Apormed “negativamente surpreendida” com redução anunciados no OE2026 nas compras de saúde

A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) pronunciou-se, esta quinta-feira, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mostrando-se “negativamente surpreendida” com a decisão de reduzir a despesa com a rubrica de “aquisição de bens e serviços” em 887 milhões de euros.

Em causa está uma diminuição de 10,1% face à despesa prevista para este ano. “Não sabendo ainda qual será a distribuição destes cortes, alertamos que a eventual redução na despesa com dispositivos médicos poderá ter consequências negativas a médio e longo prazo, tanto na saúde dos portugueses como nos custos futuros do SNS”, refere João Gonçalves, diretor executivo da Apormed.

Segundo a entidade, a decisão “ganha contornos particularmente preocupantes” dado que o “contexto em que os preços não têm sido atualizados face aos anos recentes de elevada inflação e em que os preços base dos concursos públicos continuam a ser extremamente reduzidos”.

“Constatamos ainda que a contribuição extraordinária que incide sobre as empresas deste setor, mantém-se para 2026. Este imposto configura uma dupla tributação, sendo por este motivo, mas também por motivos constitucionais e outros, considerada ilegal pela Apormed”.

A direção da Apormed lamenta, igualmente, que o “atual Governo não tenha revogado esta medida que foi criada em 2020 por um Governo suportado por outras forças políticas, mas também o facto da receita a arrecadar em 2026 com este imposto não servir para reinvestir num fundo de inovação das tecnologias médicas, conforme estava inicialmente previsto na lei”.