APRAM recebe 4,4 milhões de euros para reduzir impacto provocado pela pandemia

O Conselho de Governo aprovou outro contrato-programa com a Investimentos Habitacionais da Madeira, até 1,3 milhões de euros, e ainda de 34 contratos-programa de auxílio ao setor da pesca.

O Governo da Madeira estabeleceu um contrato-programa com a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), no valor de 4,4 milhões de euros, para financiar o “défice de exploração” de resultou das perdas de “receitas próprias, de forma direta, necessário e involuntária” provocada pela pandemia do coronavírus covid-19.

Foi autorizado outro contrato-programa com a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), até aos 1,3 milhões de euros, para apoiar investimentos “para a aquisição, construção, reabilitação e infraestruturação de fogos e respetivas partes acessórias”, para atribuir em “arrendamento apoiado agregados familiares que viram as suas habitações destruídas em consequência dos incêndios que afetaram a Região em agosto de 2016”.

O Conselho de Governo da Madeira decidiu celebrar 34 contratos-programa, que visam dar apoio financeiro, ao abrigo do programa Apoio_Pescas_COVID-19.

Foi aprovado o regulamento que vai permitir conceder um apoio extraordinário aos produtores de cereja e ginja das freguesias do Curral das Freiras e do Jardim da Serra, “cujas culturas foram severamente afetadas em 2020 devido a uma muito baixa taxa de frutificação resultante da falta de temperaturas suficientemente baixas durante o último inverno”.

Foi autorizado a concessão de um apoio financeiro extraordinário “a todas as empresas do setor da transformação da cana-de-açúcar que operam no território da Região Autónoma da Madeira”, e o fixar do apoio a conceder “até ao máximo de € 0,01/kg de cana-de-açúcar tendo como referência os quantitativos processados na campanha de 2019, validados pelas estatísticas de produção do Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da Madeira, I.P. para aquele ano”.

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