Aprovada resolução para a nomeação de ex-adjunto de João Galamba para a ERSE

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a resolução que procede à nomeação de Ricardo Jorge Sobral Marques Loureiro, ex-adjunto de João Galamba, para o cargo de vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A informação foi divulgada em comunicado, no site oficial do Governo.

Foi também aprovado, na generalidade, o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030. O mesmo tem por objetivo prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens.

No mesmo Conselho, foi aprovada a resolução que define estratégias para o reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e em organizações internacionais, de forma a consolidar e fazer crescer, de forma sustentada a “influência nacional na definição e execução da agenda europeia e internacional”.

Às decisões de aprovação junta-se o decreto-lei que introduz medidas de flexibilização de determinadas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação. O mesmo simplifica as obrigações fiscais relativas à venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo.

Sabe-se ainda que foi autorizada a realização de despesa, pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro, na sequência da celebração de contratos relacionados com projetos de investimento contemplados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da componente de infraestruturas.

Foi também autorizada a realização de despesa, pela Marinha, no contexto do fornecimento contínuo de géneros alimentares para 2023. A esta, soma-se a a realização de despesa, por parte da Infraestruturas de Portugal, S. A., para a realização da empreitada “IP8 (EN259) Santa Margarida do Sado/Ferreira do Alentejo, incluindo variante de Figueira de Cavaleiros”.