AR recomenda Governo da Madeira a alargar regime de acesso à reforma a trabalhadores dos matadouros
Este regime já estava previsto no Orçamento de Estado de 2017 e corrigido em 2019, nos termos do artigo n.º 5 do artigo 166º.
29 Julho 2019, 13h15
A Assembleia da República publicou esta segunda-feira uma resolução que recomenda o Governo regional da Madeira a alargar o regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região.
Este regime já estava previsto no Orçamento de Estado de 2017 e corrigido em 2019, nos termos do artigo n.º 5 do artigo 166º.
A resolução que prevê este regime específico foi aprovada na Assembleia da República a 5 de julho deste ano.
