As contas do Governo: Quanto é que vai custar o descongelamento total das carreiras dos professores?

A questão do impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço dos professores foi um dos argumentos utilizados pelo Partido Socialista (PS) para chumbar a garantia de reposição do tempo integral exigido pelos sindicatos. O Ministério das Finanças indica que a recuperação total do tempo de serviço dos professores terá um impacto na despesa permanente com salários de docentes é de 635 milhões de euros por ano, a que se somam outros custos.

Traduzindo por miúdos: o Ministério das Finanças prevê que o descongelamento na carreira docente corresponda a um aumento da despesa de 574 milhões de euros por ano até 2023. Cada docente, representa um aumento do salário médio de 15%, equivalente a 309 euros brutos por mês, entre 2018 e 2023. Com o descongelamento, cerca de 20.000 professores passam para o último escalão, passando a ganhar cerca de 3.364,63 euros mensais.

A despesa decorrente do descongelamento nas carreiras, que decorre da lei do Orçamento do Estado 2018 (OE2018) é, de acordo com o Governo, “aplicado pela primeira vez integralmente sem quaisquer constrangimentos, razão pela qual os custos são especialmente elevados”. Tendo em conta essa situação, os 574 milhões de euros de despesa prevista pelo descongelamento fazer-se-ão sentir todos os anos.

No caso do descongelamento dos nove anos, quatro meses e dois anos, cuja garantia de reconhecimento foi aprovada esta quinta-feira no Parlamento, o impacto na despesa permanente com salários de docentes é de 635 milhões de euros por ano. Se forem incluídas outras carreiras, o custo do descongelamento total exigido pelos professores terá um custo total de 800 milhões de euros.

A este montante acrescem os montantes previstos para o descongelamento, o faz um total de 1.209 milhões de euros por ano em 2023, só para os professores. Segundo o Governo, “o custo com progressões seria equivalente a um crescimento de 33% da massa salarial em 2023”. Se o descongelamento se estender a outras carreiras, a despesa anual será de 1.374 milhões de euros.

Esta quinta-feira, foi aprovada na comissão de Educação e Ciência a garantia do reconhecimento do tempo integral de serviço dos professores que foi congelado, com o voto contra do Partido Socialista (PS). Esta era uma das reivindicações dos sindicatos desde novembro de 2017, que sempre foi recusada pelo Governo e que deve agora ser consagrada no novo diploma que vai substituir o decreto-lei do Governo que reconhece a recuperação de cerca de dois anos, nove meses e 18 dias.

As propostas de alteração aprovadas na especialidade prevêem ainda que a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias seja aplicada a todos os professores a partir de 1 de janeiro deste ano. Os efeitos remuneratórios e o impacto orçamental da medida foi, no entanto, adiado para 2020. A medida foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PCP e BE, e o voto contra do PS.

Pelas contas do Governo, o descongelamento dos dois anos, nove meses e 18 dias corresponde, até 2023, a um custo de 770 milhões de euros anuais face ao cenário de congelamento.

Entre 2019 e 2021, quando fica completa a recuperação dos cerca de três anos do tempo de serviço dos professores, cada professor deve ter um aumento médio salarial de cerca de 13,4%, o que representa um esforço financeiro de 503 milhões por ano. Destes 503 milhões de euros, 196 milhões resultam da mitigação dos efeitos do congelamento na carreira dos docentes (240 milhões de euros incluindo as outras carreiras especiais).