Apoios do Estado aos meios de comunicação social dividem deputados
A convergência de diagnósticos dos deputados presentes no painel que encerrou a sessão desta segunda-feira da Conferência Financiamento dos Media, organizada pelo Sindicato dos Jornalistas na Cidadela de Cascais, quanto aos motivos da crise nos meios de comunicação social e no jornalismo em Portugal não impediu que os representantes dos cinco grupos parlamentares que se fizeram representar (PAN e PEV não puderam estar presentes) divergissem tanto quanto seria de esperar nas soluções. Sobretudo no que toca aos prós e contras da atribuição de apoios a empresas e projetos, com a divisão entre os dois lados do espetro político a ficar muito clara.
Para o socialista José Magalhães, que arrancou o painel com a ressalva de que é “essencial valorizar o que a gente andou para aqui chegar”, salientando o “quadro legal estabilizado” que regula a comunicação social e o desaparecimento de apoios a “ideias que eram fraturantes”, como a privatização da RTP e a nacionalização de meios de comunicação social. Colocando ênfase no peso das grandes plataformas online, aquele que é um dos decanos da Assembleia da República deixou claro que “as respostas não podem ser dadas eficazmente apenas à escala nacional” e terminou com um reparo contra a “concentração abusiva” de meios. Até porque, segundo Magalhães, se fossem apenas tidas em conta as economias de escala, “Portugal só teria um grupo de media, provavelmente estrangeiro, erguido sobre o cadáver do pluralismo e o despedimento de jornalistas dito excedentários”.
Interviu de seguida a deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes, presidente da Juventude Social-Democrata, que abordou uma realidade em que os órgãos de comunicação social que migraram para o digital “não conseguem monetizar conteúdos jornalísticos e têm as receitas publicitárias em queda”, pois “tem sido muito difícil que os leitores se disponham a pagar por informação noticiosa online”. Apesar disso, perante a pergunta se o Estado deve ter um papel na resolução das dificuldades do setor, salientou a dificuldade de conciliar a promoção da sustentabilidade das empresas sem deixar a imprensa dependente do poder político. “O limite da intervenção do Estado deve ser sempre a liberdade, sob prejuízo de um ataque à independência e ao pluralismo”, disse a deputada, apontando como melhores alternativas aos apoios diretos o fomento e estímulo da aquisição de publicação periódicas e das receitas provenientes da publicidade, nomeadamente com a majoração em sede de IRC das despesas das empresas com a compra de publicidade na comunicação social.
Por sua vez, o deputado bloquista Jorge Costa apontou Portugal como um país em que “estão presentes todas as tendências da crise” da comunicação social e que tem “apoios mais ausentes e insignificantes”, o que resulta num “cenário desesperado agravado pelas nossas circunstâncias”. Entre outras “soluções muito difíceis, e que de evidentes têm pouco”, Jorge Costa enunciou apoios à autonomia financeira dos meios de comunicação social, um programa de assinaturas de publicações jornalísticas para todos os alunos do 12.º ano e universitários” e ainda apoios a géneros como a investigação jornalística e grande reportagem, que considera estarem mais ameaçadas pela atual dimensão das redações e prioridades das publicações. Para tal seria necessário que, como o Bloco de Esquerda propõe, Portugal seguisse o exemplo de França com uma taxação de grandes empresas digitais, como Google, Apple, Facebook e Amazon, num total de três por cento da sua faturação, o que libertaria “recursos significativos para uma intervenção robusta para a sobrevivência do jornalismo”.
Já o deputado comunista António Filipe começou por referir a preocupação com a concentração dos meios de comunicação social “em mãos cada vez mais restritas” e o “défice de regulação” que reconhece num “regulador capturado por parte dos regulados”, como também sucede noutras áreas, mas nos incentivos que o PCP pretende ver dados pelo Estado distinguiu entre os “elos mais fracos” existentes na comunicação social de âmbito local e regional e a “subsidiação dos grupos de media”.
Muito contrária a soluções defendidas pelos intervenientes mais à esquerda, a líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, disse que não lhe parece “que a solução sejam apoios públicos e financiamentos diretos”, embora admita ver com bons olhos a ideia de “alguns incentivos às assinaturas e deduções fiscais” para aliviar as contas dos meios de comunicação social. Mas com uma ressalva. “Não pode ser o Estado a escolher aquilo que é consumido e sim os leitores”, defendeu a deputada, para quem o problema de raiz consiste no facto de as pessoas se terem habituado a consumir textos sem perceberem que implicaram trabalho aos seus autores. “São pessoas que nunca aceitariam levar algo de um supermercado sem pagar e não se apercebem de que estão a fazer algo que não é muito diferente disso”.
