a contribuição para a Segurança Social.

Trata-se de uma ferramenta crucial para que as empresas, incluindo 21 trabalhadores independentes que já se candidataram, consigam cumprir as suas obrigações salariais num período de paragem ou redução forçada da atividade.

Geograficamente, a pressão sobre estes apoios revela o impacto severo da tempestade na Região Centro. Os concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram 62% das candidaturas ao incentivo do IEFP. Só nesta região, contabilizam-se 52 empregadores apoiados e um investimento de 788,6 milhões (788.625,27 euros).

A resposta estende-se ainda a Lisboa e Vale do Tejo, com 15 candidaturas, e ao Alentejo, que regista para já um pedido aprovado. Este apoio é concedido por um período de até três meses, podendo ser prorrogado, tendo como teto máximo o valor correspondente a duas vezes o salário mínimo nacional, acrescido de subsídios de alimentação e transporte.

Paralelamente, o lay-off simplificado surge como a alternativa escolhida por 75 empresas, abrangendo um universo de 642 trabalhadores através da Segurança Social. Mais uma vez, Leiria (22 pedidos) e Marinha Grande (16 pedidos) lideram a lista de concelhos com maior necessidade de intervenção. Recorde-se que, neste regime, a remuneração de quem aufere o salário mínimo é garantida na totalidade.

Embora estes dois instrumentos não possam ser acumulados em simultâneo, a legislação permite que sejam utilizados de forma sequencial, oferecendo uma rede de segurança prolongada para a estabilidade do emprego e para a futura recuperação da atividade empresarial nas zonas afetadas pela Kristin.