As 25 personalidades mais determinantes para Portugal nos últimos 25 anos

Eis a seleção que o Jornal Económico faz das 25 personalidades mais relevantes para Portugal no último quarto de século. Os cinco primeiros são Soares dos Santos, Américo Amorim, Belmiro de Azevedo, António Champalimaud e Francisco Balsemão.

A influência e o impacto económico, social e político que 25 pessoas possam ter tido num quarto de século não começam nem acabam dentro de cada um desses 25 anos, alastrando, antes e depois desse período, o respetivo cunho pessoal pelo benefício ou, em sentido contrário, pelo efeito nocivo que possam ter produzido em toda a sociedade, dentro e fora de fronteiras.

Na avaliação que o Jornal Económico faz aos 25 “nomes” mais importantes da sociedade portuguesa entre 1995 e 2020, além dos que se destacaram no auge da sua influência durante esse exato período, também se incluem os que faleceram nos anos 90, mas cuja obra teve especial relevância até à segunda década do segundo milénio.

Assim, e assumindo a importância económica e social da atividade desenvolvida fora do enquadramento político e partidário – reconhecendo que a atividade política, na sua essência, determina o desenvolvimento e o sucesso do crescimento económico, quer pela vertente legislativa, quer pelas condições financeiras e laborais que proporciona –, as primeiras cinco personalidades foram destacadas exclusivamente pela sua relevância económica sectorial, nacional e internacional, seguindo-se a ordenação posterior de vinte perfis dominantemente políticos.

O primeiro grupo de cinco individualidades corresponde, na realidade, a cinco grupos empresariais portugueses, sendo liderado neste ‘ranking’ por Alexandre Soares dos Santos, que se distinguiu como grande empregador na área da distribuição alimentar, internacionalizando a atividade do seu grupo em geografias como a Polónia – com a marca “Biedronka” (Joaninha) – e a Colômbia, tendo assegurado igualmente a passagem de testemunho ao seu filho Pedro Soares dos Santos.

Segue-se Américo Amorim (em 2º), que além do seu império da cortiça – o único sector em que Portugal conquistou a liderança mundial –, se notabilizou no mundo da energia e nos petróleos, assegurando a continuidade do controlo familiar dos seus negócios através das suas filhas. Belmiro de Azevedo aparece em terceiro lugar, consolidando a atividade da sua Sonae, bem como a participação no competitivo mundo das telecomunicações e o desenvolvimento do seu grupo de distribuição alimentar, com testemunho passado à sua filha, Cláudia Azevedo.

Em quatro lugar está António Champalimaud e a obra que o “capitão da indústria” deixou, na consolidação bancária, reforçando a posição acionista do Grupo Santander – um dos maiores da Europa – e ao nível da investigação desenvolvida na área da saúde, na Fundação Champalimaud. Em quinto lugar surge Francisco Pinto Balsemão e todo o esforço da sua vida empresarial, centrada na construção de um grupo de comunicação com plataformas integradas e posições sólidas na liderança da imprensa e da televisão.

O segundo grupo de individualidades é eminentemente político. Mário Soares (em 6º lugar), Marcelo Rebelo de Sousa (7º), António Costa (8º), José Eduardo dos Santos (9º) e Aníbal Cavaco Silva (10º). Representam os pilares da política contemporânea e a influência que transmitiram a toda a sociedade portuguesa e que alicerçam a vida quotidiana nacional.

O terceiro grupo constitui a continuidade do segundo. Tem Jorge Sampaio (11º), Mário Centeno (12º), José de Azeredo Perdigão (13º), António Luciano de Sousa Franco (14º) e Pedro Passos Coelho (15º). O quarto grupo é mais heterogéneo, no que releva de consequências políticas, no investimento nacional e também pelo rumo trágico que uma sociedade pode seguir. Tem Álvaro Cunhal (16º), Ernesto Melo Antunes (17º), Luís Mira Amaral (18º), Ricardo Salgado (19º) e José Socrates (20º).

O quinto grupo encerra os 25 com “chave de ouro”, pois inclui Ernâni Rodrigues Lopes (21º), que acompanhou Portugal numa das intervenções do FMI destinadas a “amparar” a economia portuguesa num momento importante para a agenda de adesão à CEE, Francisco Murteira Nabo (22º) que teve a “ousadia” positiva de sonhar com a consolidação de uma empresa portuguesa de telecomunicações internacionalizada, Leonor Beleza (23º) que foi a “promotora” da primeira Lei de Bases da Segurança Social, além de ser a atual líder da Fundação Champalimaud, António Arnaut (24º) enquanto “pai” do SNS – Serviço Nacional de Saúde e Joana de Barros Baptista (em 25º, mas muito importante) que dedicou uma vida a batalhar pela igualdade de género e pela paridade laboral em Portugal e no mundo.

 

1 – Alexandre Soares dos Santos (1934 – 2019) – Marcou a atividade económica portuguesa no sector da distribuição alimentar e garantiu um rumo de crescimento empresarial ao Grupo Jerónimo Martins, deixando-lhe um legado corporativo que permitiu chegar ao final de 2019 com 115.428 trabalhadores, distribuídos por três geografias – Portugal, Polónia e Colômbia –, vendas totais de 18,63 mil milhões de euros e um resultado líquido de 433 milhões de euros (ou de 390 milhões de euros, aplicando as regras da IFRS16) –, agora sob a liderança do seu filho Pedro Soares dos Santos. Deixou a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Pordata – uma base de dados sobre Portugal contemporâneo com estatísticas oficiais sobre o país e a Europa, disponível a todos, gratuita. Alexandre Soares dos Santos era filho do comerciante Elísio Alexandre dos Santos e de sua mulher e prima-irmã Maria da Conceição Soares dos Santos, filha do empresário Francisco Manuel dos Santos – que deu nome à fundação criada em 2009 pelo seu neto. Estudou no Porto, no Colégio Almeida Garrett e depois frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que abandonou no terceiro ano para abraçar, em 1957, uma carreira profissional na multinacional Unilever, onde entrou como gestor estagiário, seguindo para as unidades da Alemanha e da Irlanda e para o Brasil, onde foi nomeado diretor de marketing da Unilever Brasil, em 1964. Em 1968 regressou a Portugal, para entrar na empresa da família, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos, parceira da Jerónimo Martins. Entrou então para administrador-delegado no Conselho de Administração do Grupo Jerónimo Martins (JM). Subiu depois a presidente da Comissão Executiva, cumulativamente com o cargo de presidente do Conselho de Administração, e assim se manteve de 1996 até 2004. Foi presidente do Conselho de Administração do grupo Jerónimo Martins, da Fima Lever Portuguesa, dos Gelados Olá, dos supermercados Pingo Doce, do cash & carry Recheio, das Águas de Vidago, Águas de Melgaço e Pedras Salgadas, do Azeite Gallo, dos Supermercados da Sé no Brasil e das lojas Biedronka, na Polónia, onde a JM também lidera a distribuição alimentar. Foi substituído na função de presidente executivo (CEO) pelo seu filho Pedro Manuel da Silveira e Castro Soares dos Santos. Foi presidente do Conselho Geral da Universidade de Aveiro de 2009 a 2014. Foi recorrentemente colocado no topo das listas sobre as maiores fortunas portuguesas, evoluindo daí para as listas dos empresários mais ricos da Europa – designadamente, na lista dos bilionários da revista Forbes. As suas entrevistas aos jornais mais influentes tiveram sempre ecos mediáticos muito pertinentes, tendo uma leitura política, social e económica assertiva e frontal. A estratégia de organização da distribuição alimentar seguida pelo Grupo JM e adotada na rede de lojas do Pingo Doce tem adotado os modelos mais avançados do sector, apostando em tecnologias de produção que têm dinamizado a atividade dos principais fornecedores nacionais. A mesma estratégia tem sido desenvolvida na rede polaca das lojas Biedronka, que já são um dos principais mercados de exportação para os produtores portugueses, do sector da vitivinicultura aos laticínios. A passagem de testemunho de Alexandre Soares do Santos para o seu filho Pedro Soares dos Santos foi gradual e hoje o grupo possui uma liderança totalmente enquadrada na cultura do grupo. Alexandre Soares dos Santos foi proprietário da Quinta da Parreira, em Ourém. Casou em Lisboa, na Igreja da Madre de Deus, a 28 de Dezembro de 1957, com Maria Teresa Canas Mendes da Silveira e Castro, de quem teve sete filhos e filhas.

 

2 – Américo Amorim (1934 – 2017) – Tomava decisões muito rapidamente, confiando na apreciação que fazia sobre a evolução dos negócios e das economias, praticamente à escala global. Foi um investidor internacional durante a maior parte da sua vida empresarial, negociando bem em várias geografias fora da Europa, uma caraterística que estará diretamente relacionada com a liderança internacional a que ascendeu a Corticeira Amorim, líder mundial do seu sector. Percorreu muitos países do Leste europeu, de África e da América Latina para desenvolver negócios, sempre acompanhado por um dos colaboradores em quem depositou maior confiança. Américo Amorim teve igualmente a rara qualidade de saber avaliar corretamente a qualidade intrínseca das pessoas. E era um empresário que gostava de acrescentar valor às organizações em que participava. Depois do “desgosto” que teve no projeto do BCP – como dizia recorrentemente –, reduziu a sua exposição aos investimentos no sector financeiro e aumentou os seus interesses no sector da energia, acreditando na aposta em diversas latitudes que garantiam fortes potenciais de retorno. Essa perspetiva era tão válida para o mundo do petróleo e gás, como para os investimentos imobiliários, embora referisse que estes últimos implicavam prazos de maturação mais longos, o que, com grande probabilidade, implicaria que já não seriam para si, nem para as suas filhas, mas para os seus netos. Américo Amorim sempre foi um empresário que deu grande importância à família. Começou a trabalhar na empresa de cortiça da família aos 19 anos, sabendo que tinha mais sete irmãos em casa, assim que terminou o antigo Curso Geral do Comércio, no Porto. Herdou dos pais uma participação de 2,5% na sociedade Amorim & Irmãos, hoje Corticeira Amorim – proprietária da fábrica –, pois o pai e a mãe controlavam uma quota de 20% da Amorim & Irmãos, que foi repartida posteriormente pelos oito irmãos em partes iguais de 2,5%. A oficina de rolhas para garrafas de vinho do Porto, Amorim & Irmãos fora criada pelo avô António Alves Amorim, em Gaia, corria o ano de 1870. Na segunda Guerra Mundial, com Henrique Amorim – um dos onze filhos de António Amorim, irmão do pai de Américo – o negócio evolui muito, apesar de um incêndio que consumiu a fábrica em 1949, quando já empregava 300 operários. Depois voltou a crescer sob a liderança de Américo. No pós-25 de abril, a empresa fez negócios com as cooperativas criadas nas herdades ocupadas no Alentejo. Juntamente com os seus irmãos, Américo Amorim fundou a Corticeira Amorim, mais a Ipocork e a Champcork, as duas exportadoras de derivados da cortiça. Assim que criou a holding a Amorim – Investimentos e Participações, alargou os investimentos aos sectores da energia, do turismo e da área financeira, constituindo-se como um dos principais acionistas do Banco BIC Português, o terceiro maior banco angolano. Américo Amorim teve participações sociais relevantes na Galp Energia e no Banco Popular Español. Tratou da passagem de testemunho de forma relativamente distanciada, porque raramente delegou poderes enquanto manteve capacidade de decisão. Mesmo assim, na passagem de testemunho privilegiou a filha primogénita, Paula Amorim. A produção de vinho era igualmente uma atividade que apreciava – aludia com entusiasmo a eventuais realizações de provas cegas que colocassem os seus vinhos mais elaborados em confronto com vinhos de reputação internacional –, mas essa área entregou-a à filha Luísa. Em 2010 a revista Forbes considerou-o o homem mais rico de Portugal, avaliando a sua fortuna em 4 mil milhões de dólares, valor que, então, ultrapassou a fortuna de Belmiro de Azevedo, considerado até essa data como o empresário mais rico do país. Em 2011 a revista Forbes voltou a eleger Américo Amorim como o detentor da maior fortuna portuguesa, considerando-o igualmente um dos 200 homens mais ricos do mundo, pois o conjunto dos seus ativos fora avaliado em cerca de 5,1 mil milhões de dólares, mais 1,1 mil milhões de dólares que em 2010. No ano seguinte, em 2012, ocupou o segundo lugar no ranking dos mais ricos de Portugal, atendendo a que tinha perdido o primeiro lugar do ranking das maiores fortunas para Alexandre Soares dos Santos. Sempre foi um homem robusto, sem receios e corajoso, que só não trabalhava ao domingo, mas, na fase final da sua vida, a saúde de Américo Amorim acabou por ser afetada, submetendo-se a várias operações ao coração em poucos meses. Faleceu em casa, no Porto, a 13 de julho de 2017, na sequência de uma pneumonia.

 

3 – Belmiro de Azevedo (1938 – 2017) – Marcou a vida empresarial portuguesa e o estilo da gestão industrial, criando um paradigma de eficiência traduzido pela imagem do “homem Sonae”. Estruturou um império corporativo industrial que privilegiou a criação de valor e promoveu a contínua formação interna dos seus quadros. Curiosamente, a passagem de testemunho tem vindo a destacar os cargos atribuídos à sua filha Cláudia Azevedo. O recente rearranjo societário também tem aumentado a importância da holding familiar Efanor – Empresa Fabril do Norte (popularmente conhecida por “fábrica dos carrinhos de linha”) que lançou a “oferta pública geral e voluntária de aquisição de ações representativas do capital social” da Sonae Indústria e Sonae Capital, segundo a informação comunicada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O maior acionista do grupo Sonae, a Efanor, pretende assumir o papel de controlo familiar deste grupo, retirando ao mercado a sua função de financiador, num momento em que a estratégia de afirmação do núcleo de base se tornou evidente. Aliás, a família de Belmiro de Azevedo consegue comprovar que segue as orientações sempre defendidas pelo líder da Sonae, relativamente à eficiência de gestão em quaisquer situações, atendendo a que a Efanor adquiriu no mercado 88.962 ações da Sonae Indústria, reforçando assim a sua participação na empresa sobre a qual lançou a OPA, mas pagando por estas ações um preço inferior ao da OPA, pois, em comunicado enviado à CMVM, a Sonae Indústria informou que a Efanor adquiriu 78.962 ações na passada terça-feira, 1 de setembro, a um preço médio de 1,128 euros por ação, e outras 10 mil na quarta-feira, 2 de setembro, a um preço unitário de 1,13 euros, o que faz com que a holding da família Azevedo tenha investido 90.369 euros na aquisição destas ações, que teriam custado 101.416 euros se tivessem sido compradas pelo valor da contrapartida proposta na OPA, que é de 1,14 euros por ação. Decisões simples como esta, que permitem poupar capital, também terão contribuído para afirmar a fortuna construída por Belmiro de Azevedo que, várias vezes, foi eleito pela revista Forbes como um dos empresários mais ricos de Portugal, colocando-o frequentemente no terceiro lugar do ranking dos mais ricos do país. Essa constatação ainda é mais relevante quando se recorda que Belmiro de Azevedo, nascido no Marco de Canaveses, foi o mais velho de oito filhos e filhas do carpinteiro e agricultor Manuel de Azevedo e de sua mulher Adelina Ferreira Mendes, costureira. É sabido que se mudou para o Porto aos 11 anos, para estudar no Liceu Alexandre Herculano e para isso foi viver com o seu padrinho e tio, Belmiro Pinto da Mota, para perto da serra do Pilar onde o antigo militante republicano e carbonário era fiscal de obras. Confrontado com a morte do tio Belmiro da Mota, recorreu aos apoios do reitor do liceu e do professor de matemática para pagar os estudos e a alimentação, complementados com o produto de explicações que lhe tinham sido propostas. Com a bolsa de estudo atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian, Belmiro de Azevedo conseguiu seguir para a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, onde os estudos foram interrompidos em 1959 pelo serviço militar obrigatório, pelo que a licenciatura em engenharia química só foi completada no ano de 1964, mas sem nunca ter descurado a prática de desporto no Futebol Clube do Porto. Foi nesses tempos de estudante de engenharia que Belmiro de Azevedo entrou para a Efanor, que na época já era uma das maiores empresas têxteis da região Norte, com fábrica na Senhora da Hora. Não decorreu muito tempo até ter sido convidado a entrar na Sociedade Nacional de Estratificados – Sonae. Também é sabido que Belmiro de Azevedo assumiu o controlo da Sonae em 1974, numa estratégia de confronto aos herdeiros do fundador da Sonae, Afonso Pinto de Magalhães, que nem sequer evitou uma longa disputa nos tribunais. No entanto, foi Belmiro de Azevedo quem mais fez crescer a Sonae, levando-a a conquistar a área da distribuição alimentar e a construir uma rede de modernos hipermercados sob as marcas Continente e Modelo, além da entrada no mercado das telecomunicações, com a Optimus, e das sucessivas apostas no retalho especializado com as marcas Sport Zone, Worten, Vobis e Bonjour, entre outras, que justificaram a admissão da Sonae à cotação em Bolsa em 1985. Belmiro de Azevedo manteve a preocupação com a sua formação contínua, o que foi evidente nas especializações em gestão, feitas na universidade de Harvard em 1975 e na universidade de Stanford em 1985. Também não descurou o mecenato em artes, educação e solidariedade com a criação, em 1991, da Fundação Belmiro de Azevedo, ou a abertura, em 2008, do Colégio Efanor, em Matosinhos, precisamente nas instalações fabris onde começou a sua vida profissional.

