Apoios à restauração: ajudas para enfrentar a crise

Mais dinheiro e pagamentos mais céleres. Foi a promessa do Governo deixada em meados de janeiro na apresentação dos apoios às empresas no arranque de um novo período de confinamento geral, a 14 de janeiro, que já se prolonga há cerca de um mês e meio.

Anunciados no final do ano passado, os programas Apoiar.pt e Apoiar Restauração, que consistem em subsídios a fundo perdido destinados a empresas dos sectores mais afetados pela crise (comércio, restauração, cultura, alojamento e atividades turísticas) acabaram por ter a ‘luz verde’ de Bruxelas para um aumento do orçamento total, de 750 milhões de euros para 1,2 mil milhões de euros.

A modificação autorizada inclui um aumento do montante máximo que pode ser concedido por beneficiário ao abrigo das duas medidas incluídas no regime, os programas Apoiar Restauração e Apoiar.PT, bem como uma mexida na elegibilidade dos beneficiários no caso deste último programa, passando a permitir ajudas a médias e grandes empresas que já estavam com dificuldades financeiras no final de 2019, antes da pandemia. Apesar do reforço dos apoios, os efeitos da pandemia nos negócios continuam a ser devastadores e a AHRESP já veio apelar ao reforço das medidas existentes e desenho de novas medidas para apoiar a restauração e similares e o alojamento turístico.

Para o Country Tax Leader da EY, Luís Marques, “não se pode, naturalmente, dizer que os apoios são suficientes” para manter as atividades de restauração, já que estes têm como objetivo atenuar os efeitos negativos da pandemia e da crise e não “neutralizá-los”. E sinaliza que “nesta fase, o fundamental é assegurar que os fundos chegam de forma célere às empresas e que os processos de candidatura aos mesmos são simples e sem grandes níveis de complexidade”.

Dada a dispersão dos apoios, a AHRESP alerta também para a “complexidade e limitações de elegibilidade”. Com o setor a registar meses consecutivos de graves prejuízos e níveis de faturação próximos de zero, a AHRESP apela a medidas específicas para o apoio ao emprego, à liquidez e à capitalização das empresas da restauração e similares e do alojamento turístico.

Joana Aniceto, fiscalista da EY, defende também a criação de um mecanismo único de apoio às empresas, que permitisse um acesso ágil, simplificado e concentrado, através de uma única candidatura, aos apoios disponíveis. “Seria certamente interessante e facilitaria, em muito, o acesso à informação, de uma forma mais equitativa, clara e transparente.