APREN reclama das dificuldades e morosidade do processo de licenciamento de projetos renováveis

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis aplaude o firme compromisso do Governo com a aceleração da transição climática e energética, refletido na primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). No entanto, lembra que é ainda necessário “ultrapassar os obstáculos que assolam o setor renovável há vários anos”.

“Numa altura em que se volta a aumentar, e bem, a ambição climática, não faz sentido bloquear o desenvolvimento das renováveis. Trata-se de uma área muito importante para o país e que pode vir a ter representatividade do ponto de vista da contribuição para o PIB muito equivalente ao turismo. Paralelamente, as renováveis são também centrais para garantir preços de energia baixos, impactando diretamente o bolso dos Portugueses”, defende em comunicado Pedro Amaral Jorge, Presidente da Direção da APREN.

“As dificuldades e a morosidade do processo de licenciamento de projetos renováveis são problemas centrais há vários anos, sendo urgente o aumento de capacidade, de modernização e de digitalização das instituições envolvidas no processo – nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs) e Municípios”, defende a APREN.

A proposta do Governo que motiva o comunicado da APREN “estabelece o objetivo de ter 47 GW de potência renovável em 2023, perto do triplo da capacidade instalada no final de 2022″. Mas o sector pede resolução rápida para desbloquear investimento privado de cerca de 60 mil milhões de euros em renováveis”.

“O aumento das metas para 2030, sendo em si uma boa notícia para o ambiente, para a segurança energética e também para garantir energia limpa e barata para todos os consumidores, torna ainda mais urgente a dotação adequada das instituições públicas, até porque está a bloquear um investimento muito avultado na economia portuguesa – cerca de 60 mil milhões de euros só em renováveis, conforme referido pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro”, refere a APREN.

Esta primeira versão foi apresentada à Comissão Europeia no passado dia 30 de junho. A revisão do documento, que deve envolver os principais atores dos vários setores envolvidos, decorrerá no próximo ano, com a submissão do documento final à Comissão Europeia marcada para o dia 30 de junho de 2024.

“O documento, que pode ser consultado na página da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), estabelece objetivos para todas as fontes de energia, até 2025 e 2030”, lê-se na nota.

Portugal terminou o ano de 2022 com mais de 16 GW de potência renovável instalada, e pretende-se chegar quase ao triplo até 2030.