 

4 – António Champalimaud (1918 – 2004) – António de Sommer Champalimaud é referenciado como um dos principais “capitães da indústria” portuguesa, embora tenha desenvolvido projetos na banca e deixado obra como mecenas da investigação dedicada à área da saúde. Genial e polémico, foi determinante na evolução económica dos últimos 25 anos, apesar do seu maior império empresarial ter sido construído no Estado Novo. Primeiro filho do médico militar Carlos Montez Champalimaud (1877 – 1937), agricultor e viticultor do Douro e de sua mulher Ana de Araújo de Sommer, neta do barão Heinrich von Sommer, alemães negociantes de ferro radicados em Lisboa. Estudou no colégio jesuíta Nun’Álvares, em La Guardia, na Galiza e aos 18 anos foi admitido no curso de Ciências Físico-Químicas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Como o seu pai morreu em 1937, no segundo ano do curso, teve de começar a trabalhar, atendendo a que a Companhia Geral de Construções, do seu pai, estava falida, o que levou António Champalimaud a tomar conta dos negócios da família, pois era o filho mais velho de quatro irmãos. Na altura pediu a apoio financeiro a Ricardo Espírito Santo, que lhe concedeu um crédito de 13 mil contos. Mais decisivo para a evolução tranquila dos seus negócios foi o seu casamento, realizado em dezembro de 1941, na Igreja de Santo António do Estoril, com Maria Cristina da Silva José de Mello (1920 – 2006), herdeira de uma das maiores fortunas portuguesas, filha de Manuel Augusto José de Mello, presidente da CUF, irmã de Jorge e José Manuel de Mello e neta de Alfredo da Silva. Um casamento que terminaria em divórcio, nos anos 60, de que nasceram nascer sete filhos: António Carlos (1942), Maria Luísa (1943), Maria Cristina (1945), Manuel Carlos (1946), José (1947), João Henrique (1950) e Luís de Mello Champalimaud (1952). Muito novo, António Champalimaud assumiu o cargo de administrador da Empresa de Cimentos de Leiria, fundada pelo seu tio materno Henrique de Sommer e por Gastão de Benjamim Pinto e que foi objeto da longa disputa judicial entre herdeiros da Herança Sommer. Além de se dedicar à exportação de vinho do Douro, António Champalimaud iniciou a urbanização da Quinta da Marinha, em Cascais, seguindo os projetos que o seu pai idealizou em 1920. Para a produção cimenteira, obteve empréstimos do seu sogro, Manuel de Mello – da Casa Bancária José Henriques Totta –, com os quais adquiriu a Cimentos Tejo e a Companhia de Carvões e Cimentos do Cabo Mondego. Avançou com o negócio dos cimentos em Angola, onde fundou a Companhia de Cimentos de Angola, construiu a Fábrica de Nova Maceira, no Dondo, em 1951, a Fábrica do Lobito, em 1952, e a Fábrica de Nacala, em 1963. Em Moçambique, comprou a Fábrica de Cimentos Portland, na Matola. Em 1954, relança o negócio de ferro da família Sommer e cria a Siderurgia Nacional, obtendo de Salazar, em 1955, o alvará com o exclusivo da exploração, por dez anos, de vários minérios de ferro e aço. Na indústria da celulose, compra a Companhia de Papel do Prado e da Abelheira. Além disso controlou a Companhia Industrial Portugal e Colónias, a Fábrica de Cerveja Portugália e o Hotel Penta, mantendo uma estratégia muito ativa de investimentos constantes que o tornou num dos maiores clientes dos bancos portugueses, sobretudo do grupo financeiro da família Espírito Santo – que só não comprou porque Manuel Espírito Santo e Silva não foi recetivo à sua proposta. Na área financeira avançou para a seguradora A Confiança, cujo dono – Manuel Henriques Júnior, de Pombal – também controlava o Banco Pinto & Sotto Mayor (BPSM), que Champalimaud acabou por comprar em 1960. Como acionista dominante do BPSM, António Champalimaud ficou dono da seguradora A Confiança, participando na A Mundial e Continental Seguros. Procedeu rapidamente à fusão das companhias Mundial e Confiança de Moçambique, apostando no mercado de África, onde o BPSM passou a ser o maior banco privado de Angola e Moçambique. Também tentou comprar o BPA – Banco Português do Atlântico, que era então um dos maiores do sistema bancário português, fazendo para tal três tentativas infrutíferas. Para evitar um mandato de captura relacionado com a herança Sommer foi viver para o México entre 1969 e 1973. No regresso a Lisboa, acaba por ficar pouco tempo em Portugal devido à animosidade política que lhe foi movida depois da revolução de 1974, além de que a generalidade das suas empresas foi nacionalizada por Vasco Gonçalves – começou em março de 1975 pelos bancos e seguradoras, seguindo-se, em abril, a Siderurgia, e em maio, as cimenteiras e celuloses. António Champalimaud não se resignou e comprou o controlo acionista da Soiecom, que pertenceu à Empresa de Cimentos de Leiria, passando a residir no Brasil, onde reconstitui o seu património com base na atividade agrícola, a criar gado e a produzir cimento. Em 1976 relançou a Soeicom – Sociedade de Empreendimentos Industriais, Comércio e Mineração, mas só regressa a Portugal em 1992, para readquirir 51% da Mundial Confiança, por 18 milhões de contos. Também comprou o BPSM por 37,2 milhões de contos, e reconquistou o controlo dos bancos Totta & Açores (BTA) e do Crédito Predial Português (CPP), nas privatizações relançadas pelo Governo de Aníbal Cavaco Silva. Ainda juntou ao seu grupo financeiro o banco de investimentos Chemical. Volvidos cinco anos, negociou com o presidente do Banco Santander, Emilio Botín a venda dos seus bancos e das seguradoras, ficando com mais de 300 milhões de contos e uma participação de 3,5% no capital do Santander Central Hispano, que era em 1999 o maior banco espanhol. Apesar do Governo de Cavaco não querer viabilizar este negócio, a Comissão Europeia já lhe tinha dado luz verde. Mesmo assim, o contrato do primeiro negócio com Botín acabou por ser substituído por um novo contrato que seria subdividido em várias etapas, que começaram pela compra efetuada pelo grupo Santander, a António Champalimaud, do grupo Mundial Confiança, que incluía além da seguradora Mundial Confiança, os bancos BPSM, Banco Totta e Açores, Crédito Predial Português e Banco Chemical Finance. Seguiu-se a venda feita pelo Santander da totalidade deste grupo à Caixa Geral de Depósitos, que, por seu turno, voltaria a vender ao Santander o BTA, o CPP e o Banco Chemical Finance. Finalmente, a Caixa Geral de Depósitos lançaria uma OPA sobre o capital das outras duas instituições. Concluída a venda da sua área financeira em Portugal, Champalimaud voltou ao Brasil. Regressa posteriormente a Lisboa, onde morreu aos 86 anos, deixando, em testamento, 500 milhões de euros para a criação de uma fundação em Portugal, destinada à investigação na área da saúde biomédica, que recebeu o nome dos seus pais, sendo, por isso, designada Fundação Anna de Sommer Champalimaud e Carlos Montez Champalimaud, presidida por Leonor Beleza.

 

5 – Francisco José Pereira Pinto Balsemão (Lisboa, 1937) – Empresário de comunicação social, antigo primeiro-ministro português – de janeiro de 1981 a junho de 1983 – jurista e dirigente político, Francisco Balsemão fundou a Sojornal-Expresso, a televisão privada SIC e o Grupo Impresa, sendo presidente do Grupo Impresa e presidente do Conselho de Administração da SIC. A presidência executiva do Grupo Impresa é assegurada pelo seu filho Francisco Pedro Presas Pinto Balsemão, que, desde março de 2016, é o CEO da Impresa. Numa conjuntura como a atual, de consolidação dos grupos portugueses de Media, confrontados com diferentes estratégias empresariais que alteram a composição acionista e o controlo assegurado pelos principais empresários do sector, a estabilidade do maior grupo português de Media torna-se uma garantia sobre a qualidade de informação produzida e um desafio para o desenvolvimento de conteúdos televisivos equilibrados. Episódios como o das recentes gravações descontextualizadas de declarações em off feitas pelo primeiro-ministro António Costa tornam ainda mais importante o papel de um grande grupo de Media como a Impresa. Francisco Balsemão nasceu a 1 de setembro de 1937, em Lisboa, filho de Henrique Patrício Pinto Balsemão e de sua mulher Maria Adelaide van Zeller de Castro Pereira, é neto paterno de Francisco Pinto Balsemão e bisneto paterno de Henrique António Patrício, primo em segundo grau de Teresa, António e Alexandre Patrício Gouveia. É casado com Maria Mercedes Aliu Presas, de ascendência espanhola. Estudou no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa e completou a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Cumpriu o serviço militar na Força Aérea Portuguesa, onde foi ajudante do coronel Kaúlza de Arriaga, e ainda chefe de redação da revista Mais Alto, em 1961. A seguir realizou o estágio de advocacia no escritório de Pedro Soares Martínez. Francisco Balsemão trabalhou no Diário Popular, que era controlado pelo seu tio, onde foi secretário da Direção até 1963. Integrou depois o Conselho de Administração do matutino, entre 1965 e 1971. Porém, a ligação da sua família à imprensa começou no avô paterno, com o mesmo nome – Francisco Pinto Balsemão –, do Sabugal, comerciante e militante republicano no concelho da Guarda, fundador nessa cidade do Jornal do Povo, que terá sido eventualmente o primeiro semanário republicano de província, e também do título O Combate, de intervenção republicana. Depois da passagem pelo Diário Popular, criou em 1973 o semanário Expresso, que teve um papel importante na consolidação da democracia. Entre os primeiros diretores do semanário também se encontrou Marcelo Rebelo de Sousa. Seguiu-se a entrada da Impresa na televisão, permitida com a liberalização do setor, no governo de Aníbal Cavaco Silva, feita através da constituição da SIC – Sociedade Independente de Comunicação, detida pela Impresa, cuja sub-holding Impresa Publishing, controla o Expresso e o jornal Blitz, entre outros títulos. Francisco Balsemão foi presidente do Conselho Europeu de Editores (European Publishers Council) em 1999, presidente do Conselho de Administração do EIM – European Institute for the Media (1990-1999) e do European Television and Film Forum (1999-2006), e vice-presidente da Fundação Journalistes en Europe (de 1995 a 2003). Recorde-se que após as eleições legislativas de 1969, Francisco Balsemão foi deputado à Assembleia Nacional, representando a Ala Liberal, juntamente com José Pedro Pinto Leite, Sá Carneiro, Magalhães Mota, Mota Amaral e Miller Guerra, entre outros. Após o 25 de Abril de 1974, com Francisco Sá Carneiro e Joaquim Magalhães Mota, foi um dos três fundadores do Partido Popular Democrático (PPD), atual PSD. Foi deputado eleito à Assembleia Constituinte, de 1975 a 1976, e à Assembleia da República, eleito em 1979, 1980 e 1985. Com a vitória da AD – Aliança Democrática nas legislativas de 1979, entrou no governo, como ministro de Estado Adjunto do Primeiro-ministro no VI Governo Constitucional (1980-1981), chefiado por Francisco Sá Carneiro. Depois do trágico acidente de avião em Camarate, que vitimou Sá Carneiro, em dezembro de 1980, Francisco Balsemão assumiu o cargo de primeiro-ministro, no VII Governo Constitucional (1981) e no VIII Governo Constitucional (1981-1983), ainda com o apoio da coligação AD, entre o PSD, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Foi igualmente fundador e presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Progresso Social e Democracia (de 1983 a 1986) e, desde 1998, presidente do Conselho Geral do Instituto Sá Carneiro.

 

6 – Mário Soares (1924 – 2017) – Mário Alberto Nobre Lopes Soares é o advogado e político mais incontornável na história contemporânea de Portugal, pelo seu papel na transição de regimes, na evolução do mundo português e no desenvolvimento dos portugueses no âmbito da União Europeia. Desempenhou cargos de Primeiro-Ministro de Portugal de 1976 a 1978 e de 1983 a 1985 e de Presidente da República Portuguesa de 1986 até 1996. Cofundador do Partido Socialista, a 19 de abril de 1973, iniciou o seu percurso político ainda jovem, na oposição ao Estado Novo, tendo sido cofundador da estrutura comunista MUD Juvenil (influenciado por Álvaro Cunhal, que foi professor no Colégio Moderno) e depois membro da Resistência Republicana e Socialista, que fundou com dissidentes do PCP. Foi detido 12 vezes pela PIDE, sendo preso com penas de três anos nas prisões de Aljube, Caxias e na Penitenciária de Lisboa e, posteriormente, deportado para São Tomé – foi deportado sem julgamento, em 1968, após divulgar a um jornalista do Sunday Telegraph o caso Ballet Rose, de prostituição, que envolveu membros do Governo e empresários do regime de Salazar –, onde permaneceu até obter a autorização de regresso a Portugal, já concedida pelo Governo de Marcello Caetano. Nas eleições de 1969 foi cabeça-de-lista pela CEUD, em Lisboa, seguindo-se o exílio em França, onde, em 1970, trabalhou nas universidades de Paris VIII (Vincennes) e Paris IV (Sorbonne), e onde também foi professor convidado na Faculdade de Letras da Universidade da Alta Bretanha, em Rennes. O empresário do sector dos petróleos, Manuel Cordo Boullosa, contratou Mário Soares como consultor jurídico do Banco Franco-Português. Em 1972 foi à loja maçónica parisiense “Les Compagnons Ardents”, da “Grande Loge de France”, pedir apoio político contra o Estado Novo. Depois da revolução de 25 de Abril de 1974 Mário Soares centrou o combate político na oposição ao Partido Comunista. Foi ministro em governos provisórios, entre os quais ministro dos Negócios Estrangeiros no I Governo Provisório, o que o ligou historicamente ao processo de descolonização e à autodeterminação e independência das antigas províncias ultramarinas – essa foi provavelmente uma das suas fases menos consensuais. Venceu as primeiras eleições legislativas e foi Primeiro-Ministro nos dois primeiros governos constitucionais – o segundo, em coligação com o CDS –, marcados pela instabilidade partidária, pelos atritos com o Conselho da Revolução e com o Presidente da República, pela crise financeira decorrente da paralisação da economia no pós-25 de Abril, e pela negociação de um empréstimo com os EUA. Desde logo, Mário Soares estabeleceu contactos com políticos e líderes europeus, sempre movido pela estratégia de adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Passou à oposição em 1979, mas em 1982 levou o PS a avançar para um acordo de revisão constitucional com o PSD e o CDS, então coligados no governo de Francisco Pinto Balsemão, com o objetivo de extinguir o Conselho da Revolução, criar o Tribunal Constitucional e fortalecer o poder legislativo da Assembleia da República. No IX Governo, do Bloco Central, assume o cargo de Primeiro Ministro pelo PS, ao lado de Carlos Alberto da Mota Pinto pelo PSD, a meio de uma nova crise financeira que exigiu a intervenção do FMI em Portugal. Subscreve, como primeiro-ministro, o Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), em 12 de junho de 1985. A etapa política seguinte foi a dos dois mandatos de Mário Soares como Presidente da República, entre 1986 e 1996 — nas presidenciais de 1986 venceu com pouca margem Diogo Freitas do Amaral, mas nas eleições de 1991 obteve uma larga maioria, afirmando-se como o primeiro político civil a desempenhar a magistratura de Presidente da República e de Chefe de Estado com proximidade às populações, em Portugal e no estrangeiro. Mário Soares foi o segundo filho do professor e antigo sacerdote João Lopes Soares (Leiria 1879 – Lisboa 1970), fundador do Colégio Moderno em Lisboa, republicano anti-fascista, que desempenhou diversos cargos públicos – governador civil da Guarda, de Braga e Santarém, deputado à Assembleia da República durante dez anos, entre 1916 e 1926, e ministro das Colónias em 1919 –, e de sua mulher Elisa Nobre Baptista (Santarém 1887 – Lisboa 1955). Mário Soares licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1951, e em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa, em 1957. Trabalhou na gerência do Colégio Moderno, sendo sucedido pela sua mulher, Maria de Jesus Barroso – como Mário Soares estava preso, casaram por procuração, com registo na 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, a 22 de fevereiro de 1949 – e pela sua filha, Isabel Barroso Soares, que também foi professora neste colégio. Nos anos 1950 obteve licença para ser professor do ensino particular, concedida pelo ministro Francisco de Paula Leite Pinto. Na advocacia, estagiou com Leopoldo do Vale, para depois montar escritório em Lisboa, na rua do Ouro, 87, 2.º, em sociedade com Gustavo Soromenho e Pimentel Saraiva, ambos especialistas em Direito Fiscal, e depois também com Vasco da Gama Fernandes e Manuel Castilho. Mário Soares representou Maria Cristina de Mello contra os irmãos, numa disputa relativa a ações da CUF, em que venceu em tribunal o professor Marcello Caetano. Foi advogado defensor de presos políticos, quer no Tribunal Plenário, quer no Tribunal Militar Especial, entre os quais Álvaro Cunhal e Octávio Pato, e a família de Humberto Delgado no mediático processo de investigação do seu assassinato pela PIDE. Com Adelino Palma Carlos defendeu a causa dinástica de Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança. Findos os dez anos de Presidência da República, a atividade de Mário Soares foi orientada para a intervenção internacional. Em dezembro de 1995, assumiu a presidência da Comissão Mundial Independente Sobre os Oceanos e em 1997 aceitou para a presidência do Comité Promotor do Contrato Mundial da Água, bem como a presidência da Fundação Portugal África e a presidência do Movimento Europeu Internacional. Em 1996 criou a Fundação Mário Soares com o objetivo de realizar iniciativas em defesa dos direitos humanos. Aos 81 anos foi candidato a um terceiro mandato como Presidente da República, tentando impedir que José Sócrates, como secretário-geral do PS, apoiasse o candidato Manuel Alegre. Na eleição presidencial de 22 de Fevereiro de 2006, Mário Soares ficou em terceiro lugar (14% dos votos), e Aníbal Cavaco Silva foi eleito por maioria absoluta. Desde 2009, Mário Soares foi patrono do International Ocean Institute.

