Ascenso Simões votará contra se Orçamento do Estado incluir taxa a empresas de celulose proposta pelo Bloco de Esquerda

Deputado socialista reage a declarações do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que desafiou o Bloco de Esquerda a apresentar uma medida que admite ter sido “esquecida” por si enquanto novo responsável pela tutela das florestas. Algo que esse partido já fez, entregando uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2020.

O deputado socialista Ascenso Simões admitiu nesta quarta-feira, através da sua conta de Twitter, que votará contra o Orçamento do Estado para 2020 se este incluir qualquer taxa cobrada a empresas de celulose que venha a ser proposta por outros partidos e aceite pelo PS na versão final do documento. “A taxa sobre celuloses não está no Orçamento do Estado a que me vinculo”, escreveu o parlamentar, horas antes de o Bloco de Esquerda confirmar a apresentação de um aditamento nesse sentido, que já tinha sido entregue na véspera.

A declaração de Ascenso Simões vem na sequência das palavras do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, que na terça-feira, durante a audição parlamentar pelos deputados das comissões de Orçamento e Finanças e de Ambiente, admitiu que a inclusão da taxa sobre empresas de celuloses e madeiras “escapou ao novo responsável pela tutela das florestas” – que passou a ser ele próprio no novo Executivo, quando até então pertencia ao Ministério da Agricultura -, desafiando o Bloco de Esquerda, cujo deputado Nelson Peralta tinha feito o reparo, a corrigir tal falta. “Venha a proposta de vossas excelências, estamos muito a tempo. Certamente que essa autorização legislativa será cumprida sem qualquer esquecimento por parte do atual responsável por esta matéria”, disse ainda.

A taxa para a conservação de recursos florestais a cobrar a empresas de celulose ou madeira tinha sido aprovada no Orçamento do Estado para 2019 enquanto autorização legislativa, sem que nunca tenha sido posta em prática, sendo deixada de fora da versão do Orçamento do Estado aprovada na generalidade na passada sexta-feira, 10 de janeiro.

A esse propósito, Nelson Peralta respondeu a Ascenso Simões, também através do Twitter, que no ano passado o deputado socialista “votou a favor do Orçamento que continha essa taxa”. “Num ano a realidade não mudou. Continua a ser necessário financiar o desenvolvimento de espécies de crescimento lento. E continuamos com um território moldado para uma indústria”, acrescentou o membro do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

Bloco justifica taxa com “desenvolvimento de espécies de crescimento lento”

A proposta de aditamento à Lei do Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo Bloco de Esquerda visa a criação de uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, “com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos florestais”. Esta taxa anual incidirá sobre o volume de negócios de indivíduos ou empresas “que exerçam, a título principal, atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais”, podendo ser deduzidos montantes referentes a investimento, direto ou indirecto, em recursos florestais, “bem como contribuições ou despesas suportadas com vista a promover a proteção, conservação e renovação desses recursos”.

O texto elaborado pelos deputados do Bloco de Esquerda estipula que o produto da coleta será afeto ao Fundo Florestal Permanente e destinado a apoiar o desenvolvimento de espécies florestais de crescimento lento, devendo ser regulamentado pelo Governo no prazo de 180 dias.

Na nota justificativa da proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2020, após uma referência ao facto de o Governo ter decidido não fazer uso da autorização legislativa que existia no Orçamento do Estado para 2019 para criar a contribuição especial e de não a ter incluído na proposta aprovada na generalidade na passada sexta-feira, lê-se que “perante a ameaça colocada pela emergência climática, a vulnerabilidade do território a fogos rurais, é essencial que a floresta seja resiliente a esses riscos e possa contribuir para os mitigar, nomeadamente através do desenvolvimento de espécies de crescimento lento”, acrescendo ainda “a necessidade de recuperar áreas florestais ardidas”.

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