Área Metropolitana de Lisboa aprova orçamento de 107 milhões de euros para 2020

O orçamento da Área Metropolitana de Lisboa (AML) para 2020 de 107 milhões de euros foi aprovado esta segunda-feira por unanimidade, sendo quase a totalidade do valor destinada à área dos transportes.

Segundo fonte da AML, o documento foi aprovado na quinta-feira pelo conselho metropolitano do Lisboa, numa reunião em que também foram aprovados por unanimidade os sete objetivos estratégicos do plano de ação.

Dos 107 milhões orçamentados para 2020, 106 milhões estão reservados para a área dos transportes, acrescentou a mesma fonte.

De acordo com uma nota divulgada hoje, entre os sete objetivos estratégicos da AML para 2020 está o incremento da capacidade de gestão do território, a melhoria do sistema de mobilidade e transportes metropolitanos, o crescimento da região, a promoção da cultura, do desporto e da inclusão social no território e o apoio à inovação, modernização e capacitação institucional dos municípios.

“Na área dos transportes e da mobilidade, merecem destaque o lançamento do concurso internacional para transporte rodoviário regular de passageiros, a implementação de uma plataforma tecnológica inovadora e a revisão do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS)”, lê-se no comunicado.

Há duas semanas, a AML também já tinha anunciado que os preços dos passes Navegantes irão manter-se no próximo ano, no âmbito da estratégia de “promoção da utilização dos transportes públicos coletivos”.

Ainda no âmbito dos transportes foi igualmente acordado na reunião de quinta-feira que a AML e as comunidades Intermunicipais do Alentejo Central e do Oeste assinarão contratos interadministrativos para a partilha de gestão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros inter-regional, aquando do lançamento dos respetivos concursos.

Estes contratos irão abranger 24 carreiras no Alentejo Central e 429 na região Oeste.

No comunicado agora divulgado, a AML aponta ainda como prioridades para 2020 “o desenvolvimento futuro do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas, a implantação do sistema de alerta e aviso de tsunami no estuário do Tejo, o desenvolvimento de sistemas de videovigilância contra incêndios no Parque Natural Sintra-Cascais e Mafra e no Parque Natural da Arrábida, o projeto estratégico AML 2030 e um projeto de inovação para o território metropolitano”.

Na reunião realizada na semana passada, o conselho metropolitano aprovou igualmente a adesão da AML à Rede Europeia de Autoridades Metropolitanas de Transportes (EMTA) e à Associação Internacional de Transportes Públicos (UITP).

Na área da Saúde ficou definida a colaboração da AML com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo no plano regional de saúde, que está a ser desenvolvido por esta instituição.

“Na reunião foi ainda reforçada a importância do compromisso metropolitano para a adaptação climática, a subscrever pelos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que irá ser assinado durante a conferência de apresentação pública do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas, no dia o6 de dezembro, no Museu Nacional dos Coches, em Lisboa”, é referido.

Além disso, lê-se na nota, será assinado um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade e os municípios da AML para “a implementação de uma cultura de direitos humanos que promova a igualdade, a não discriminação e a não violência junto das populações”.

A AML engloba 18 municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, com mais de 2,8 milhões de habitantes, constituindo “uma entidade de nível intermédio da Administração Pública Local, de natureza associativa”.

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