 

7 – Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa (Lisboa, 1948) – O atual Presidente da República Portuguesa dispensa apresentação, atendendo à sua presença mediática, facilitada pelo facto de ter uma capacidade inata para comunicar. Além de jornalista, de comentador e de ser o político português com maior número de selfies na posse de portugueses e estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa exerceu o cargo de presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa até ganhar as eleições presidenciais, em 2016. Católico convicto, aderiu ao Partido Social Democrata após a revolução de 25 de abril de 1974. Foi deputado à Assembleia Constituinte, eleito pelo PSD, secretário de Estado (1981-1982), ministro (1982-1983) dos Assuntos Parlamentares do Governo da Aliança Democrática, chefiado por Francisco Balsemão, e foi líder do PSD entre 1996 e 1999. Filho de Baltasar Rebelo de Sousa (1921-2002), médico e político do Estado Novo, e de Maria Fernandes Duarte das Neves (1920-2003), assistente social, é irmão de António e de Pedro Rebelo de Sousa. A sua família é oriunda de Celorico de Basto, Braga, terra da sua avó paterna. Marcello Caetano foi padrinho de casamento dos seus pais, tendo ainda conduzido o carro que levou a sua mãe à maternidade quando Marcelo Rebelo de Sousa nasceu – motivo pelo qual lhe escolheram o nome de Marcelo. Foi colega de Eduardo Barroso no Externato Lar da Criança, em Lisboa. No Liceu Pedro Nunes, recebeu aos 15 anos o Prémio D. Dinis, atribuído aos melhores alunos do país. Licenciou-se em Direito em 1971 e doutorou-se em Ciências Jurídico-Políticas em 1984, com a tese “Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1990 ascendeu a professor catedrático do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mas também foi professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e professor catedrático convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas daquela universidade, bem como professor catedrático convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Foi presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa (1985-1989), do Instituto da Cooperação Jurídica (2004-2005) e do Conselho Pedagógico (2006-2010). É Doutor Honoris Causa pela Universidade do Porto desde 2005. Esteve ligado ao semanário Expresso desde a sua fundação, em 1973, sendo acionista minoritário da Sojornal, onde foi sócio de Francisco Pinto Balsemão, da Sociedade Nacional de Sabões, de Manuel Cordo Boullosa, da família Ruella Ramos (dona do Diário de Lisboa), de Botelho Moniz (do Rádio Clube Português), do tio de Francisco Balsemão, também chamado Francisco Pinto Balsemão, de Luiz Vasconcellos, de Francisco da Costa Reis, de António Patrício Gouveia, de Ruben A., de Luís Corrêa de Sá, de António Flores de Andrade, de Mercedes Balsemão e de António Guterres. No Expresso, além de redator e editor na área de política e sociedade (foi quem criou a secção Gente), foi subdiretor (de 1975 a 1979) e diretor (de 1979 a 1981). A seguir dirigiu o Semanário (de 1983 a 1987), onde também foi acionista fundador, ao lado de Daniel Proença de Carvalho, José Miguel Júdice e Victor Cunha Rego. Entre as curiosidades da carreira profissional de Marcelo Rebelo de Sousa encontra-se a entrevista feita no Expresso, ao General António de Spínola, já no exílio, datada de janeiro de 1975, que foi incluída no livro “Ao Serviço de Portugal”, e que é referenciada como a primeira entrevista que o ex-Presidente da República que deu exilado. Viabilizou três Orçamentos de Estado do governo minoritário de António Guterres. E reatou as relações institucionais entre o PSD e o PCP, depois de terem estado cortadas durante 20 anos. Em 9 de outubro de 2015 anunciou, na terra dos avós paternos, Celorico de Basto, em Braga, a candidatura às eleições presidenciais portuguesas de 2016. O Papa Francisco recebeu Marcelo Rebelo de Sousa na sua primeira visita de Estado enquanto Presidente da República, ao Vaticano, em março de 2016. Tomou posse como Presidente da República perante o Parlamento, a 9 de março de 2016, estendendo as comemorações oficiais da tomada até ao dia 11 e entre as solenidades relativas à ocasião esteve uma celebração inter-religiosa na Mesquita de Lisboa.

 

8 – António Luís Santos da Costa (Lisboa, 1961) – Político e jurista, desde novembro de 2014 é o atual secretário-geral do Partido Socialista. Foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 a 2015 e é primeiro-ministro de Portugal desde 26 de novembro de 2015. Tem origem goesa católica do lado paterno, filho do escritor militante do Partido Comunista, Orlando da Costa e de sua primeira mulher, a jornalista Maria Antónia Palla, que foi o primeiro elemento feminino a integrar a direção do Sindicato dos Jornalistas. É irmão do jornalista Ricardo Costa, filho de Orlando da Costa e de Inácia Martins Ramalho de Paiva. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi dirigente associativo da Associação Académica desta Faculdade (AAFDL, 1982–1984) e diretor da Revista da AAFDL (1986–1987), pós-graduado em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Universidade Católica Portuguesa, admitido em 1988 na Ordem dos Advogados, depois de estagiar no escritório de José Vera Jardim e Jorge Sampaio, a sociedade Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva & Associados. Foi promovido à direção nacional do PS pelo sampaísta Vítor Constâncio, apoiou Jorge Sampaio na liderança do partido contra António Guterres, em 1992, e foi o seu diretor de campanha para as eleições presidenciais de 1996. O PS escolheu Costa como cabeça de lista à Câmara Municipal de Loures nas autárquicas de 1993 e apenas por dezenas de votos não conquistou essa autarquia à CDU (PCP-PEV). Ficou famosa a corrida que organizou nessa campanha, entre um burro e um Ferrari, na Calçada de Carriche, à hora de ponta, ganha pelo burro, para demonstrar os problemas de acessibilidade existentes neste concelho. Em 1995, na sequência das legislativas ganhas pelo PS para formar o XIII Governo Constitucional, participa nos governos de António Guterres – apesar de ter apoiado Jorge Sampaio contra Guterres, no congresso de 1992 – como Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, passando depois a Ministro dos Assuntos Parlamentares do mesmo governo. No segundo governo de Guterres, o XIV Governo Constitucional, foi-lhe atribuída a pasta da Justiça, da qual se demitiu em 2002. Regressado à Assembleia da República, apoiou Ferro Rodrigues na sucessão a Guterres. Foi apoiante de José Sócrates nas eleições diretas do PS que opuserem Sócrates a Manuel Alegre e João Soares, em 2004. Foi convidado para o governo de Sócrates, como ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo. Em 2007 José Sócrates, primeiro-ministro e líder do PS propôs a Costa a candidatura do PS à Câmara Municipal de Lisboa – após a demissão de António Carmona Rodrigues –, sendo eleito Presidente da Câmara Municipal, contra Fernando Negrão, do PSD. Foi reeleito em 2009, com 40,22% dos votos, e em 2013, com 50,91% dos votos e renunciou ao mandato a 6 de abril de 2015, sucedendo-lhe Fernando Medina. Em 2014 disputou a liderança do PS a António José Seguro, e venceu essas eleições, com 67,88% dos votos, contra 31,65% de António José Seguro, que se demitiu do cargo de secretário-geral do PS. Costa passou a ser o candidato do PS ao cargo de Primeiro-Ministro nas eleições legislativas de 2015. Na sequência da demissão de Seguro, Costa foi eleito secretário-geral do PS com 96% dos votos.  A 4 de Outubro de 2015, António Costa procurou entendimentos com a Coligação Democrática Unitária e com o Bloco de Esquerda, apesar de várias figuras do PS, como Sérgio Sousa Pinto, terem manifestado descontentamento com uma coligação aos partidos à esquerda e, em protesto, Sousa Pinto apresentou a sua demissão dos órgãos nacionais do partido. Atualmente, na estratégia de relançamento da economia contra os efeitos nefastos da pandemia da Covid-19, António Costa, enquanto Primeiro-Ministro, enfrenta incógnitas ao nível da evolução económica global, relacionadas com os eventuais efeitos de próximas vagas da pandemia, com que nenhum anterior Governo foi confrontado, uma incerteza que pode implicar desde novas quedas abruptas do Produto Interno Bruto, ao potencial crescimento do desemprego e ao aumento rápido das falências.

 

9 – José Eduardo dos Santos (Luanda, 1942) – Ex-Presidente de Angola de 1979 a 2017, José Eduardo dos Santos foi igualmente comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) e presidente do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), partido que tem governado Angola desde a independência do país, em 1975. A 11 de março de 2016, anunciou a retirada da carreira política em 2018, quando completasse 76 anos de idade, mas deixou o cargo em setembro de 2017, sucedido por João Lourenço. Filho de Avelino Eduardo dos Santos, pedreiro, e de sua mulher Jacinta José Paulino – imigrantes de São Tomé e Príncipe -, José Eduardo dos Santos frequentou a escola primária em Luanda e fez o ensino secundário no Liceu Salvador Correia, hoje chamado Mutu-ya-Kevela, tendo aderido ao MPLA em 1958, na altura em que foi constituído, e em que iniciou a sua carreira política. Em novembro de 1961, José Eduardo dos Santos saiu de Angola e passou a coordenar do exílio na República do Congo a atividade da Juventude do MPLA. Em 1962, integrou o Exército Popular de Libertação de Angola (EPLA), braço armado do MPLA, e em 1963 foi o primeiro representante do MPLA em Brazavile. Em novembro desse ano obteve uma bolsa de estudo para o Instituto de Petróleo e Gás, em Baku, na antiga União Soviética, onde se licenciou em Engenharia de Petróleos em junho de 1969, frequentando depois um curso militar de telecomunicações que lhe permitiu exercer, no regresso a Angola, em 1970, funções nos Serviços de Telecomunicações na 2.ª Região Político-Militar do MPLA, em Cabinda, de 1970 a 1974. Foi representante do MPLA na Jugoslávia, na República Democrática do Congo e na República Popular da China antes de ser eleito para o Comité Central e Politburo do MPLA, em Moxico, em setembro de 1974. Até meados de 1975 voltou a representar o MPLA em Brazavile e em junho de 1975, passou a coordenar os departamentos de Relações Exteriores e de Saúde do MPLA. Foi nomeado ministro das Relações Exteriores após a proclamação da independência de Angola, a 11 de novembro de 1975. O novo governo MPLA enfrentou a Guerra Civil Angolana contra a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). Em dezembro de 1978 passou a ministro do Planeamento e Desenvolvimento Económico. Após a morte do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, a 10 de setembro de 1979, José Eduardo dos Santos foi eleito Presidente do MPLA a 20 de setembro de 1979 e investido como presidente da República Popular de Angola e Comandante-em-Chefe das FAPLA – Forças Armadas Populares de Libertação de Angola. Também foi eleito Presidente da Assembleia do Povo a 9 de novembro de 1980. Mas a UNITA, liderada por Jonas Savimbi, e apoiada pela África do Sul e pelos EUA, não reconhecia a legitimidade do MPLA como Governo em Angola, o que alimentou uma guerra civil de 27 anos, apoiada pela União Soviética, Cuba, EUA e África do Sul. José Eduardo dos Santos procurou uma solução negociada com a UNITA com base na constituição de 1992, aberta ao pluralismo político e em 29 e 30 de setembro de 1992, após 16 anos de conflito, com 300 mil mortos, realizaram-se eleições em Angola, sob a supervisão das Nações Unidas, que deram a vitória ao MPLA, com maioria absoluta. Nas eleições presidenciais José Eduardo dos Santos não foi eleito à primeira volta, exigindo segunda volta, mas a UNITA não reconheceu os resultados eleitorais e retomou a Guerra Civil. Os EUA, envolvidos nas negociações de paz, reconheceram oficialmente o Governo do MPLA a 19 de maio de 1993. Vinte e sete anos de Guerra Civil angolana terminaram em 2002, com a morte de Jonas Savimbi, a 22 de fevereiro e a assinatura dos acordos de paz a 4 de abril do mesmo ano. A paz foi declarada oficialmente em 2 de agosto de 2002. Desde então e até 2017, José Eduardo dos Santos assegurou a presidência de Angola, promovendo o relançamento da economia e a captação de investimento, num processo que criou uma nomenclatura de empresários próximos ao presidente angolano, onde se incluiu a própria família de José Eduardo dos Santos, com destaque para os seus filhos, e sobretudo para a filha Isabel dos Santos. Esta elite empresarial angolana concretizou investimentos em Portugal, que abrangeram a generalidade das áreas de atividade económica, incluindo investimentos imobiliários e em empresas cotadas, além da banca e das empresas industriais. Com a transição para a presidência de João Lourenço, foram denunciados muitos casos de corrupção e de enriquecimento ilícito relacionados com os empresários que constituíram a elite empresarial durante a presidência de José Eduardo dos Santos. Angola tem vindo a adotar mecanismos legais que permitam aumentar a transparência na atividade económica e eliminar os casos de corrupção e de enriquecimento ilícito, e que questionam os investimentos angolanos efetuados em Portugal, pelo que muitas aplicações concretizadas no mercado português pela elite de José Eduardo dos Santos poderão vir a ser reavaliadas do ponto de vista legal.

