ASAE instaura 38 contraordenações em restaurantes e bares por incumprimento das regras da Covid-19

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 38 processos de contraordenação numa operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas na sexta-feira à noite, anunciou este sábado.

A operação fiscalizou 163 operadores económicos em dez concelhos de norte a sul do país, tendo registado 38 infrações puníveis com coima, “no cumprimento das regras aplicáveis no contexto da pandemia da doença da Covid-19”, segundo a mesma fonte.

Cinco estabelecimentos foram “suspensos temporariamente, por incumprimento das regras estabelecidas”.

A operação da ASAE, com a colaboração da PSP e da GNR, visou as localidades de Ovar, Ponte de Lima, Vila Real, Águeda, Albergaria-a-Velha, Oliveira do Bairro, Castelo Branco, Nazaré, Quarteira e Vilamoura, no concelho de Loulé, e Albufeira.

Das 38 contraordenações instauradas, 19 foram “por falta de observância do dever de apresentação e detenção de certificado digital ou testes Covid, por parte de clientes”, seis por “inobservância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares”, três “por falta de observância do dever de solicitação e verificação, por parte dos responsáveis de estabelecimentos, do certificado digital ou testes Covid”,  duas por “falta de observância das regras de ocupação, de lotação, de permanência e distanciamento físico” e uma por “venda de álcool a menores”.

A ASAE garante que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional”, para garantir o “cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica”.

O Governo anunciou na passada sexta-feira que Portugal vai deixar de estar em Estado de Calamidade devido à evolução da pandemia, passando a Estado de Contingência no que diz respeito às medidas para conter a Covid-19, permitindo o levantamento de algumas restrições.