As eleições autárquicas e a sua importância
O reforço do poder local foi possível com o 25 de abril, tendo-se realizado as primeiras eleições em 1976 para a garantia democrática da escolha dos governantes locais, nos municípios e nas juntas de freguesia.
A iliteracia política está na base do desconhecimento do significado e da importância destas eleições por uma grande fatia do eleitorado, chegando mesmo a desvalorizá-las. Já fui, quadriénio após quadriénio, questionada por eleitores para que “servem tantos boletins numa só eleição?” e nunca é demais elucidar que estas eleições servem para eleger muitos representantes do poder local: os do órgão executivo responsável pela governação da Câmara Municipal da sua residência, composto por um/a presidente e um número de vereadores determinado pelo número de eleitores do Concelho ; os do órgão deliberativo e responsável pelas principais diretrizes políticas da autarquia, que é a Assembleia Municipal, e que é também constituída por uma representação das Juntas de Freguesia do Concelho; e os das Assembleias das Juntas de Freguesia – todos estes eleitos por sufrágio direto. Só o presidente das Juntas de Freguesia é apontado como sendo o primeiro candidato da lista mais votada para a Assembleia de Freguesia, sendo os restantes vogais eleitos pela Assembleia de Freguesia, de entre os seus membros.
Posto isto, para que servem tantos representantes? Porque é que são tão importantes as eleições autárquicas? Porque são nestas eleições que escolhemos os representantes que melhor conhecem (assim o devem…) a nossa realidade mais próxima e concreta e desta forma estarão mais aptos a uma melhor gestão da comunidade onde nos incluímos.
As decisões autárquicas impactam o nosso dia-a-dia a e as nossas necessidades mais imediatas e prementes enquanto munícipes: gerem os espaços públicos que utilizamos, sejam serviços ou infraestruturas; asseguram a manutenção dos espaços que frequentamos em família, jardins, praias, e infraestruturas culturais, desportivas ou de lazer; gerem os resíduos sólidos e líquidos da nossa localidade, garantindo (ou deveriam garantir…) o saneamento básico para todos e a recolha de lixo com a regularidade necessária para impedir a proliferação de riscos higiossanitários; a criação e manutenção das vias de circulação e outros acessos necessários à mobilidade da população; o apoio à saúde e educação dos munícipes; a fiscalização e a contraordenação de ilícitos da responsabilidade dos municípios (como a ordenação dos estacionamentos de veículos, e a não recolha de dejetos de animais nos espaços públicos, por exemplo.), entre tantos outros serviços prestados pelos municípios. Termos eleitos proximamente, à partida garante-nos que a resposta a estas e a tantas outras necessidades sejam atendidas mais pronta e eficientemente, e os necessários canais de comunicação entre governantes e cidadãos à partida estão mais facilitados, mediante contacto próximo e até direto, onde é possível ouvir mais eficazmente os problemas e necessidades dos cidadãos- e até de permitir que estes possam dar o seu contributo e sugestões para a gestão autárquica.
As autarquias, tendo alguns poderes mais limitados, não podem deixar de se debruçar sobre questões que, por estes tempos, constituem grandes desafios e necessidades para as populações: questões sociais, como o apoio à educação e à saúde de famílias carenciadas; como a criação de habitação social com rendas controladas; como o apoio à cada vez maior população envelhecida; como o acolhimento condigno à emigração; como a garantia de serviços de segurança mais próximos das comunidades; e, claro, questões sobre questões de economia, empregabilidade e sustentabilidade municipal, essenciais para o desenvolvimento local.
Participar nestas eleições, no próximo dia 12 de outubro, é um exercício de cidadania fundamental para assegurar que a nossa escolha se reflita nas necessidades e vontades de cada um e de todos nós, garantindo-nos o compromisso de um futuro sério. E a sério.
Basta de candidatos que validam as suas campanhas eleitorais com múltiplas promessas de obras avulsas e sempre adiadas, além dos abundantes apertos de mãos, na sua maioria hipócritas e sem consequências concretas e exequíveis para o projeto governativo que assegure uma maior qualidade de vida para todos os munícipes da “nossa terra”.