 

10 – Aníbal Cavaco Silva (Loulé, 1939) – Economista, professor universitário e político, antigo líder do Partido Social Democrata (PPD/PSD), foi o 19.º Presidente da República Portuguesa, precedido por Jorge Sampaio e sucedido por Marcelo Rebelo de Sousa a 9 de março de 2016. Algarvio, mudou-se para Lisboa aos 17 anos de idade, para estudar no Instituto Comercial de Lisboa (posteriormente, ISCAL), onde se formou em contabilidade, em 1959. Casou-se com Maria Alves da Silva em 1963, ano em que foi incorporado no serviço militar, seguindo em comissão de serviço para Moçambique. Em 1964 licenciou-se em Economia e Finanças, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, com a melhor nota do seu ano, tendo sido contratado como assistente, em 1966. Também foi investigador na Fundação Calouste Gulbenkian e, entre 1971 e 1974, viveu no Reino Unido, onde se doutorou em Economia Pública, pela Universidade de Iorque. A sua carreira académica levou-o a professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. Regressou a Portugal antes da revolução de 25 de abril de 1974, ano em que aderiu ao Partido Popular Democrático (PPD/PSD), e entrou na Fundação Gulbenkian, integrando o Centro de Economia Agrária, de onde saiu em 1977 para assumir o cargo de diretor do Departamento de Estatística e Estudos Económicos do Banco de Portugal. Com a vitória da Aliança Democrática nas legislativas de 1980, foi nomeado Ministro das Finanças e do Plano do VI Governo Constitucional, liderado por Francisco Sá Carneiro, cargo que manteve até janeiro de 1981, quando Francisco Pinto Balsemão foi indigitado Primeiro-Ministro. Em meados de 1985 foi eleito presidente do PSD e tornou-se o líder da oposição ao então Primeiro-Ministro Mário Soares. Foi Primeiro-Ministro de 6 de Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995. Derrotado por Jorge Sampaio nas eleições presidenciais de 1996, foi eleito Presidente da República, à primeira volta, nas eleições de 22 de janeiro de 2006. E foi reeleito nas presidenciais de 23 de Janeiro de 2011, terminando o mandato em 2016. Filho de Teodoro Gonçalves Silva e de sua mulher, Maria do Nascimento Cavaco, cresceu em Boliqueime, no concelho de Loulé, onde o pai cultivava frutos secos e geria um comércio de combustíveis. Estudou em Faro na Escola Técnica Elementar Serpa Pinto, e fez o Curso Geral do Comércio na Escola Comercial e Industrial de Faro. Depiis de ter concluído a licenciatura e enquanto bolseiro do Centro de Economia e Finanças da Fundação Calouste Gulbenkian, publicou em 1967 a investigação com o título “O Mercado Financeiro Português em 1966”. Lecionou até 1978 como assistente de Finanças Públicas, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa. A dissertação de doutoramento em Economia Pública, pela Universidade de York, em 1971 foi publicada em 1973, com o título “A Contribution to the Theory of the Macroeconomic Effects of Public Debt”. No Banco de Portugal assumiu o cargo de diretor do Departamento de Estatística e Estudos Económicos. Em Fevereiro de 1981 foi eleito pela Assembleia da República presidente do Conselho Nacional do Plano – o órgão que antecedeu o Conselho Económico e Social, que dava pareceres sobre as Grandes Opções do Plano. Depois de ter sido eleito presidente do PSD, nas eleições legislativas de 1985, que se seguiram, o PSD obteve o melhor resultado de sempre, o que foi o início do governo minoritário – X Governo – liderado por Cavaco Silva, que apostou nas reformas estruturais na administração e na economia portuguesa na altura da entrada do país na CEE. Mas as reformas pretendidas não tiveram viabilidade parlamentar e o seu governo caiu. Mário Soares, eleito Presidente da República, dissolveu o Parlamento e convocou eleições. Nas eleições de julho de 1987 o PSD obteve a primeira maioria absoluta de uma força política não coligada, conquistando 50,2% dos votos, e repetiu o feito nas legislativas de 1991. Daí resultaram os XI e XII Governos Constitucionais, apostados em transformar a economia de base socialista, numa economia social de mercado, o que foi possível pelo facto de, em 1989, o PSD, com o apoio do PS, ter concretizado a revisão constitucional que pôs fim ao princípio constitucional da irreversibilidade das nacionalizações. O país conheceu então um crescimento económico apreciável, acima da média europeia, catalizando a popularidade de Cavaco Silva. Ocorreu também uma reforma fiscal, que introduziu o IRS e o IRC, e foi liberalizada a comunicação social, de que resultou a abertura da televisão à iniciativa privada. Com os fundos comunitários foram concretizados diversos investimentos públicos, com vista a melhorar a coesão territorial do país, entre os quais a construção da A1, que foi prolongada além de Vila Franca de Xira, foi montada a linha ferroviária na Ponte 25 de Abril, iniciou-se a construção da Barragem de Alqueva, a introdução do gasoduto para canalizar gás natural e o aumento do Aeroporto da Madeira, foram construídas 420 novas escolas e 120 novas escolas profissionais, além do lançamento da construção da Ponte Vasco da Gama, da renovação urbana em Lisboa Oriental e da organização da Expo’98, com o prolongamento de novas linhas e estações do Metro, e foi construído o Centro Cultural de Belém e o novo Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na Cidade Universitária, sendo aprovado o Plano de Modernização dos Caminhos de Ferro 1988–94 com os sistemas ferroviários das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as ligações de longo curso no eixo Braga–Faro, além da nova travessia ferroviária do Douro, pela Ponte de São João, embora tenham sido encerrados cerca de 770 km de via-férrea, designadamente os serviços ferroviários na Linha do Sabor, na Linha do Vouga, entre Santa Comba Dão e Viseu e no troço da Linha do Douro, entre Pocinho e Barca d’Alva, o troço Guimarães–Fafe, o ramal do Montijo e o ramal de Montemor. O Presidente Mário Soares nas suas Presidências Abertas deu eco à contestação social que se fez sentir no país e António de Sousa Franco, presidente do Tribunal de Contas, reprovou várias vezes as contas enviadas pelo governo. Após dez anos como primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva retirou-se das eleições legislativas desse ano, afastando-se da liderança do PSD, então assumida por Fernando Nogueira. O PSD foi derrotado nas eleições de 1995, ganhas pelo PS de António Guterres, o que levou Cavaco Silva a anunciar a sua candidatura à presidência da República, embora tenha então saído derrotado por Jorge Sampaio, que na altura conquistou 53,91% dos votos. A 20 de Outubro de 2005, no Centro Cultural de Belém, apresentou oficialmente a sua candidatura à Presidência da República, conseguindo ser eleito à primeira volta, com 50% dos votos, como 18.º Presidente da República Portuguesa. A 23 de Janeiro de 2011 foi reeleito, à primeira volta, para um segundo mandato, com uma percentagem de votos de 52,9%. Cavaco Silva considera-se um neokeynesiano, defendendo que o Estado tem três funções: “a de afetação de recursos, traduzida pela provisão de bens e serviços públicos como a justiça, segurança, defesa, educação, saúde, proteção social”, “a da distribuição, para alcançar uma distribuição socialmente justa do rendimento e riqueza” e a da “estabilização”, considerando que “é aqui que vem a parte keynesiana de atuação de um Governo ou autoridade com poder executivo para combater a inflação, o desemprego, equilibrar as contas externas e promover o crescimento económico. Nenhum Governo pode deixar de dar atenção a estas três grandes funções em simultâneo”.

 

11 – Jorge Fernando Branco de Sampaio (Lisboa, 1939) – Presidente da República Portuguesa, entre 9 de março de 1996 e 9 de março de 2006. É filho do médico Arnaldo Sampaio e de Fernanda Bensaúde Branco. Pelo lado materno, foi neto de Fernando Branco, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Marinha da Ditadura Nacional (1928-1933), e da sua mulher Sara Bensliman Bensaúde, por seu turno, sobrinha-neta do industrial de tabacos José Bensaúde, de ascendência judaica. Pela sua ascendência, Jorge Sampaio sintetiza as tradições da esquerda republicana e o universo judaico, vivendo na infância a experiência profissional do pai nas viagens que teve de realizar entre os EUA e a Inglaterra – uma fase em que estudou música e teve como precetora a atriz Mariana Rey Monteiro. Em Lisboa, estudou nos liceus Pedro Nunes e Passos Manuel, seguindo para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou em 1961. Iniciou a sua carreira como advogado envolvendo-se na defesa de presos políticos, associando-se a Júlio Castro Caldas na sociedade de advogados formada na década de 1970 por José Vera Jardim, Jorge Santos e José Macedo e Cunha, que mais recentemente passou a ser designada por Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva & Associados, desempenhando igualmente funções diretivas na Ordem dos Advogados.

A sua carreira política foi iniciada enquanto estudante de Direito na Universidade de Lisboa, em contestação ao regime salazarista. Foi presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1959-60 e em 1960-61, e secretário-geral da Reunião Inter-Associações Académicas (RIA), em 1961-1962. Nessa qualidade foi um dos protagonistas da crise académica dos anos 60 — o movimento de contestação estudantil, que teve o seu auge na Universidade de Lisboa, em 1962, e na Universidade de Coimbra, em 1969. Jorge Sampaio criou, com João Cravinho e outros, o MAR – Movimento de Ação Revolucionário, de esquerda radical. Também se aproximou dos católicos progressistas, colaborou em “O Tempo e o Modo”, de António Alçada Baptista e João Bénard da Costa, na “Seara Nova” que agrupou a esquerda republicana e candidatou-se à Assembleia Nacional, nas eleições legislativas de 1969, pelas listas da CDE. Após o 25 de Abril de 1974, fundou o Movimento de Esquerda Socialista (MES), mas abandonou este projeto no primeiro congresso do partido, por discordar com a orientação ideológica seguida. Durante o processo revolucionário, a sua proximidade a Ernesto Melo Antunes fez de Jorge Sampaio um agente de ligação entre as instituições democráticas e essa ala do MFA. Em março de 1975, com Melo Antunes em ministro dos Negócios Estrangeiros, Jorge Sampaio foi nomeado secretário de Estado da Cooperação Externa do IV Governo Provisório, o penúltimo em que Vasco Gonçalves participou. Tal como aconteceu com outros militantes do MÊS – os casos de Eduardo Ferro Rodrigues e de Augusto Mateus, por exemplo –, aderiu ao Partido Socialista em 1978. Integrando a bancada parlamentar socialista, foi membro da Comissão Europeia para os Direitos Humanos e entre 1986 e 1987 presidiu ao Grupo Parlamentar do PS. Em 1989 lidera a coligação entre o PS e o PCP à Câmara Municipal de Lisboa, derrotando o seu adversário Marcelo Rebelo de Sousa. Nas autárquicas seguintes, em 1993, alargou o projeto de coligação à UDP e ao PSR permitindo a reeleição de Jorge Sampaio com 56,66% dos votos e 11 vereadores no conjunto de 17. Em 1989 sucedeu a Vítor Constâncio como secretário-geral do PS, perdendo essa liderança em 1992 para António Guterres. Em 1995 anunciou intenção de ser candidato à Presidência da República, demitindo-se para tal da presidência da Câmara de Lisboa. Ganhou as eleições contra Aníbal Cavaco Silva, sendo eleito presidente em 14 de janeiro de 1996. Foi reeleito em janeiro de 2001. A sua ação presidencial privilegiou aspetos sociais e culturais e na economia impulsionou a criação da COTEC Portugal. Conviveu com quatro primeiros-ministros diferentes, António Guterres, José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e José Sócrates. A partir de 2001 Portugal entrou em crise financeira. Depois da derrota do PS nas eleições autárquicas, António Guterres apresenta a sua demissão do cargo de primeiro-ministro e Jorge Sampaio convoca eleições legislativas antecipadas, ganhas pelo PSD liderado por Durão Barroso, que abandona o Governo três anos mais tarde para presidir à Comissão Europeia. Sampaio permitiu que a mesma maioria parlamentar formasse novo Governo e indigitou Pedro Santana Lopes primeiro-ministro do XVI Governo Constitucional. Esta decisão influenciou o pedido de demissão do líder do Partido Socialista, Eduardo Ferro Rodrigues. No final de 2004 dissolveu a Assembleia da República, tirou o poder ao PSD de Santana Lopes e ao seu parceiro de coligação, o CDS-PP de Paulo Portas, o que facilitou a chegada ao poder de José Sócrates, que tinha acabado de conquistou a liderança do PS contra João Soares e Manuel Alegre, tornando-se primeiro-ministro com maioria absoluta. Durante os seus dois mandatos presidenciais, Jorge Sampaio utilizou 75 vezes o veto político.

 

12 – Mário José Gomes de Freitas Centeno (Olhão, 1966) – O atual 18º Governador do Banco de Portugal iniciou as suas funções de regulador e autoridade máxima financeira sem que lhe faltassem experiências extremas na vida profissional: efetivamente, os 1664 dias em que desempenhou as funções de ministro das Finanças de Portugal passaram à história pelo facto de terem sido concluídos com um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto em contabilidade nacional, averbado pelo INE e relativo a 2019 e ainda apresentou um registo orçamental impoluto até ao segundo mês de 2020 – citando a Direção-Geral do Orçamento (DGO) –, evidenciando que “a execução orçamental, em contabilidade pública das Administrações Públicas, registou até fevereiro um saldo positivo de 1274 milhões de euros”, o que corresponde a mais “4 milhões de euros face ao período homólogo, atingindo o valor mais alto de sempre até fevereiro”. Mais: “a receita do Estado cresceu (3,5%) em linha com o crescimento da despesa (3,8%)”. “Excluindo estes efeitos (de desfasamentos temporais que afetam a comparabilidade homóloga), o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 69,3 milhões de euros, com um crescimento da receita em 3,1% e da despesa em 2,7%”, explica a DGO. As agências de rating não pouparam elogios a Mário Centeno, nem Bruxelas deixou de felicitar o desempenho das contas nacionais, orientadas pelo leme do ‘Super-Mário’ português. Mais uma vez se comprova que as taxas de juro dos mercados são transparentes, quando apresentam agora níveis próximos do zero, numa correlação imputável ao bom comportamento que as Finanças de Lisboa patentearam até fevereiro deste ano. O meio académico já sabia que Mário Centeno era bom economista, mas nunca tinha testado a sua capacidade política, sobejamente comprovada depois de ter assegurado a pasta das Finanças no XXI Governo de Portugal entre 26 de novembro de 2015 e 15 de junho de 2020, além do desempenho evidenciado como presidente do Eurogrupo entre 12 de janeiro de 2018 e 13 de julho de 2020, apesar de todas as críticas que lhe foram apontadas por responsáveis de outros países relativamente à falta de método na condução das reuniões do Eurogrupo – sabendo-se que esses mesmos responsáveis nunca hão-de deixar para a história um desempenho orçamental semelhante ao do português que tanto criticaram. Mário Centeno licenciou-se em Economia em 1990, sendo Mestre em Matemática Aplicada, em 1993, pelo ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Além disso, é Mestre (em 1998) e Doutorado (1995-2000) em Economia pela Harvard Business School da Universidade de Harvard, nos EUA. No Banco de Portugal, foi economista a partir de 2000, passando a diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos, de 2004 a 2013, que acumulou com a posição de membro do Comité de Política Económica da União Europeia. De 2007 a 2013 também foi presidente do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas, no Conselho Superior de Estatística. É igualmente professor Catedrático do ISEG. A 9 de junho de 2020 anunciou a sua saída do Governo de António Costa, com efeitos a partir de 15 de junho de 2020, tendo sido substituído por João Leão no Ministério das Finanças. A 17 de julho de 2020, o primeiro-ministro nomeou Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal. Centeno sempre defendeu que a política de crescimento deveria ser orientada pelo estímulo ao consumo interno, fomentando assim a reconstrução do aparelho produtivo. Quanto ao calcanhar de Aquiles do mercado laboral português, também tem explicado que na origem dos problemas existentes está uma segmentação entre trabalhadores bastante protegidos (os mais velhos, com contratos sem termo) e trabalhadores que quase não têm proteção (os mais jovens, maioritariamente precários). Esta é uma das áreas que melhor domina, não tivesse realizado uma tese de Doutoramento em Economia pela Universidade de Harvard, em 2000, justamente intitulada “Ensaios sobre Economia do Trabalho”. Na Fundação Francisco Manuel dos Santos – integrada no Grupo Jerónimo Martins – também publicou o livro sobre esta área “O Trabalho, uma visão de mercado”, onde retrata o problema dos contratos a prazo, que propôs erradicar através da adoção de um contrato de trabalho único. Outra fragilidade laboral portuguesa são as baixas qualificações de uma percentagem muito significativa da mão-de-obra nacional, diz. Também defendeu a adoção de um seguro de desemprego associado a uma conta individual do trabalhador. Sobre os custos do ajustamento da economia portuguesa, Mário Centeno vem defendendo que é a elevada proporção de trabalhadores com contratos a prazo que suportam os ajustamentos mais duros. Finalmente, sustenta que o aumento do salário mínimo apresenta efeitos negativos no emprego da mão-de-obra menos qualificada e que o subsídio de desemprego deveria ter uma duração variável, tornando-se mais longo em épocas de crise e mais curto nos ciclos de prosperidade.

