Aprovadas quatro medidas para fazer face à seca que se vive na região do Algarve

O Conselho de Ministros aprovou hoje quatro medidas de resposta imediata para a redução de consumo e racionalização dos recursos hídricos na região do Algarve, depois de também aprovar a resolução que reconhece a situação de alerta da região do Algarve pelos mesmos motivos.

Para além das medidas de redução e racionalização de consumo de água na região, a resolução também determina a atribuição de apoios para as medidas extraordinárias e autoriza a realização de despesa por diversas entidades.

Em comunicado, o Conselho de Ministros informa que também procedeu à aprovação de uma resolução que consiste em 320 milhões de euros em apoios para o sector agrícola e ainda 2,2 milhões de euros para apoiar entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas na região do Algarve.

O programa de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela também foi aprovado, juntamente com a resolução que define a calendarização para o lançamento do procedimento de contratação pública para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão.

O decreto-lei que designa a ANACOM como autoridade competente e coordenador dos serviços digitais em Portugal, também foi aprovada, assim como o decreto-lei sobre a emissão do cartão de cidadão com as novas adaptações tecnológicas.