Apoios do Estado aos meios de comunicação social dividem deputados

Representantes dos partidos políticos divergiram quanto às soluções para os problemas da comunicação social portuguesa na Conferência Financiamento dos Media, organizada pelo Sindicato dos Jornalistas.

A convergência de diagnósticos dos deputados presentes no painel que encerrou a sessão desta segunda-feira da Conferência Financiamento dos Media, organizada pelo Sindicato dos Jornalistas na Cidadela de Cascais, quanto aos motivos da crise nos meios de comunicação social e no jornalismo em Portugal não impediu que os representantes dos cinco grupos parlamentares que se fizeram representar (PAN e PEV não puderam estar presentes) divergissem tanto quanto seria de esperar nas soluções. Sobretudo no que toca aos prós e contras da atribuição de apoios a empresas e projetos, com a divisão entre os dois lados do espetro político a ficar muito clara.

Para o socialista José Magalhães, que arrancou o painel com a ressalva de que é “essencial valorizar o que a gente andou para aqui chegar”, salientando o “quadro legal estabilizado” que regula a comunicação social e o desaparecimento de apoios a “ideias que eram fraturantes”, como a privatização da RTP e a nacionalização de meios de comunicação social. Colocando ênfase no peso das grandes plataformas online, aquele que é um dos decanos da Assembleia da República deixou claro que “as respostas não podem ser dadas eficazmente apenas à escala nacional” e terminou com um reparo contra a “concentração abusiva” de meios. Até porque, segundo Magalhães, se fossem apenas tidas em conta as economias de escala, “Portugal só teria um grupo de media, provavelmente estrangeiro, erguido sobre o cadáver do pluralismo e o despedimento de jornalistas dito excedentários”.

Interviu de seguida a deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes, presidente da Juventude Social-Democrata, que abordou uma realidade em que os órgãos de comunicação social que migraram para o digital “não conseguem monetizar conteúdos jornalísticos e têm as receitas publicitárias em queda”, pois “tem sido muito difícil que os leitores se disponham a pagar por informação noticiosa online”. Apesar disso, perante a pergunta se o Estado deve ter um papel na resolução das dificuldades do setor, salientou a dificuldade de conciliar a promoção da sustentabilidade das empresas sem deixar a imprensa dependente do poder político. “O limite da intervenção do Estado deve ser sempre a liberdade, sob prejuízo de um ataque à independência e ao pluralismo”, disse a deputada, apontando como melhores alternativas aos apoios diretos o fomento e estímulo da aquisição de publicação periódicas e das receitas provenientes da publicidade, nomeadamente com a majoração em sede de IRC das despesas das empresas com a compra de publicidade na comunicação social.

Por sua vez, o deputado bloquista Jorge Costa apontou Portugal como um país em que “estão presentes todas as tendências da crise” da comunicação social e que tem “apoios mais ausentes e insignificantes”, o que resulta num “cenário desesperado agravado pelas nossas circunstâncias”. Entre outras “soluções muito difíceis, e que de evidentes têm pouco”, Jorge Costa enunciou apoios à autonomia financeira dos meios de comunicação social, um programa de assinaturas de publicações jornalísticas para todos os alunos do 12.º ano e universitários” e ainda apoios a géneros como a investigação jornalística e grande reportagem, que considera estarem mais ameaçadas pela atual dimensão das redações e prioridades das publicações. Para tal seria necessário que, como o Bloco de Esquerda propõe, Portugal seguisse o exemplo de França com uma taxação de grandes empresas digitais, como Google, Apple, Facebook e Amazon, num total de três por cento da sua faturação, o que libertaria “recursos significativos para uma intervenção robusta para a sobrevivência do jornalismo”.

Já o deputado comunista António Filipe começou por referir a preocupação com a concentração dos meios de comunicação social “em mãos cada vez mais restritas” e o “défice de regulação” que reconhece num “regulador capturado por parte dos regulados”, como também sucede noutras áreas, mas nos incentivos que o PCP pretende ver dados pelo Estado distinguiu entre os “elos mais fracos” existentes na comunicação social de âmbito local e regional e a “subsidiação dos grupos de media”.

Muito contrária a soluções defendidas pelos intervenientes mais à esquerda, a líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, disse que não lhe parece “que a solução sejam apoios públicos e financiamentos diretos”, embora admita ver com bons olhos a ideia de “alguns incentivos às assinaturas e deduções fiscais” para aliviar as contas dos meios de comunicação social. Mas com uma ressalva. “Não pode ser o Estado a escolher aquilo que é consumido e sim os leitores”, defendeu a deputada, para quem o problema de raiz consiste no facto de as pessoas se terem habituado a consumir textos sem perceberem que implicaram trabalho aos seus autores. “São pessoas que nunca aceitariam levar algo de um supermercado sem pagar e não se apercebem de que estão a fazer algo que não é muito diferente disso”.

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