 

13 – José Henrique de Azeredo Perdigão (1896 – 1993) – O primeiro presidente da Fundação Calouste Gulbenkian é um exemplo paradigmático dos benefícios que muitas gerações de portugueses têm colhido do trabalho que uma pessoa desenvolveu ao longo da sua vida, dedicada a promover o bem coletivo. Azeredo Perdigão, nascido em Viseu, na Casa do Miradouro, foi um dos mais brilhantes advogados portugueses. Filho de José Cardoso Perdigão, oriundo de uma família de proprietários agrícolas e comerciantes, e de sua mulher Raquel de Azeredo – educada num meio com tradições militares, partidário de D. Pedro IV –, licenciou-se em Direito aos 24 anos, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aos 26 anos pós-graduou-se em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Em 1919 já se tinha estabelecido como advogado em Lisboa e rapidamente se tornou um dos causídicos mais solicitados da capital. Venceu os maiores processos judiciais (fossem civis, criminais ou comerciais), tornando-se implacável, e muito bem pago. Politicamente, Azeredo Perdigão sempre foi democrata republicano. Foi fundador da revista Seara Nova, ao lado da elite intelectual portuguesa, onde se contavam Raul Proença, Jaime Cortesão, Aquilino Ribeiro, Raul Brandão e Faria de Vasconcelos. Na Seara Nova, Azeredo Perdigão assinou e publicou sobretudo estudos sobre economia, sendo igualmente um conferencista especializado em Economia Social. Enquanto jurista, foi conservador do Registo Predial, integrou o Conselho Superior Judiciário, pertenceu ao Conselho de Administração do Banco Nacional Ultramarino, foi presidente da Assembleia-Geral do Banco Fonsecas, Santos & Viana e da petrolífera Sacor, e também presidente da Assembleia-Geral e do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal. Na atividade mais empresarial foi sócio-gerente da Fábrica de Cortiça Mundet, no Seixal. Mas o ano em que mudou toda a sua vida foi 1942, quando conheceu o milionário de arménio otomano Calouste Sarkis Gulbenkian, refugiado em Portugal durante a Segunda Guerra Mundial. Gulbenkian ficou impressionado com a personalidade de Azeredo Perdigão e contratou-o para ser seu assessor jurídico. Quando, em 1948, Gulbenkian fez um testamento centrado no destino a dar à sua coleção de arte, a capacidade negocial do advogado Azeredo Perdigão foi fulcral para instalar em Portugal a futura fundação de Gulbenkian. Depois da morte de Calouste Gulbenkian, em 1955, desenrolou-se uma batalha nos tribunais com Cyril Radcliffe, advogado inglês de Gulbenkian, que Azeredo Perdigão venceu implacavelmente, o que permitiu aprovar em 1956 os estatutos da Fundação Gulbenkian, sediada em Portugal. Azeredo Perdigão também conquistou a independência desta Fundação em relação a Salazar – que não partilhava as ideias políticas do implacável advogado. Mesmo assim, José Henrique de Azeredo Perdição obteve o estatuto de presidente vitalício da Fundação Gulbenkian, dedicando-se, a partir dessa altura, exclusivamente ao desenvolvimento das atividades da Fundação, que criou bibliotecas itinerantes, promoveu festivais de música, instituiu a Orquestra Gulbenkian, fez exposições de arte dentro e fora de fronteiras, construir o primeiro centro de arte moderna de Portugal, criou um serviço de cinema, concedeu bolsas de estudo (Belmiro de Azevedo foi um dos contemplados), disponibilizou subsídios à criação artística, realizou conferências e debates, contribuiu para o desenvolvimento da investigação científica e médica e durante muitos anos esta Fundação tornou-se incontornável sempre que foram realizadas eleições em Portugal. A sua segunda mulher, Maria Madalena Bagão da Silva Biscaia, faleceu a 5 de Dezembro de 1989, em Lisboa. E Azeredo Perdigão morreu aos 97 anos, depois de ter sido presidente da Fundação Gulbenkian durante 37 anos, que, sem qualquer dúvida, tornaram esta instituição numa das principais referências portuguesas dos últimos 25 anos.

 

14 – António Luciano Pacheco de Sousa Franco (1942 – 2004) – Sousa Franco foi uma referência em matéria de contabilidade pública, de Finanças Públicas, de transparência de procedimentos e de política fiscal, tendo assumido funções governativas em várias latitudes políticas, desde secretário de Estado das Finanças, em 1976, quando Salgado Zenha foi ministro da Tutela num Governo liderado por Mário Soares, até aos cargos de ministro das Finanças no Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo, em 1979, assumindo também a pasta das Finanças no Governo  de António Guterres, entre 1995 e 1999. Devido ao convite que lhe foi lançado em 1986 por Miguel Cadilhe, enquanto ministro das Finanças do primeiro Governo de Cavaco Silva, assumiu o cargo de presidente do Tribunal de Contas, onde se notabilizou. Os pareceres e relatórios dos Tribunal de Contas foram decisivos para avaliar a correção das contas e contratos públicos, sem se substituírem aos tribunais. Com sólidos princípios católicos, Sousa Franco teve a paixão da engenharia, nas foi em Direito que fez a sua formação superior, obtendo uma média de 18 valores no curso da Faculdade de Direito de Lisboa. Como académico, lecionou na Universidade Clássica e na universidade Católica. Entre 1979 e 1985 foi presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em sua honra foi criado o Prémio Professor António Sousa Franco, destinado a galardoar trabalhos na área do Direito Comunitário. A sua atividade política começou à direita, participando na elaboração dos estatutos do CDS. Contudo, foi de Vasco Gonçalves que recebeu o convite para presidente da Caixa Geral de Depósitos, cargo que só manteve durante quatro meses. Em 1974 filiou-se no PPD/PSD, onde chegou a ser presidente em 1978, mas abandonou a liderança do partido ao fim de poucos meses, por divergências insanáveis, embora a crise com o partido ainda se tenha agudizado depois de ter entrado em rutura com Sá Carneiro. Saiu do PSD e fundou a ASDI – Ação Social Democrata Independente. Nunca aderiu ao Partido Socialista, mas alinhou com o PS como independente a partir de 1985. Morreu com 61 anos em junho de 2004, no Hospital Pedro Hispano, de um ataque cardíaco fulminante, originado quando visitou a lota de Matosinhos no âmbito de uma ação política como cabeça de lista do PS às eleições europeias. Casou em Coimbra, na Sé Velha, com Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo, sobrinha materna de António Sérgio e Oficial da Ordem Nacional do Mérito de França.

 

15 – Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (Coimbra, 1964) – Foi primeiro-ministro de Portugal de 2011 a 2015 e presidente do Partido Social Democrata (PSD) de 2010 a 2018. Estas datas são importantes e podem ser balizadas por outras datas, designadamente, pelo período que mediou entre a quarta-feira, 6 de abril de 2011, e o domingo, 4 de maio de 2014. Que se passou então em Portugal entre estas duas últimas datas? A resposta recua um pouco até meados de janeiro de 2011. Mas antes de tudo, convém recordar que os primeiros quatro meses de 2011 funcionaram quase como uma descida aos infernos da bancarrota portuguesa. O então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a 17 de janeiro tinha regressado a Portugal vindo de uma viagem de Estado à península arábica, na qual passou pelo Qatar e pelo Abu Dhabi, acompanhado pelo primeiro ministro José Sócrates que não se cansou de repetir que não tinha ido ao Qatar vender dívida. No entanto, entre os economistas e financeiros de referência, já era claramente admitida a situação catastrófica das finanças portuguesas. O prémio Nobel da Economia, professor da Universidade de Princeton, Paul Krugman, reconheceu publicamente que a taxa de juro contratada no leilão de dívida pública portuguesa realizado nessa semana tinha sido “quase ruinosa”, desmentindo assim as afirmações de Teixeira dos Santos, quando disse que a referida colocação dos leilões de dívida tinha sido “claramente um sucesso”, porque “a procura triplicou o montante emitido”, quando Portugal tinha pago cerca de 6,72% por um empréstimo de 599 milhões de euros a dez anos. Paul Krugman conhecia a economia portuguesa desde que integrou a equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acompanhou a situação de Portugal no final dos anos 70, e comentou no seu blog do “The New York Times” que o facto do Governo português achar que uma taxa de juro de 6,7% é um sucesso “diz alguma coisa sobre o total desespero da situação europeia”. Este enquadramento da situação pública portuguesa resume a angústia vivida até ao início da noite de quarta-feira, 6 de abril de 2011, quando José Sócrates anunciou aos portugueses que Portugal iria avançar com um pedido de ajuda externo. Poucos dias antes, a 31 de março de 2011, Pedro Passos Coelho enviou uma carta confidencial a Sócrates – a que o jornal Público teve acesso –, dando conta que o PSD não deixaria de “apoiar o recurso aos mecanismos financeiros externos, nomeadamente em matéria de facilidades de crédito para apoio à balança de pagamentos”, se o Governo entendesse necessário tal recurso. Esta carta confidencial foi considerada como o Ok do PSD à entrada da troika em Portugal. Nos primeiros dias de abril houve várias declarações públicas que consideraram que a vinda da troika seria o melhor rumo a seguir por Portugal. “Recebi hoje informação, da parte do senhor Governador do Banco de Portugal, de que o nosso sistema financeiro não se encontra, por si só, em condições de garantir o apoio necessário para que o Estado português assegure as suas responsabilidades externas em matéria de pagamentos durante os meses mais imediatos. Ainda esta manhã o senhor presidente da Associação Portuguesa de Bancos transmitiu-me idêntica informação. Estes factos não podem deixar de motivar a minha profunda preocupação”, referia Pedro Passos Coelho no início da carta enviada a José Sócrates. No mês seguinte, a 20 de maio de 2011, a equipa executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) estabeleceu um acordo de três anos com Portugal. Passos Coelho explicou posteriormente que nessa carta apenas transmitiu a José Sócrates que “se precisasse do apoio da oposição para evitar o precipício”, contaria com o PSD. Recuando quase um ano, até ao momento em que Pedro Passos Coelho foi eleito presidente do PSD – em 26 de março de 2010 –, apesar de liderar o maior partido da oposição, viabilizou no parlamento o segundo de três Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentados pelo PS. Refira-se que o PEC I foi viabilizado pelo PSD antes de Passos Coelho ser eleito e o PEC III também passou com a abstenção do PSD e votos contra da oposição. Chegou depois o momento da recusa de apoio a um quarto PEC, em sintonia com a oposição parlamentar, sendo já conhecida a necessidade de Portugal recorrer à ajuda externa (da troika composta pelo FMI, pelo BCE e pela Comissão Europeia) atendendo à incapacidade de travar o défice das contas públicas portuguesas. Esta situação levou o primeiro-ministro José Sócrates a demitir-se, obrigando o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a convocar as eleições antecipadas para 5 de junho de 2011. Assim, Pedro Passos Coelho foi primeiro-ministro de Portugal, liderando um Governo de coligação PPD/PSD-CDS-PP, que tomou posse a 21 de junho de 2011. No discurso de tomada de posse de Passos Coelho foram elencadas as tarefas prioritárias do Governo: equilibrar as finanças, socorrer os mais necessitados e promover o crescimento da economia e do emprego, sob a promessa de que ″ninguém pode ser deixado para trás. Não queremos uma sociedade que abandona os seus pobres, que ignora as pessoas com deficiência, que não socorre os seus aflitos, que desampara os seus idosos, e que se fecha aos seus desempregados″. A monitorização da economia portuguesa pela troika foi difícil, com custos sociais elevados, com o disparo do desemprego, sobretudo do desemprego jovem, a queda do PIB e o forte ajuste do consumo interno. A data seguinte inicialmente referida foi o domingo, 4 de maio de 2014, altura em que Pedro Passos Coelho anunciou que Portugal estava em condições de avançar para uma “saída limpa”, libertando-se do acompanhamento tutelar da troika. Até maio de 2014 muitas críticas foram feitas ao Governo de Pedro Passos Coelho, sendo uma delas a dúvida sobre se terá havido excesso de zelo do executivo português; sobre a dúvida de saber se teria sido necessária tanta austeridade; de saber se os portugueses teriam conseguido reequilibrar as finanças públicas sem terem sofrido tantos cortes. Em julho de 2011, Pedro Passos Coelho já tinha respondido parcialmente a essas dúvidas, admitindo, então, que “o Governo foi além das medidas incluídas no acordo com a troika”, porque – salientou – isso seria “essencial para o regresso de Portugal mais cedo aos mercados internacionais”. Num improviso, em Coimbra, perante quase 600 autarcas, na sessão de encerramento do congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Passos Coelho considerou que “todo o país entende como vital o bom desempenho orçamental, sob pena de não termos novamente condições de crescimento na sociedade portuguesa”, porque – adiantou –, “se queremos ter condições de financiamento para a nossa economia regressar aos mercados mais cedo, teremos de ser absolutamente cumpridores do que foi estabelecido no memorando de entendimento”. Passos Coelho foi novamente empossado como primeiro-ministro do XX Governo Constitucional a 30 de outubro de 2015, pela vitória da coligação Portugal à Frente (PàF) nas eleições legislativas de 2015. Mas a 10 de novembro de 2015, uma moção de rejeição ao programa do Governo foi aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN, obrigando à queda do Governo.

Nasceu em Coimbra, mas a infância de Passos Coelho foi passada em Angola, onde o pai exercia medicina nas cidades de Silva Porto e Luanda. Regressou a Portugal depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 e foi viver para Vale de Nogueiras, concelho de Vila Real, terra da sua família paterna. Estudou na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, no mesmo concelho. Ingressou na licenciatura de matemática na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, mas acabou por não prosseguir esse curso. No final da década de 80, integrou a vice-presidência da JSD, assumindo depois a sua presidência por mais de seis anos. Em 1991, entra na Assembleia da República na qualidade de deputado, com funções de vice-presidente do Grupo Parlamentar e porta-voz do PSD. Foi vereador sem pelouro na Câmara Municipal da Amadora entre 1997 e 2001 e fundou o Movimento Pensar Portugal. Licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Lusíada de Lisboa em 2001. Atualmente, vive entre Massamá e Lisboa, é viúvo e tem quatro filhas.

