As 11 recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões em Portugal

A população portuguesa está mais envelhecida e o decréscimo da população em idade ativa projetado até 2050 está entre os maiores nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo a instituição liderada por Ángel Gurría. Para fazer face a este cenário, o relatório sobre o Sistema de Pensões de Portugal, publicado esta quarta-feira, a OCDE deixa algumas recomendações a Portugal:

1. Simplificar as prestações não contributivas para evitar a multiplicação de instrumentos com objetivos semelhantes, dando como exemplo unificar a pensão social de velhice, o complemento (CES) e o pagamento suplementar (CSI).

2. Reduzir o período de contribuição mínimo de 15 anos exigido para a pensão mínima, ajustar o nível de prestação acordado e assegurar que cada ano adicional de contribuição resulte numa prestação de pensão mínima mais alto.

3. Separar a atualização da prestação mínima inicial da reforma da indexação das pensões mínimas em pagamento.

4. Aplicar devidamente o vínculo entre os aumentos na idade de reforma e os aumentos de esperança média de vida, estendendo essa ligação à idade mínima de reforma antecipada.

5. Usar o fator de sustentabilidade para ajustar as prestações de pensões em todos os níveis como um instrumento definitivo para garantir a sustentabilidade financeira.

6. Eliminar a opção dos desempregados de longa duração de entrar na reforma muito cedo e  sem as penalizações aplicadas a outros pedidos de reforma antecipada.

7. No cálculo dos benefícios, atualizar os salários anteriores com o crescimento dos salários em vez de combinar a inflação de preços e o crescimento dos salários, ao mesmo tempo que reduz as taxas acumuladas.

8. Indexar as pensões intermédias pelo menos ao nível da inflação e usar taxas de acumulação mais baixas na fase de contribuição para financiar essa indexação mais generosa.

9. Aumentar a cobertura, melhorando os incentivos para contribuir para o regime de pensões voluntárias e promover os planos profissionais.

10. Melhorar as opções de retirada, com o Governo a reforçar as condições de resgate antecipado dos Planos de Poupança Reforma (PPR) e alinhar as regras de reforma com as idades legais de reforma.

11. Melhorar a regulação, nomeadamente com uma atualização dos pressupostos do cálculo da taxa de financiamento mínimo e do desenvolvimento de tabelas de mortalidade para o cálculo independente da taxa do financiamento dos fundos.