Assembleia da Madeira aprova audições a comissão de trabalhadores da Groundforce e ao Inspetor Regional do Trabalho

A Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego, da Assembleia da Madeira aprovou as audições à comissão de trabalhadores da Groundforce e ao Inspetor Regional do Trabalho, que foram requeridas pelo PCP, disse o presidente da comissão Brício Araújo.

Foi rejeitado o envio para debate no plenário da Assembleia da Madeira um projeto de resolução do PS referente ao ‘Apoio Extraordinário para assistência familiar para trabalhadores e trabalhadoras da Região Autónoma da Madeira’. O presidente da comissão explicou que o diploma do PS “violava o Regimento, uma vez que o Partido Socialista havia apresentado uma proposta da mesma natureza na mesma sessão legislativa, que havia sido já rejeitada”.

Foi aprovado por unanimidade, o envio para plenário do Projeto de Resolução, do PS, sobre ‘apoio extraordinário a emigrantes ou lusodescendentes que iniciem atividade laboral na Região Autónoma da Madeira’, enquanto que o Projeto de Proposta de Lei, apresentado pelo PCP, ‘sobre a atribuição do subsídio de insularidade’, sofreu alterações, por proposta do PSD, que “visavam salvaguardar os direitos adquiridos”.

Foi ainda rejeitada uma proposta do PS que pretendia introduzir alterações na Proposta de Decreto Legislativo Regional que ‘estabelece a carreira de Médico Dentista no SESARAM, EPERAM’. Contudo este diploma foi aprovado por unanimidade e “o que foi decidido foi manter a versão que foi apresentada pelo Governo Regional, que segue agora para votação final global”.

Foi também remetido para votação final global o Projeto de Resolução, do PCP, sobre ‘Reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária’.