 

16 – Álvaro Barreirinhas Cunhal (1913 – 2005) – A marca que Álvaro Cunhal deixou na sociedade portuguesa, na Europa, no conjunto dos países da antiga União Soviética e no mundo comunista é mais profunda, relevante e presente que toda a influência exercida até hoje pelo conjunto dos líderes portugueses do PCP. Não é fácil aferir o alcance prático de tudo o que Cunhal fez na sua longa carreira política – muito estudada e escrutinada pelo seu biógrafo, José Pacheco Pereira, nos cinco extensos volumes que lhe consagrou –, mas não será errado admitir que toda a realidade política, económica, social e geográfica do mundo português teria sido completamente diferente sem a influência global que o líder comunista português exerceu durante os 92 anos da sua vida. Pela investigação efetuada por Pacheco Pereira na biografia de Cunhal, sabe-se que o Comité Central (CC) do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) tratou Álvaro Cunhal ao mais alto nível da ‘Nomenklatura’ soviética, correspondente ao tratamento davam a um estadista. Provas disso? Explica a obra de Pacheco Pereira que “Cunhal enviou um pedido formal para o Departamento Internacional do PCUS, que, a 14 de Setembro de 1961, o comunica ao CC, sendo aprovado dois dias depois. O objetivo era instalar Cunhal, Isaura e a filha Ana, prestes a chegar” a Moscovo. “Em 1961, é-lhe atribuído um salário de 500 rublos, mais 150 para a sua secretária (por comparação, Francisco Miguel recebia 180, Margarida Tengarrinha 130 e os participantes portugueses em cursos na URSS recebiam 180, o salário tipo de um operário qualificado), e estava autorizado a frequentar o refeitório do Kremlin reservado aos membros do Politburo”, refere a biografia. “O acesso ao refeitório tinha grandes vantagens porque aí se podiam comprar, a preços muito baratos, géneros que não se encontravam noutros locais. Ocasionalmente recebia prendas do PCUS de elevado valor pecuniário, como a que lhe foi atribuída por decisão do CC do PCUS pelo seu quinquagésimo aniversário, no valor de 200 rublos. Cunhal usava também um carro do Estado para as suas deslocações em Moscovo. É-lhe atribuído um apartamento de três assoalhadas, mais um de uma assoalhada para a sua secretária, sendo as despesas com móveis a cargo do PCUS. Ter três assoalhadas colocava Cunhal no topo da hierarquia da ‘Nomenklatura’. Nem sempre é fácil fazer comparações com outros dirigentes comunistas exilados, porque as situações são muito distintas, envolvendo realidades familiares especiais. Era o caso de Luís Carlos Prestes, chegado em 1971. Com uma extensa família, Prestes recebia menos do que Cunhal (300 rublos), mas os seus nove filhos e mulher estavam alojados a expensas do PCUS. Enquanto não lhe foi atribuída uma residência, Cunhal viveu em vários hotéis do partido, que também usava para os seus encontros políticos. Mesmo depois, durante toda a sua estadia moscovita, Cunhal continuava a usar os hotéis, em particular o Oktyabrskaya Hotel (Arbat) e o Sovietskaia, onde se encontrava com outros dirigentes estrangeiros, como Amílcar Cabral. Na resolução do Secretariado do PCUS de 16 de Setembro de 1961 é-lhe atribuído um «apartamento de três assoalhadas», mais um de uma assoalhada para a sua secretária, sendo as despesas com móveis a cargo do PCUS. Essa primeira casa, um apartamento num 5.º andar na Avenida Lenine (Leninsky Prospekt), uma das avenidas largas que atravessavam Moscovo, foi descrita por Cunhal a Francisco Ferreira como «um bom apartamento para três pessoas», tendo escolhido a mobília acompanhado por um funcionário do partido soviético. A referência constante ao espaço da casa compreendia-se numa cidade que conhecia uma aguda crise de alojamento, em que o espaço de uma habitação era um dos sinais mais importantes de status social. Ter três assoalhadas colocava Cunhal no topo da hierarquia da Nomenklatura do PCUS. Usava para correspondência um apartado como caixa de correio em nome de «António de Sousa». Só em finais de 1964 é que Cunhal vai habitar um outro apartamento igualmente espaçoso, um passo acima do anterior em termos de Nomenklatura, com quatro assoalhadas em Vorobyovskaya Shossé, perto da Universidade de Lomonosov”, refere a biografia escrita por Pacheco Pereira.

Álvaro Cunhal nasceu em Coimbra, na Sé Nova, três anos depois da implantação da República. Filho do advogado, professor e republicano, Avelino Henriques da Costa Cunhal e de Mercedes Simões Ferreira Barreirinhas Cunhal, convictamente católica. Além de político foi escritor e pintor. Mas, sobretudo, foi opositor ao Estado Novo. Dedicou a sua vida ao mundo comunista, onde o PCP foi o centro de tudo. Depois da infância passada em Seia, veio para Lisboa aos 11 anos de idade, passando a estudar primeiro no Liceu Pedro Nunes e depois no Liceu Camões, segundo os elementos biográficos divulgados pelo PCP. Seguiram-se os anos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a adesão ao ativismo revolucionário, filiando-se no PCP aos 17 anos. Corria o ano de 1931 quando aderiu ao Socorro Vermelho Internacional e à Liga dos Amigos da URSS. Em 1934 já representa os estudantes no Senado da Universidade de Lisboa e no ano seguinte é nomeado secretário-geral da Federação das Juventudes Comunistas. No ano da eclosão da Guerra Civil espanhola – em 1936 – visitou a URSS, sendo de imediato indicado pelo PCUS para integrar o Comité Central (CC) do PCP. Escreveu regularmente no Avante, em O Militante, em O Diabo, e na revista Seara Nova. Quando cumpria a sua segunda pena de prisão, em 1940, foi chamado a defender a sua tese de licenciatura do curso de Direito, sobre a “despenalização do aborto” – na qual, apesar da incomodidade do tema para o regime, obteve 16 valores, tendo Marcello Caetano entre os membros do júri. Para esse efeito, recebeu escolta policial na deslocação da prisão à faculdade. No total das penas que cumpriu, esteve 15 anos preso. Cumpriu oito anos de prisão em isolamento total e nos registos efetuados nas suas fichas policiais é referido que nunca falou quando foi submetido a torturas. Na prisão, traduziu e ilustrou a obra de Shakespeare, “Rei Lear”, e escreveu, entre outros, o romance “Até Amanhã, camaradas”, assinado com o pseudónimo Manuel Tiago. A 3 de janeiro de 1960 concretiza, juntamente com outros presos, a operação que ficou conhecida como a “Fuga de Peniche”, provavelmente a mais célebre evasão consumada numa prisão em Portugal. Seguiram-se os anos do circuito internacional organizado pelo PCUS, que começou por Moscovo. Essa altura coincide com a sucessão a Bento Gonçalves no cargo de secretário-geral do PCP, que se prolongou de 1961 a 1992, altura em que cedeu o cargo a Carlos Carvalhas. “No XIV Congresso do PCP, em 1992, no quadro de renovação e nova estrutura de direção deixou de ser Secretário-geral e foi eleito, pelo Comité Central, Presidente do Conselho Nacional do PCP. Em dezembro de 1996, no XV Congresso do PCP, extinto o Conselho Nacional, manteve-se membro do Comité Central do PCP”, explica o mesmo partido. Durante o seu longo “caminho”, o mundo comunista notou a importância que Cunhal teve para Moscovo – que o condecorou com a “Ordem da Revolução de Outubro” –, sobretudo no emblemático ano de 1968 em que lhe atribuíram a presidência da Conferência dos Partidos Comunistas da Europa Ocidental, e que funcionou como uma espécie de reconhecimento formal por Cunhal ter apoiado a invasão da Checoslováquia – que em nada foi pacífica – pelas forças soviéticas. Cunhal só regressou a Portugal cinco dias depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Em 1989 Álvaro Cunhal foi à URSS para ser operado a um aneurisma da aorta, sendo recebido em Moscovo por Mikhail Gorbatchov, que o agraciou com a “Ordem de Lenine”. Em Portugal, foi ministro sem pasta nos I, II, III e IV governos provisórios e deputado à Assembleia da República entre 1975 e 1992. Morreu aos 92 anos, a 13 de Junho de 2005, em Lisboa, e ao seu funeral foram mais de 250 mil pessoas.

 

17 – Ernesto Augusto de Melo Antunes (1933 – 1999) – Nem Ramalho Eanes, nem Mário Soares, nem Jorge Sampaio hesitaram em aderir ao colóquio que a Fundação Calouste Gulbenkian realizou para comemorar o décimo aniversário da morte de Melo Antunes, em novembro de 2009 – que tinha a patente de major na altura da revolução do 25 de abril e que passou à reforma com o posto de tenente-coronel. Contrariamente aos três antigos presidentes da República, Cavaco Silva, Presidente em 2009, recusou o convite para presidir ao referido colóquio, que tinha sido endereçado à Presidência da República por Fernando Melo Antunes, irmão do homenageado, segundo noticiou no mesmo dia da homenagem, no Expresso, o jornalista José Pedro Castanheira. Melo Antunes foi o principal ideólogo do 25 de Abril, foi ministro sem pasta nos II e III governos provisórios, e ministro dos Negócios Estrangeiros nos IV e VI governos. Pertenceu ainda ao Conselho de Estado e presidiu à Comissão Constitucional – que antecedeu o Tribunal Constitucional. Nesse colóquio, Mário Soares revelou que Melo Antunes redigiu, em 1973, o capítulo do programa clandestino do PS sobre as Forças Armadas. Em 1975 coordenou a criação do plano económico-social, batizado como Plano Melo Antunes, e que contou com a colaboração do então ministro da Economia, Rui Vilar, presidente da Fundação Gulbenkian à data do colóquio comemorativo. Também em 1975, Melo Antunes foi o autor do “Documento dos Nove”, que realinhou as forças militares e políticas que anularam o golpe preparado por grupos afetos ao PCP, em 25 de Novembro, encerrando assim o PREC – Processo Revolucionário Em Curso. Por isso, Melo Antunes passou à história como o principal responsável pelo fim do PREC. Maria Inácia Rezola, autora de uma biografia de Melo Antunes, referiu no mesmo colóquio que Melo Antunes foi o único militar envolvido na revolução que apresentou “um projeto ideológico e um pensamento estratégico para Portugal”. Esse colóquio contou com a participação do filósofo Eduardo Lourenço e com testemunhos de António Lobo Antunes, Artur Santos Silva, João Cravinho e Rui Machete, entre outros. Melo Antunes viveu em Angola, entre os seis e os nove anos, onde o pai, Ernesto Augusto Antunes era militar. Em Portugal frequentou os liceus de Aveiro, de Faro e o Colégio de Tavira. Entrou para a Escola Prática de Artilharia e, em 1957, alcançou a patente de Alferes. Em 1961 chegou a Capitão. Cumpriu três comissões de serviço na Guerra Colonial em Angola. Aderiu ao Movimento dos Capitães em 1973 e em março de 1974 redigiu o documento “O Movimento das Forças Armadas e a Nação” – que foi o primeiro texto de conteúdo político do Movimento dos Capitães – e ainda o Programa do MFA.

 

18 – Luís Fernando de Mira Amaral (Amadora, 1945) – No período em que Mira Amaral foi ministro da Indústria e Energia (1987-1995), Portugal captou um dos maiores investimentos industriais concretizados no país, o então designado projeto da Ford-Volkswagen. Mira Amaral foi um dos principais negociadores do projeto, atraindo um investimento que fortaleceu a produção nacional de componentes automóveis e acabou por promover sucessivas vagas de novos investimentos destinados a aumentar a capacidade instalada neste sector, além de se ter transformado num dos principais ‘motores’ das exportações portuguesas. Há dois anos, esta fábrica de Palmela empregava 5800 trabalhadores, produzindo 223.200 unidades. Em 2019 a atividade da AutoEuropa representou 1,6% do PIB e foi responsável por cerca de três quartos de toda a produção automóvel em Portugal. Vários economistas que têm defendido a reindustrialização do país – para reduzir o peso relativo dos serviços e diminuir a dependência que Portugal criou em relação ao sector do turismo –, consideraram que se Portugal conseguisse captar duas dezenas de projetos de dimensões semelhantes ao da AutoEuropa, desejavelmente fora do sector automóvel e com áreas diversificadas, teria uma estrutura de produção saudável e uma maior capacidade exportadora. Em matéria de investimento não há metas impossíveis: basta recordar que se deve em parte significativa ao sucesso negocial de Mira Amaral o arranque, em 1991, da parceria entre a Volkswagen e a Ford na unidade de Palmela, em que coube à Volkswagen o desenvolvimento dos veículos a fabricar, e à Ford o planeamento fabril e o respetivo aprovisionamento. O investimento global inicial foi de 1,97 mil milhões de euros, implantado numa área que ronda dois milhões de metros quadrados, incluindo o parque industrial onde se fixaram os fornecedores mais importantes que abastecem esta fábrica, que iniciou a laboração com quatro áreas principais de produção de alta tecnologia, designadamente, prensagem, construção de carroçarias, pintura e linha de montagem, e que a partir de 1999 passou a ser totalmente detida pelo Grupo Volkswagen. Apesar da Ford ter saído muito cedo do capital desta unidade fabril, só em Fevereiro de 2006 é que a Volkswagen Autoeuropa encerrou a produção do monovolume Ford Galaxy. Esta fábrica tem sido alvo de vários acordos de investimento entre a Volkswagen e o Governo Português – por exemplo, em 2003 e em 2007 –, que sempre anteciparam a captação de novos modelos a produzir na unidade de Palmela. Curiosamente, apesar de Mira Amaral ser licenciado em Engenharia Electrotécnica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (1969), efetuou um mestrado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1982), com uma dissertação sobre “O consumo de energia no sector automóvel em Portugal”. Mira Amaral iniciou a sua carreira profissional em 1969, como engenheiro na Direcção-Geral de Aeronáutica Civil, onde permaneceu até 1972. Foi engenheiro da EDP de 1975 a 1979. De 1979 a 1984 foi regente das licenciaturas em Administração e Gestão de Empresas e de Economia, na Universidade Católica Portuguesa e técnico do Banco de Fomento Nacional, de 1979 a 1984, presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, de 1984 a 1985. Foi ministro do Trabalho e Segurança Social (1985-1987) e deputado à Assembleia da República pelo Círculo de Santarém (1995-1999). Entre 1998 e 2002 foi vogal dos Conselhos de Administração do Banco Português de Investimento, do Banco de Fomento Angola, Moçambique e do BCI Fomento. Presidiu à Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos em 2004. Como administrador não executivo passou pela EDP, Unicer, Cimpor, Vista Alegre e Repsol. De 2007 a 2016 presidiu ao Banco BIC Português. Presidiu aos conselhos da indústria e da energia da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

 

19 – Ricardo Espírito Santo Silva Salgado (Cascais, 1944) – Economista, foi presidente do Banco Espírito Santo (BES) e chegou a ser o banqueiro há mais tempo no ativo em Portugal. Antes das derrocadas do BES e do seu grupo familiar chamavam-lhe “DDT” (Dono Disto Tudo). Contudo, a forma trágica como mergulhou do topo do topo até ter ficado restringido na sua autonomia não constituiu surpresa para os que acompanharam a gestão calamitosa de Ricardo Salgado. Alguns familiares diretos de Ricardo Salgado lançaram alertas públicos sobre o descontrolo a que teria chegado esta situação aflitiva, mas poucos assumiram o problema com a frontalidade do empresário Pedro de Mendonça Queiroz Pereira – que pertenceu ao núcleo de amigos mais chegados da família Espírito Santo e que conhecia muito bem os universos do GES e do BES. Queiroz Pereira quis certificar-se com rigor qual era o nível da tragédia em que tinha submergido o Grupo Espírito Santo (GES). Para esse efeito, em 2013, contratou uma equipa jurídica para passar a pente fino as supostas irregularidades que estavam a preocupar as pessoas que melhor conheciam a realidade do GES. Quando reuniu elementos factuais complexos, compilou-os num ficheiro destinado a ser analisado pela supervisão do Banco de Portugal, deixando que Ricardo Salgado soubesse dessa sua intenção. Na origem das investigações pedidas por Queiroz Pereira esteve a sua forte suspeição de que Ricardo Salgado já teria avançado para um acordo secreto com a sua irmã Maude Queiroz Pereira e com os primos Carrelhas, destinado a permitir que Salgado controlasse a Semapa para poder alimentar o GES com o dinheiro captado ao grupo da família Queiroz Pereira. Por isso, quis desfazer rapidamente as ligações da Semapa ao GES e vice-versa, para se libertar das participações sociais com que Ricardo Salgado pretendia consumar a estratégia de subjugação do capital da Semapa ao GES, mas também tencionava desfazer-se da participação que a família Queiroz Pereira teve no GES. Segundo investigações feitas na altura pelo semanário Expresso, Queiroz Pereira enviou uma missiva confidencial ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a 24 de setembro de 2013, a manifestar preocupação com a situação do GES, sabendo-se que o Grupo Queiroz Pereira participava em 7,67% na sociedade ES Control, que, por seu turno, detinha perto de 50% da ES International, onde se identificava um “problema” da ordem dos 2,5 mil milhões de euros, constituído por endividamento que não era refletido nas contas e por património incerto. Ora, a preocupação de Queiroz Pereira residia na dificuldade em aceder às verdadeiras contas da ES Control. Atendendo ao peso que o “GES tem na economia portuguesa”, solicitou ajuda ao Tribunal do Luxemburgo para confirmar a situação financeira da ES Control, quando já conhecia igualmente a situação de falência da ES Internacional, através das investigações feitas pelos juristas contratados por Queiroz Pereira. Todo este enquadramento terá assustado Ricardo Salgado, que fez com que o GES libertasse a participação que detinha na Semapa, assumindo que, dessa forma, Queiroz Pereira abandonaria as investigações sobre o GES, permitindo que Salgado mantivesse um rumo discreto, contendo os problemas internos do GES dentro das paredes das suas sociedades suíças. Salgado não se enganou, porque depois de Queiroz Pereira ter conseguido cortar os laços societários que ligavam a Semapa ao GES, informou o Banco de Portugal que não teria mais nada a dizer sobre o GES ou sobre o BES. Porém, não foi esse silêncio que salvou Ricardo Salgado. Pouco tempo depois, os principais problemas do GES e do BES foram tornados públicos. Com grande pompa mediática internacional, Ricardo Salgado foi eleito pela BBC como o “pior presidente executivo de 2014”.  Assim que abandonou a liderança do BES, a 14 de julho de 2014, por exigência do Banco de Portugal – substituído por Vitor Bento devido à revelação de prejuízos e irregularidades nas contas, confirmadas como consequências da “gestão ruinosa” praticada por Ricardo Salgado – foi eleito pela BBC por ter levado à falência o segundo maior banco privado português. A BBC noticiou então que o BES tinha sido alvo de uma resolução no início de agosto, apresentando prejuízos de 3,6 mil milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, o que implicou a injeção de 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, para onde foram transferidos os ativos de boa qualidade, deixando os “tóxicos” no BES. A BBC explicou igualmente que o BES era parcialmente detido pela sociedade Espírito Santo International (ESI), que controlava investimentos não financeiros financiados através de um complexo esquema. Referiu ainda o endividamento da holding Rioforte, na ordem dos 2,9 mil milhões de euros, quando só detinha ativos de 172 milhões de euros, que, por isso, também entrara em insolvência. A BBC revelou que o GES tinha 250 membros da família Espírito Santo em cargos de gestão, adiantando que Ricardo Salgado e os seus familiares chegados viviam como soberanos em grandes propriedades. A BBC deu como exemplos da má gestão de Ricardo Salgado os financiamentos fora do balanço da ESI, ocultados aos investidores, a valorização da participação da ESI no banco em 2,7 mil milhões de euros face a um valor de mercado de 565 milhões, ou, ainda, a garantia dada à petrolífera estatal da Venezuela no valor de 364 milhões de dólares em contrapartida do investimento em dívida da ESI, o que contrariou as instruções do Banco de Portugal que exigiam a separação entre o banco e os negócios familiares, além de que se tratavam de operações que nem sequer tinham registos contabilísticos. No fim deste escândalo, Ricardo Salgado ficou sem nada, e continua a braços com processos em tribunal. Queiroz Pereira salvaguardou a integridade do seu sólido grupo industrial – apesar de ter falecido, vítima de um ataque cardíaco –, passando às suas filhas o testemunho da liderança dos negócios familiares. Para a posteridade ficaram as declarações que prestou em 2014 na Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o GES: “Ricardo Salgado tem um problema: não lida maravilhosamente com a verdade”.

Ricardo Salgado passou a infância em Lisboa. Estudou em escolas públicas – fez a primária na Lapa e o liceu no Pedro Nunes. Licenciou-se em 1969 em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras – o atual ISEG – da Universidade Técnica de Lisboa. Seguiu para a Marinha Portuguesa, onde frequentou o Curso de Formação de Oficiais da Reserva Naval, antes de ir trabalhar para o Banco Espírito Santo & Comercial de Lisboa, em 1972, onde assumiu a direção do gabinete de estudos económicos e depois a direção de crédito, até 1975, quando o banco foi nacionalizado. Fora de Portugal participou na reconstrução do GES, primeiro no Brasil (1976-1982) e depois na Suíça (1982-1991). Regressado a Portugal, criou o Banco Internacional de Crédito em 1986, antes do início das reprivatizações. Em 1991, após a reprivatização, Salgado assumiu a presidência executiva do BES, aumentou quota de mercado do BES de 8% para 20% e avançou para a sua internacionalização. Em 2002 foi nomeado para o Supervisory Board da Euronext NV (em Amesterdão) e em 2006 participou na fusão da Euronext com o New York Stock Exchange (NYSE). Foi administrador não executivo do Banco Bradesco (no Brasil) de 2003 a 2012. Foi presidente da comissão executiva e vice-presidente do Conselho de Administração do BES. Foi também membro do conselho superior do GES. Acumulou essas funções com as de presidente do Conselho de Administração do Espírito Santo Financial Group (no Luxemburgo) e do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI). Foi igualmente administrador do Espírito Santo Bank of Florida (nos EUA), da E.S. International Holding (no Luxemburgo), da Espírito Santo Resources (nas Bahamas), do Banque Privée Espírito Santo (na Suiça) e do Banque Espírito Santo et de la Vénétie (em França). Atualmente enfrenta no tribunal o maior escândalo financeiro de Portugal.

 

20 – José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Porto, 1957) – Por suspeita dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, José Sócrates aguarda julgamento em liberdade, com termo de identidade e residência desde 16 de outubro de 2015. Mas já esteve em prisão domiciliária entre setembro e outubro de 2015 e, antes disso, cumpriu prisão preventiva de novembro de 2014 a setembro de 2015. Além dos problemas pendentes em tribunal, o antigo primeiro-ministro de Portugal – de 2005 a 2011 – e organizador do campeonato de futebol Euro 2004 ainda é recordado pela tensão que criou com a Ordem dos Engenheiros por causa do seu título académico, atendendo que esta Ordem não autorizou que José Sócrates utilize o título correspondente à sua licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente. Filho do arquiteto Fernando Pinto de Sousa viveu a infância e adolescência na Covilhã com o seu pai. Estudou na Escola Secundária Frei Heitor Pinto na Covilhã e em 1975 inscreveu-se no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC) e aí obteve o grau de bacharel em Engenharia Civil, correspondente a engenheiro técnico civil. Iniciou a sua carreira política como membro-fundador da Juventude Social Democrata (JSD) na Covilhã, mas, em 1981, mudou a filiação política para o Partido Socialista (PS). De 1987 a 1993 esteve matriculado na Universidade Lusíada de Lisboa, em Direito, sem ter concluído a respetiva licenciatura. No ano letivo de 1994/95 matriculou-se no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), onde fez o primeiro ano do curso de Engenharia Civil – que confere o grau de licenciado. No entanto, preferiu inscrever-se na Universidade Independente para concluir a licenciatura em Engenharia Civil, o que terá ocorrido em 1996. Depois disso, frequentou o mestrado no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, obtendo aí, em 2005, o diploma de MBA, referente à parte letiva do mestrado que frequentou – terá realizado o primeiro semestre de um programa de graduação de dois anos de Mestrado do ISCTE, que não terminou. Em 2007, já primeiro-ministro, foi-lhe questionada a utilização do título de engenheiro, relativa à sua licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente. Embora José Sócrates não tenha cometido uma ilegalidade, a Universidade Independente fora encerrada em 2007 por falta de qualidade pedagógica e má conduta ética na sequência de um processo movido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esta situação levou o Ministério Público, em 2015, a confirmar a nulidade do seu percurso académico, enquanto a Ordem dos Engenheiros, em 2017, esclareceu que José Sócrates nunca esteve inscrito na Ordem dos Engenheiros, não sendo portador do título profissional de engenheiro.

Antigo secretário-geral do Partido Socialista – cargo que desempenhou de setembro de 2004 a julho de 2011 –, ex-secretário de estado-adjunto do Ministério do Ambiente e ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território no Governo de António Guterres, José Sócrates deixou para a história, enquanto primeiro ministro, um desempenho orçamental que penalizou o país. Após a revisão metodológica do sistema das contas nacionais, o Governo de José Sócrates apresentou em 2010 um dos défices mais elevados nas contas públicas, com um saldo negativo de 11,2% do PIB. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), pela revisão dos défices num período de quatro anos – devida às novas regras da contabilidade europeia – o défice de 2010 foi revisto ao nível mais alto que até então tinha sido registado nas contas públicas, com um saldo negativo de 11,2% do PIB. Devido ao facto das contas nacionais terem passado do antigo sistema SEC95 para o mais recente SEC2010, com várias alterações metodológicas, diversas entidades classificadas em outros sectores institucionais foram “reclassificadas no sector das Administrações Públicas”, explicou na altura o INE, esclarecendo que também se efetuaram alterações no registo de juros de operações swap, aplicando novas regras na contabilização das transferências de fundos de pensões, que deixaram de contar como receitas extraordinárias no SEC2010, passando a ser consideradas operações financeiras com efeitos neutros. Ora, em 2010 o Governo de José Sócrates integrou no Estado o fundo de pensões da Portugal Telecom, o que contribuiu para que o défice desse ano fosse revisto em alta, aumentando dos anteriores 9,8% do PIB para 11,2%. Salvaguardada esta alteração contabilística, mesmo assim constatou-se que a crise orçamental no Governo de José Socrates se tinha tornado insustentável, levando o Parlamento a apresentar um “cartão vermelho” ao executivo. Assim, na noite de 23 de Março de 2011, os deputados rejeitaram o IV Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) proposto por José Sócrates para combater a recessão económica. O passo seguinte foi o pedido de resgate ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) – repetindo-se em Portugal o que já tinha acontecido na Irlanda e na Grécia. Na manhã de 23 de Março, José Sócrates apresentou o seu pedido de demissão ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que marcou eleições legislativas para 5 de junho de 2011, em que José Sócrates foi derrotado por Pedro Passos Coelho, que tomou posse a 21 de Junho de 2011. Depois de ter pedido a demissão de primeiro-ministro, José Sócrates foi estudar Teoria Política para Paris onde terá obtido o grau de Mestre com defesa de uma tese sobre a “Tortura em Democracia”, posteriormente publicada no livro “A Confiança no Mundo: Sobre a Tortura em Democracia”, apresentado no Museu da Eletricidade em Outubro de 2013, e que veio a ter cinco edições. No entanto, as escutas telefónicas efetuadas a José Sócrates no âmbito da Operação Marquês permitiram saber que o livro “A Confiança no Mundo: Sobre a Tortura em Democracia” teria um autor diferente. O professor universitário Domingos Farinho admitiu ao Ministério Público ter recebido dinheiro pela ajuda na preparação da tese do mestrado parisiense de José Sócrates, prestada entre 2012 e 2013. A 21 de novembro de 2014 foi detido por agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira à chegada ao Aeroporto da Portela, vindo de Paris, indiciado, no âmbito da Operação Marquês, por crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências. Atendendo à gravidade das acusações de que foi alvo, passou a noite no comando metropolitano da PSP em Moscavide, onde aguardou pelo primeiro interrogatório judicial. Depois de interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, foi colocado em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, uma instalação de alta segurança que tinha sido inaugurada durante o seu mandato, como prisioneiro da cela 44. Em junho de 2015, José Sócrates reivindicou a condição de preso político e atribuiu a sua prisão a uma tentativa de impedir a vitória do PS nas eleições legislativas seguintes. A 4 de Setembro foi-lhe alterada a medida de coação para prisão domiciliária com vigilância policial. A 16 de outubro de 2015, a medida de coação foi alterada para Termo de Identidade e Residência, com proibição de contactar os restantes arguidos do processo Operação Marquês e de sair do país sem autorização prévia. Em fevereiro de 2017, o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um recurso de José Sócrates contra os prazos do inquérito em que é arguido por suspeitas de corrupção. Em maio de 2018, José Sócrates abandonou o PS.

 

21 – Ernâni Rodrigues Lopes (1942 – 2010) – Foi ministro das Finanças e do Plano entre 1983 e 1985, durante o terceiro Governo de Mário Soares – no IX Governo Constitucional –, num mandato que foi marcado pelas medidas de austeridade exigidas pelo segundo resgate do FMI a Portugal, mas que foram determinantes para o sucesso das negociações finais da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em que também participou. Licenciado pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras – atual ISEG –, recebeu o Prémio D. Dinis atribuído aos alunos com melhores notas. Cumpriu o serviço militar como oficial da Reserva Naval entre 1964 e 1967, ano em que ingressou no Banco de Portugal como assistente técnico do Serviço de Estatística e Estudos Económicos do Banco, onde permaneceu até 1974, passando a diretor, cargo que assegurou até 1975. Seguiram-se os anos dedicados à carreira diplomática, durante os quais foi Embaixador de Portugal em Bona, na República Federal da Alemanha até 1979 e Embaixador e chefe da missão portuguesa às Comunidades Europeias em Bruxelas até 1983. Na carreira académica foi assistente do ISCEF entre 1966 e 1974 e doutorou-se em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa, em 1982. Na Católica foi responsável pelo Instituto de Estudos Europeus a partir de 1996. Fundou e foi sócio-gerente da consultora SaeR – Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, atualmente liderada por José Poças Esteves e Francisco Murteira Nabo. Também foi fundador e Presidente do Conselho de Administração da Fundação Luso-Espanhola (de 2000 a 2010). Deve-se a Ernâni Lopes a coordenação de dois trabalhos científicos que pretendem melhorar as políticas de Portugal no sector do turismo, que foi apresentado em 2004, e o “Hypercluster da Economia do Mar”, concluído em 2007. Algumas das recomendações propostas em 2004 para o sector do turismo foram seguidas pelo secretário de Estado de Turismo, Bernardo Trindade, em 2010. Mas as propostas relativas à economia do mar só começaram a ser debatidas em 2017. Ernâni Lopes morreu aos 68 anos, no IPO de Lisboa, após quatro anos de luta contra um linfoma.

