Arranjar o telemóvel em vez de o substituir. Eurodeputados querem dar “direito à reparação” aos consumidores

A União Europeia está a traçar um caminho para que os consumidores comecem a privilegiar o arranjo dos seus aparelhos eletrónicos em vez de os substituir assim que avariam. O Parlamento Europeu (PE) pretende criar um incentivo à reutilização e reparação, promovendo assim a sustentabilidade e o combate à redução do tempo de vida útil dos produtos.

A resolução sobre um mercado único europeu mais sustentável em termos económicos e ambientais foi aprovada esta quarta-feira, em sessão plenária, com 395 votos a favor, 94 contra e 207 abstenções.

Os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que salvaguarde o “direito à reparação” dos consumidores europeus. Como? Quer com extensão das garantias/concessão de garantias para peças substituídas quer através do (melhor) acesso à informação sobre reparação e manutenção.

O objetivo é tornar as restituições mais atrativas, sistemáticas e economicamente viáveis, o que passa igualmente por novas regras de gestão dos resíduos e eliminação de obstáculos jurídicos, conforme aponta a proposta do PE.

“Por exemplo, quando, em anúncios a produtos, se mencionam atributos ecológicos, devem ser aplicados critérios comuns para sustentar tais referências – à semelhança do que ocorre com a certificação do rótulo ecológico”, explica o PE, em comunicado divulgado esta tarde, depois da sessão em Bruxelas.

Os deputados voltaram a apelar à introdução de carregador comum – um debate que foi reforçado no início deste ano – para reduzir a produção de resíduos eletrónicos e informaram que pretendem que os produtos passem a ser rotulados de acordo com a sua durabilidade. Ou seja, criar uma espécie de contador de utilização e informação clara sobre o tempo de vida útil estimado de um produto.

“É tempo de aplicar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu como base de um mercado único que promova a durabilidade dos produtos e serviços. Para o alcançar, precisamos de um conjunto compreensivo de regras que facilitem a adoção de decisões claras e simples em vez de considerações técnicas que carecem de coragem política e que confundem consumidores e empresas. Através da adoção deste relatório, o PE envia uma mensagem clara: a rotulagem obrigatória e harmonizada referente à durabilidade e o combate à obsolescência precoce ao nível europeu são o caminho certo”, referiu o relator David Cormand, do Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia.