AR rejeita diplomas de BE e PCP para alterações ao acesso do subsídio de desemprego

O parlamento ‘chumbou’ hoje os projetos-lei de BE e PCP sobre alterações no acesso ao subsídio de desemprego, rejeição que foi alvo de críticas da esquerda, com os bloquistas a acusarem PS de alinhamento com a troika.

BE e PCP apresentaram dois requerimentos para a avocação pelo plenário das votações na especialidade dos dois projetos-lei, rejeitadas em sede de comissão parlamentar com os votos contra de PS e PSD.

Os diplomas, votados conjuntamente, foram novamente ‘chumbados’ com os votos contra de PS, PSD e IL, abstenção de CDS-PP e Chega e os votos favoráveis das restantes bancadas e das duas deputadas não inscritas.

Nas curtas intervenções que antecederam a votação, o deputado bloquista José Soeiro acusou PS e PSD de se juntarem para “um a um chumbarem a reversão” dos cortes impostos no período da troika e “deixarem os desempregados mais desprotegidos”.

José Soeiro acrescentou que socialistas e sociais-democratas estavam a “defender o património da troika”.

O deputado do PS Nuno Sá sustentou que o reforço feito na proteção dos desempregados nos últimos anos faz com que seja possível hoje assegurar a cobertura “em mais de 60% dos desempregados”.

Contudo, o socialista considerou que “ainda não é suficiente” e apontou para a negociação de propostas em sede de Orçamento do Estado entre o Governo, a esquerda e PAN.

“De que lado querem estar o BE e o PCP? Com o PS, a recuperar rendimentos e proteção social para todos os portugueses, ou do lado da direita ‘troikista’?”, finalizou.

Dirigindo-se a Nuno Sá, a deputada comunista Diana Ferreira referiu que “o PS o que faz é ignorar” os problemas dos desempregados e que as palavras proferidas no plenário “não correspondem à prática”.

A comunista acrescentou que “é a falta de resposta a questões como está” que vai acabar por “empurrar as pessoas para os braços da direita”.

Diana Ferreira também criticou a postura do PS em rejeitar discutir estas alterações em sede de Orçamento do Estado e em rejeitar posteriormente discuti-las através de iniciativas legislativas, alegando que essa negociação tem de ocorrer nas reuniões sobre o Orçamento.

A social-democrata Helga Correia disse que rejeitou as propostas por acreditar que em vez do reforço do subsídio de desemprego, deveria haver “mais criação de postos de trabalho” e o Governo deveria trabalhar para “não haver perda de empregos”.

Dirigindo-se às bancadas bloquista e comunista, Helga Correia instou os parceiros de Governo desde 2015 a trabalharem para introduzir alterações de âmbito laboral no Orçamento do Estado para o próximo ano.

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