 

22 – Francisco Luís Murteira Nabo (Évora, 1939) – É um dos casos raros do gestor que esteve no cargo exato, na altura certa, aproveitando essa oportunidade para agarrar uma fase irrepetível numa grande empresa portuguesa. Foi o que aconteceu quando liderou a Portugal Telecom (PT). Há quem diga que outros mereceriam mais as honras que Murteira Nabo teve, entre os quais Luís Todo Bom. Também é frequentemente referido que Murteira Nabo deve a gloria que teve na PT aos consultores da McKinsey e a outros de menor dimensão internacional. E ainda há quem defenda que foi Aníbal Cavaco Silva que criou as condições para projetar o crescimento dessa PT. A verdade é que Murteira Nabo concretizou a fase de maior relevância da PT, graças à entrada correta no Brasil, aproveitando um momento único em que a PT conseguiu transformar a recém-adquirida Telesp Celular, no êxito que veio a ter o operador Vivo. Também se refere que Murteira Nabo beneficiou do facto de ter excelentes apoios de gestão no Brasil, entre eles Romão Mateus – que tinha entrado com Luís Todo Bom – e Eduardo Correia de Matos, que já estava no Brasil pela Marconi e que funcionou como a “alma” dos contactos institucionais desenvolvidos pela PT no grande mercado do Brasil. Seja como for, a glória e dimensão da PT na fase em foi desenvolvido com excelência o projeto da Vivo, essa não se voltou a repetir. Pior: estrategicamente, o desenvolvimento da PT com a Vivo não foi potenciado para fazer crescer mais operações semelhantes em outras geografias, acabando, poucos anos depois, por converter a Vivo em dinheiro, com a sua venda à espanhola Telefónica, para satisfazer projetos políticos – que passaram pela confluência de interesses entre políticos portugueses e brasileiros, designadamente, entre José Socrates e Lula da Silva –, mas, também, para satisfazer o apetite dos grupos acionistas, designadamente, o Grupo Espírito Santo, de Ricardo Salgado, que, uns anos mais à frente, viria a provocar o desmoronamento financeiro da PT. Além disso, também é verdade que Murteira Nabo conseguiu consolidar a expansão da PT em vários continentes, além da América do Sul, onde se incluíram sobretudo Marrocos, Namíbia, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Macau. É certo que Murteira Nabo entrou na PT numa fase em que a empresa teve condições para dar o salto para o nível de excelência conseguido na Vivo, de que é exemplo a paradigmática unidade de controlo das operações em São Paulo, onde funcionou a sala como o grande “telão” da ex-Telesp Celular e onde se podiam visualizar online os tráfegos das comunicações no grande “mercado-continente” brasileiro. Também é igualmente correto dizer que Murteira Nabo conseguiu beneficiar do trabalho anteriormente realizado durante o mandato de Joaquim Ferreira do Amaral, enquanto ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – de 1990 a 1995 – no Governo de Cavaco Silva, embora o próprio Ferreira do Amaral tenha admitido nessa altura que já tinha herdado um setor de telecomunicações “estruturado por razões geográficas e não por motivos racionais”. Ou seja, Ferreira do Amaral tinha a noção que era imprescindível concretizar rapidamente a sua reorganização. E foi isso que fez, considerando que “foi um momento muito desafiante”. Até a PT chegar ao figurino que Murteira Nabo desenvolveu, as telecomunicações portuguesas tiveram de seguir um caminho que não foi imediato. Em 1992 foi criada a holding estatal Comunicações Nacionais (CN), liderada por Cabral da Fonseca, para gerir as participações do Estado no setor. Deu-se logo a seguir a autonomização das telecomunicações do lado dos CTT e o país passou a ter uma rede de telecomunicações explorada por três operadores, designadamente os TLP, para o serviço telefónico nas áreas de Lisboa e Porto, a Telecom Portugal, que coordenou as comunicações nacionais, para a Europa e para toda a área do Mediterrâneo e ainda a Marconi, que assegurava o tráfego intercontinental. Luís Todo Bom foi o gestor convidado a liderar a Telecom Portugal, para concretizar o posterior processo de fusão com os TLP, onde estava Mello Franco, a Companhia Portuguesa Radio Marconi, com Sequeira Braga, e a Teledifusora de Portugal (TDP) criada em 1991 para explorar as infraestruturas de teledifusão. O modelo seguido em Portugal não foi revolucionário nem inovador. Outros países seguiram estratégias idênticas, “À semelhança da France Telecom, da British Telecom e da Telefónica, o modelo a seguir era a criação de um grande operador de telecomunicações. Porque o jogo global exigia dimensão, recursos financeiros e tecnologia”, referia na altura Luís Todo Bom. Assim, foi criada a Portugal Telecom. “Orgulho-me de ter sido o seu primeiro presidente”, referiu várias vezes Todo Bom, tal como recordava os momentos decisivos do novo operador, entre os quais esteve “a renegociação dos contratos de fornecimento das terminações digitais”, através da qual foram “reduzidos em cerca de 40%”, mas também a “harmonização e modernização dos sistemas de informação”. O objetivo desta estratégia era caminhar para a privatização. Que “foi complicada, porque não tínhamos histórico. Lançámos a privatização com um único relatório e contas”, recordou igualmente Todo Bom, referindo que, para marcar a diferença, a operação “foi feita em duas Bolsas: em Lisboa e Nova Iorque”. Neste processo a Portugal Telecom ganhou capacidade financeira, cobriu o défice do fundo de pensões e começou a olhar para o processo de internacionalização. Essa foi a fase seguinte em que entrou Murteira Nabo – consolidada sobretudo no Brasil. Há uns anos, Murteira Nabo recordou essa “corrida”, disputada pela MCI, pela Telefónica e pela Portugal Telecom. Todos procuravam o domínio do apetecível mercado brasileiro de telecomunicações. Tratou-se de uma operação planeada com mais de um ano de antecedência por uma equipa de especialistas multidisciplinares. Murteira Nabo explicou então a estratégia: “Combinámos que a MCI ia concorrer à Embratel, a Telefónica tentaria comprar a Telesp Fixa e nós com as operadoras da zona sul”, adiantou, recordando o momento em que foi presidente da Portugal Telecom. Mas a operação coincidiu com a desvalorização do real, o que obrigou a rever as posições numa reunião marcada de emergência. Foi precisamente aí que Murteira Nabo reajustou os passos a dar pela Portugal Telecom, para avançar antes para a Telesp Celular, pelo que pediu aos bancos que fizessem um estudo de análise de risco de decisões a tomar precisamente por causa da desvalorização da moeda. Murteira Nabo obteve autorização para investir até 3 mil milhões de dólares. Muito cedo, a 29 de julho de 1998, na Bolsa do Rio de Janeiro, a MCI fez uma proposta ao leilão da Embratel e ganhou. Seguiu-se o leilão da Telesp Fixa, onde a espanhola Telefónica ganhou. Antes do leilão da Telesp Celular soube-se que os italianos da TIM perderam os outros leilões e a Portugal Telecom corria o risco dos italianos fazerem uma proposta forte à Telesp Celular. Murteira Nabo revelou então que lhe tinham dado autorização para aumentar a proposta em “mais 15%. para ficar seguro de que ganhava”. Por isso passou a ter dois envelopes no casaco, sendo um com o valor inicialmente pensado e o outro com o montante acrescido da margem de segurança. Murteira Nabo apresentou o envelope com a proposta mais alta, para não perder, mas a verdade é que com a proposta mais baixa também teria ganho a licitação da Telesp Celular. A partir desse preciso momento, Murteira Nabo notou que a imagem de Portugal no Brasil tinha mudado radicalmente.

Francisco Murteira Nabo licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa em 1969. Findo o curso, começou a trabalhar na Companhia Portuguesa Rádio Marconi, onde chegou a presidente do Conselho de Administração, funções que exerceu de 1978 a 1982. Foi ainda vice-presidente da Sorefame (1982-1983) e presidente da Portugal Telecom (1996-2003). Foi vogal do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo, administrador não executivo da Holdomnis – Gestão e Investimentos e do Seng Heng Bank de Macau, presidente da Cotec Portugal – Associação Empresarial para a Inovação, membro do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, presidente da Câmara do Comércio e Indústria Luso-Chinesa, membro da Associação Comercial de Lisboa, membro do Conselho de Curadores da Fundação Oriente, membro do Conselho Consultivo do INSEAD e presidente da Direcção da Proforum – Associação para o Desenvolvimento da Engenharia. Em Dezembro de 2007 foi eleito Bastonário da Ordem dos Economistas. Militante do Partido Socialista, Murteira Nabo, foi ainda Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1976-1981) e Secretário de Estado dos Transportes no IX Governo Constitucional (1983-1985). No final da década de 1980 partiu para Macau, onde foi Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais (1987) e Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos (1989), além de ter sido Encarregado do Governo do Território de Macau (1990-1991). Novamente em Portugal, foi Ministro do Equipamento Social – que na altura tinha o pelouro das obras públicas – no XIII Governo Constitucional, que foi o primeiro Governo de António Guterres, onde o seu mandato durou apenas 19 dias, entre 27 de dezembro de 1995 e 15 de janeiro de 1996. Foi presidente não-executivo do Conselho de Administração da Galp Energia de 2005 a 2011 e sucedeu a Ernâni Lopes na liderança da SaeR. Em 2010 recebeu o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

 

23 – Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares (Porto, 1948) – É presidente da Fundação Champalimaud desde 2004, conforme decisão de António Champalimaud, deixada em testamento e foi ministra da Saúde de 1985 a 1990, no primeiro e segundo governos de Cavaco Silva, tendo abandonado este cargo na sequência de um caso de distribuição de sangue contaminado que terá feito vítimas de SIDA e hepatite C no qual não houve condenação porque algumas das possibilidades de acusação prescreveram e a de homicídio com dolo eventual não foi provada. Um das suas maiores consagrações foi realizada enquanto secretária de Estado da Segurança Social – de 1983 a 1985 – no IX Governo do Bloco Central, com Mário Soares e Carlos Alberto da Mota Pinto, que tiveram como ministro do Trabalho e da Segurança Social, Amândio de Azevedo. Trata-se da primeira Lei de Base da Segurança Social – a Lei 28/84 de 14 de agosto – apresentada por Leonor Beleza e aprovada a 7 de junho de 1984, tendo como Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais e promulgada em 27 de julho de 1984 pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. Depois desta primeira Lei de Bases, o direito à Segurança Social – estabelecido no art. 63.º da Constituição da República Portuguesa –, foi sendo concretizado através do sistema de Segurança Social consubstanciado nas sucessivas leis de bases que o foram ajustando à evolução social e económica nacional e internacional. Em 1984, com Leonor Beleza, a primeira lei de bases da Segurança Social – a Lei 28/84 – estabeleceu como objetivos do sistema a garantia da proteção dos trabalhadores e das suas famílias nas situações de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho, de desemprego e de morte, com compensação dos encargos familiares, proteção das pessoas em situação de falta ou diminuição de meios de subsistência. A seguir à publicação desta lei que foram regulamentadas várias medidas, entre elas, as referentes ao desemprego, sendo criado o subsídio de desemprego cuja duração e montante estão diretamente ligados aos períodos de trabalho e de contribuições do trabalhador, o subsídio social de desemprego, integrado no regime não contributivo, para os trabalhadores desempregados que tenham esgotado os prazos de concessão do subsídio de desemprego ou não tenham o prazo de garantia exigido para aquela prestação, isto é, trabalhadores com menores carreiras contributivas e baixos rendimentos. Em toda a Europa comunitária, o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração constituem preocupação dominante pelas suas repercussões negativas, quer para os próprios, quer para a sociedade.

Leonor Beleza é jurista e foi política. Filha de José Júlio Pizarro Beleza e de sua mulher Maria dos Prazeres Lançarote Couceiro da Costa e irmã de Miguel Beleza, ex-ministro das Finanças, Teresa Pizarro Beleza, José Beleza e Maria dos Prazeres. Estudou no Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho, tendo recebido o Prémio D. Dinis no ano letivo 65/66, atribuído ao aluno com melhores notas. Licenciou-se em Direito, em 1972. Foi assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1973 a 1975 e, novamente, de 1977 a 1982. Na mesma Faculdade, depois do 25 de abril de 1974, assumiu a regência da disciplina de Direito da Família e colaborou na reforma de 1977 do Código Civil português, quando o Ministro da Justiça foi António de Almeida Santos. Foi admitida em 1993 na Ordem dos Advogados. Pertenceu, como consultora principal, aos quadros do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, de 1994 a 2005. Acumulou essa função com o desempenho dos cargos de coordenadora do Serviço Jurídico da TVI, entre 1994 e 1997, de presidente do Conselho Fiscal do Banco Totta & Açores, de 1995 a 1998 e de membro do Conselho Geral e de Supervisão do BCP, entre 2011 e 2013. Leonor Beleza foi membro da SEDES, logo após a sua fundação, no início da década de 1970. Em maio de 1974 aderiu ao Partido Social Democrata, aquando da sua criação seguindo outros membros da SEDES, designadamente, os seus fundadores Francisco Sá Carneiro e Joaquim Magalhães Mota, mas também Marcelo Rebelo de Sousa, de quem Leonor Beleza sempre foi próxima.

 

24 – António Arnaut (1936 – 2018) – Criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a 15 de setembro de 1979, no Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo. Este Governo terminou poucos meses depois da aprovação da Lei 56/79 que, em Portugal, consagrou o direito à proteção da saúde, bem como a prestação de cuidados globais de saúde e o respetivo acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social. Nos últimos 40 anos, apesar de todas as fragilidades que continua a ter, o SNS criado por António Arnaut reduziu muitas desigualdades na sociedade portuguesa, embora o SNS tenha resultado do trabalho que posteriormente foi desenvolvido pelos sucessivos governos, em especial pelos governos da coligação AD. Nos 15 anos seguintes à criação do SNS foram desenvolvidos os Cuidados de Saúde Primários, pela Portaria 444-A/80, que regulamentou a carreira de generalista e o exercício das funções de Clínica Geral. Em 1981 foi constituído o Internato de Especialidade de Generalista, os Institutos de Clínica Geral. A seguir, o decreto-lei 310/82 regulamentou as carreiras médicas, definindo o perfil do médico de Clínica Geral, enquanto o decreto-lei 254/82 criou as Administrações Regionais de Saúde (ARS) para coordenarem a gestão regional do SNS. Em 1982 foi lançado o Internato Complementar de Clínica Geral e o Colégio de Clínica Geral da Ordem dos Médicos. Em 1983, com o Governo da AD de Francisco Pinto Balsemão, foram criados os Centros de Saúde de Segunda Geração, resultantes da fusão das Caixas de Previdência com os Centros de Saúde de Primeira Geração. Os Centros de Saúde passaram a ser organizados como unidades integradas de saúde. Em 1990 foi lançada a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF). O decreto-lei das carreiras médicas – 73/90 – criou as 42 horas com exclusividade, fixando os médicos no SNS. E a Lei de Bases da Saúde – a 48/90 – foi aprovada em 1990. E em 1993, o decreto-Lei 11/93 definiu o Estatuto do SNS.

25 – Joana Morais Sarmento de Barros Nascimento Baptista (Lisboa, 16 de setembro de 1935) – Foi professora universitária, deputada à Assembleia Nacional pela CEUD em 1969, presidente da Comissão da Condição Feminina e, em 1997, Alta Comissária para a Igualdade e a Família. Dedicou a vida à promoção da paridade laboral e da igualdade de géneros, sendo provavelmente uma das pessoas que em Portugal mais se destacou na defesa dos direitos das mulheres e em prol do desenvolvimento familiar com respeito pela igualdade dos géneros. Filha de Henrique Teixeira de Queirós de Barros (1904 – 2000), professor e político, e de sua mulher Luísa de Morais Sarmento, Joana de Barros Baptista é igualmente neta do escritor e pedagogo João de Barros (1881-1960), e sobrinha de Teresa Teixeira de Queirós de Barros, mulher de Marcelo Caetano (1906-1980). Na sua formação foram importantes várias influências familiares, desde logo, a do seu pai, Henrique de Barros – engenheiro agrónomo e Professor Catedrático no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, ministro de Estado do I Governo Constitucional, após o 25 de Abril de 1974, tendo contribuído decisivamente para a defesa do pluralismo e da liberdade, criador do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo e responsável pela reestruturação da Comissão da Condição Feminina, membro do Conselho de Estado (de junho de 1974 a março de 1975), presidente do Conselho Nacional do Plano e presidente eleito da Assembleia Constituinte (1975-1976). Do seu avô, o poeta e pedagogo João de Barros, recebeu a influência dos intelectuais do mundo das letras e o gosto pelo ensino das línguas – Joana de Barros Baptista começou cedo a sua carreia profissional como professora de português no Liceu de Oeiras e a seguir foi professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, de línguas clássicas, nas cadeiras de Latim e Grego. Apesar do seu avô João de Barros se ter licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, também iniciou muito cedo a carreira de professor, lecionando Português e Francês nos liceus de Coimbra, Porto e Lisboa. Em 1907, João de Barros estudou os métodos pedagógicos utilizados em Espanha, França, Grã-Bretanha, Irlanda e Bélgica, o que lhe permitiu introduzir em Portugal experiências pedagógicas inovadoras, associado ao movimento da Escola Nova – na Primeira República desempenhou funções de chefe de repartição, diretor-geral do Ensino Primário, diretor-geral do Ensino Secundário e secretário-geral do ministério, sendo autor das obras “A Escola e o Futuro: notas sobre Educação” (1908), “João de Deus, o único educador nacional” (1909), “A Nacionalização do Ensino” (1911), “A República e a Escola” (1914), “Educação Republicana” (1916) e “Educação e Democracia” (1916) e foi co-responsável pela Reforma da Instrução Primária em de 29 de Março de 1911. A Ditadura Militar e o Estado Novo obrigaram-no a afastar-se da política ativa (apesar de ser sogro de Marcello Caetano), mas continuou sempre fiel aos princípios republicanos e democráticos, participando em diversas manifestações da Oposição Democrática e apoiando as candidaturas à presidência da República de Norton de Matos (1949) e Humberto Delgado (1958). Neste enquadramento familiar, Joana de Barros Baptista, defendeu sempre a promoção da igualdade de género, a paridade laboral, com iguais direitos e remunerações para mulheres e homens, e bateu-se por uma sociedade mais equilibrada, no meio académico da Universidade de Lisboa, enquanto deputada em 1969 pela CEUD e como responsável pela Comissão da Condição Feminina e Alta Comissária para a Igualdade e a Família.

 

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