As principais queixas dos consumidores portugueses

O Portal da Queixa registou uma subida de 85% nas reclamações em 2017 e alerta que os consumidores portugueses estão desprotegidos e desinformados sobre os seus direitos.

O Portal da Queixa alerta que os consumidores nacionais estão desprotegidos e desinformados sobre os seus direitos, defendendo uma maior informação prestada pelos organismos de proteção ao consumo. As novas tecnologias e a internet facilitam o contacto entre compradores e vendedores, mas também trouxeram novos riscos para a sociedade de consumo, segundo a plataforma.

“Os portugueses vão estando conscientes dos seus direitos, no entanto, os seus mecanismos de defesa estão obsoletos face às novas estratégias de vendas que são, cada vez mais, agressivas”, afirmou Pedro Lourenço, fundador e CEO do Portal da Queixa, em comunicado.

“O consumidor atual tem de estar mais atento, sendo crucial que tenha um maior conhecimento no momento da compra, caso contrário, será um alvo fácil e o atropelo aos seus direitos será inevitável. É, por isso, fundamental que o consumidor português acompanhe esta mudança e, neste caminho, é imperativo haver uma maior informação prestada pelos organismos de proteção ao consumo”, acrescentou.

Em 2017, a plataforma recebeu 80.393 queixas, mais 85% do que no ano anterior. Estas são algumas das mais comuns:

· Serviços de valor acrescentado e wap billing
As reclamações sobre empresas que prestam serviços de Wap Billing (mecanismo para que os consumidores comprem conteúdos cobrados diretamente na fatura ou no saldo do telemóvel) e envio de SMS aumentaram 635%, em 2017. O Portal da Queixa explica que o Wap Billing não se encontra no âmbito da Lei das Comunicações Eletrónicas (regulada pela ANACOM) estando, neste caso, sob a supervisão da ASAE por ser considerado uma compra efetuada à distância.

· Comércio eletrónico
O Portal da Queixa registou 8.538 reclamações referentes a compras online, ou seja, cerca de 23 por dia. “A sensação de impunidade é real no comércio eletrónico, pois não existe forma de o comprador verificar a idoneidade do vendedor, que não seja pela experiência da compra e, caso seja gorada, só servirá para alertar outros e nunca para responsabilizar os prevaricadores. Estamos perante um vazio legal e de supervisão, que permite a venda sem stocks, até lesar centenas de consumidores sem qualquer consequência”, referiu Pedro Lourenço.

· Débitos diretos e cobranças abusivas
As queixas sobre débitos diretos e cobranças abusivas aumentaram 91% em 2017, em grande parte relacionadas com o desconhecimento dos consumidores sobre autorizações de débitos diretos, levando a cobranças abusivas e indevidas. “O principal conselho que os consumidores podem seguir é estarem bem informados dos valores que têm contratados e editarem as autorizações de DD, através do homebanking ou do MB, limitando o valor de débito – nunca inferior ao contratado, mas com uma folga comportável – para que, no caso de ser solicitada ao banco uma transação de valor superior, esta ser recusada e obrigar a entidade credora a informar a razão pela qual pretende cobrar mais”, alertou o CEO da plataforma.

· Fidelização ilegal em ginásios
Mais de 300 reclamações registadas no Portal da Queixa em 2017 diziam respeito a grandes cadeias de ginásios que apresentam oportunidades low-cost, mas em que não são prestadas informações em detalhe ou com a clareza necessária. Muitas vezes, são omitidas informações que penalizam o consumidor, como é o caso de fidelização ilegal.

· Lei do atendimento prioritário
“A maioria das reclamações são dirigidas a hiper e supermercados, mas também existem algumas relativas ao atendimento em lojas de vestuário e acessórios. Entre todas existe um factor em comum: o não respeito da lei e até a negação do direito à prioridade”, explicou Lourenço. A plataforma recebeu, no ano passado, 122 reclamações referentes à não aplicação da lei, por desconhecimento na execução da mesma, por parte do prestador ou do consumidor.

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