A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou uma nova plataforma de comparação de Planos de Poupança-Reforma (PPR). O objetivo é reforçar a transparência e a proteção dos consumidores no mercado financeiro português.
Criada ao abrigo da Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, a plataforma disponibiliza informação comparável e sistematizada sobre comissões, rendibilidade e nível de risco de diferentes tipos de PPR, que se encontram sujeitos à supervisão da ASF. Nomeadamente os PPR constituídos sob a forma de seguro de vida não ligado a fundos de investimento, ou seja, produtos que garantem capital e podem garantir rendibilidade; os PPR constituídos sob a forma de seguro de vida ligado a fundos de investimento, isto é, aqueles que normalmente não garantem capital nem rendibilidade; e os PPR constituídos sob a forma de fundos de pensões, que assumem a forma de adesões individuais a fundos de pensões abertos, podendo ou não garantir capital e rendibilidade.
A plataforma permite consultar produtos atualmente em comercialização, bem como produtos já descontinuados, mas com apólices ativas, “oferecendo uma visão abrangente do mercado”, revela a ASF.
Entre as inovações introduzidas destacam-se a harmonização dos critérios de cálculo das comissões e da rendibilidade, facilitando a comparação entre produtos do mesmo tipo, e a introdução de um indicador de risco relativo a cada PPR.
Para apoiar a utilização desta ferramenta, a ASF disponibiliza também um Guia do Utilizador, que explica de forma simples como pesquisar, comparar e interpretar a informação disponível. Aceda aqui à Plataforma de Comparação de PP
“Com esta iniciativa, a ASF pretende facilitar decisões de poupança mais informadas, promover a literacia financeira e reforçar a proteção dos investidores, proporcionando maior clareza sobre os custos e os riscos associados a cada produto”, afirmou Eduardo Pereira, Diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF.
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