Apoios públicos para prevenção e combate à violência doméstica somam 30 milhões de euros

Governo faz balanço de apoios públicos destinado este ano à prevenção e combate da violência contra as mulheres e violência doméstica, numa altura que últimos dados do Observatório de Mulheres Assassinadas apontam para 21 mulheres assassinada até 12 de setembro.

O financiamento público destinado este ano à prevenção e combate da violência contra as mulheres e violência doméstica ascende a 25 milhões de euros, estando ainda a correr projetos com financiamento europeu em mais de cinco milhões de euros, destinados designadamente ao apoio a estruturas e a respostas da rede nacional de apoio a vítimas. O balanço é do Executivo numa altura em que o Observatório de Mulheres Assassinadas contabilizou já 21 mulheres assassinadas por ex, atuais companheiros ou familiares muito próximos.

Em comunicado, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade anuncia que “é  também intenção do Governo que todas as esquadras da PSP e postos da GNR tenham salas de atendimento às vítimas”, sinalizando Rosa Monteiro que cerca de 60% das instalações já estão dotadas destes espaços e todas as que estão em construção ou em remodelação têm prevista essa valência.

O apoios à prevenção e combate da violência contra as mulheres e violência doméstica são anunciados pelo Governo na semana em que foram revelados os últimos dados do Observatório de Mulheres Assassinadas. O número é expressivo: até quarta-feira, dia 12 de setembro, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) contabilizou 21 mulheres assassinadas (o mesmo nível de mortes do ano passado registado este ano em apenas oito meses e meio).

No seu relatório intercalar, a UMAR tinha já contado 16 mulheres mortas entre 1 de janeiro e 30 de junho, número que aumentou já para 21, havendo ainda sete casos por confirmar se são ou não femicídios.

Sobre estes números, Rosa Monteiro realça que “a violência contra as mulheres é um crime que envergonha o país, não obstante os esforços que os sucessivos Governos e a sociedade civil têm dedicado à prevenção e combate a esta forma violenta de discriminação contra as mulheres. Uma mulher assassinada bastaria para nos indignar e mobilizar coletivamente”.

A governante destaca ainda que têm sido várias as iniciativas adotadas no combate à violência contra as mulheres, desde a análise das situações de homicídio (com o arranque da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência) e deteção de falhas, à abertura e apoio a estruturas de acolhimento e proteção das mulheres e crianças até ao reforço do apoio à sua autonomização.

“Diplomas publicados este ano têm vindo a melhorar o funcionamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Serão apoiados programas de prevenção da violência doméstica, bem como de intervenção junto de grupos vulneráveis de mulheres migrantes”, acrescenta a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, destacando também que tem sido, também, realizado um trabalho de melhoria das respostas locais de atendimento, em articulação com os municípios, visando a cobertura nacional e a adequação às características e necessidades dos territórios.

Ao nível da formação, a governante dá conta que está em curso um projeto de formação de oficiais de justiça e forças de segurança que intervêm na área da violência doméstica. Na mesma linha, o Centro de Estudos Judiciários aumentou este ano as ações de formação para auditores/as de justiça. Está ainda a ser desenvolvido um projeto para formadores/as na administração pública nas áreas da saúde, educação, forças segurança, justiça e segurança social.

Em julho e agosto foram distribuídos, nas caixas de correio por todo o país, folhetos com informação, recursos e um apelo à apresentação de queixas ou denúncias, numa parceria entre a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a Associação de Direitos Humanos AKTO e os CTT. “O Governo tem estado, assim, empenhado na consolidação e reforço da prevenção e combate à violência contra as mulheres, assumida como prioridade na Estratégia Portugal + Igual 2018-2030, através do novo plano de ação nesta área, que assenta numa articulação estreita entre todos os setores da Administração Pública e a sociedade civil”, conclui Rosa Monteiro.

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