Apoios a trabalhadores informais já foram pagos a 11 mil pessoas, diz Ministra do Trabalho

“Já foram processados os pagamentos e neste momento abrangem 11 mil pessoas”, disse a ministra numa conferência promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em referência ao apoio que tem um valor de 438,81 euros.

Questionada ainda sobre o prolongamento desta medida em 2021, Ana Mendes Godinho explicou que no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), aprovado na quinta-feira, “consta essa medida para o primeiro semestre de 2021 e outra medida, que é a prestação social, para tentar responder a situações de pessoas que ficarem desprotegidas em 2021”.

Em causa está um apoio extraordinário de proteção social que visa trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a nenhum instrumento ou mecanismo de proteção social no valor de 438,81 euros por mês, previsto de julho a dezembro de 2020.

Em 10 de novembro, no parlamento, a ministra havia já adiantado que o apoio para trabalhadores sem proteção social tinha registado 13 mil pedidos, acrescentando que seria pago até ao final deste mês.

A ministra destacou ainda que, das 13 mil pessoas que já tinham submetido o pedido, apenas 200 não beneficiaram ainda de nenhuma das medidas extraordinárias de apoio criadas pelo Governo em resposta à crise económica e social provocada pela pandemia de Covid-19.

Este apoio estava previsto desde julho, no Orçamento Suplementar, mas a sua regulamentação só foi publicada no mês de outubro, ficando disponível apenas em novembro.

O apoio, que corresponde a um Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 438,81 euros, pressupõe a integração dos beneficiários no sistema de Segurança Social.