Eutanásia: As razões profundas de um não convicto

A abordagem social da eutanásia é um processo em curso, muito longe de estar fechado. Debate após debate, conversa após conversa, opinião após opinião, só podemos concluir que há uma enorme e perigosa confusão de conceitos, desinformação generalizada e infinitamente mais dúvidas que certezas. É este o ambiente certo para legislar? Haverá legitimidade política neste momento para legislar? Que impacto social teremos se tivermos a legalização da eutanásia? Que aconteceu nos países que legalizaram a eutanásia?
Proponho, por isso, uma análise em diferentes planos, para uma visão global das consequências da legalização da eutanásia. A metodologia que segui para fundamentar a minha posição sobre o assunto.

O plano da legitimidade política
Em final de Maio de 2018, o Parlamento passou por esta discussão e por este processo legislativo, tendo a legalização da eutanásia sido chumbada. Portanto, há menos de dois anos o legislador decidiu sobre a matéria, rejeitando a eutanásia. Ao forçar nova discussão sobre a mesma matéria e novo processo legislativo nesta altura, desrespeita-se flagrantemente o princípio da estabilidade legislativa em nome da agenda ideológica. Tentam rever precipitadamente legislação de que não gostam, apenas porque creem conseguir uma maioria aritmética na nova configuração parlamentar, configuração essa que resulta de um acto eleitoral que não discutiu a eutanásia em momento algum.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor